Em novembro, o advogado André Luís Callegari, 51, assumiu a defesa de Joesley Batista, da JBS, com a missão de manter seu acordo de delação vigente. O ex-procurador-geral Rodrigo Janot dera como rescindida a colaboração —falta o Supremo homologar.
Para a PGR, Joesley omitiu de má-fé dois fatos: propina ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o envolvimento do ex-procurador Marcello Miller —que saiu do Ministério Público para advogar para a JBS.
Sucessora de Janot, Raquel Dodge manteve a rescisão em dezembro. Em março, Callegari conseguiu soltar Joesley, o que considerou uma grande vitória. Agora que a delação gerou sua primeira ação penal, no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Callegari quer voltar à mesa.
Folha - O STF recebeu denúncia contra Aécio com base nas provas da JBS. A defesa viu um novo respiro para a delação. Há alguma investida no STF ou na PGR para evitar a rescisão do acordo?
André Luís Callegari - Nós gostaríamos que a procuradora-geral voltasse à mesa de negociações, porque entendemos que desde o momento da prisão, lá em setembro, até o momento da liberdade, praticamente a PGR deixou congelados os anexos [documentos com relatos de supostos crimes].
Quais anexos?
Todos os que foram entregues até o dia 31 [de agosto de 2017, num total de 118 anexos]. Gostaríamos de demonstrar para a PGR que dois supostos fatos que são alegados como omissão não podem derrubar um acordo desse tamanho.
Num segundo momento também se mira o Supremo. Talvez os ministros não enxerguem o tamanho, não tenham conhecimento de todo o material que foi entregue à PGR.
O ministro Gilmar Mendes repete que o STF tem um "encontro marcado" com a questão da validade das provas. Alexandre de Moraes também disse que haverá debate. As provas estão em risco?
No nosso ponto de vista, não, porque a prova não foi obtida de forma ilícita. Gravação ambiental [como a de Temer no Jaburu] já foi validada pelo próprio plenário do Supremo.
Segundo, sobre obtenção de um suposto auxílio por Marcello Miller, foi dito [pela PGR] que ele teria atuado muito mais em interesse próprio, da sua advocacia, do que em favor de qualquer outra pessoa ou empresa.
O sr. falou "suposto auxílio", porém, é fato que Miller ajudou os executivos antes de se desligar da Procuradoria em abril. Foram recuperados emails sobre isso. A PGR sabia da participação dele?
Se os próprios integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato e mais o mandatário da instituição [Janot] não viam problemas que ele [Miller] naquele momento tivesse participado de alguma reunião, não somos nós, a defesa, que vai contestar.
Como advogado da empresa, Miller teve reunião com membros do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR.
Me parece que sim, e ele [Miller] comunica a equipe do grupo de trabalho da Lava Jato [sobre sua participação], e o grupo de trabalho diz que não se sentiria confortável com ele participando. Veja que é uma contradição. Porque, se ele está comunicando, se uma autoridade vê a existência de um crime, qual é o procedimento? Instaura imediatamente um procedimento criminal. Só é feito isso quando se dá por rescindido o acordo.
Por que Janot abre investigação sobre Miller em setembro? Havia um descontentamento com os benefícios dados a Joesley?
Acho que foi uma decisão precipitada. Muita gente fala da imunidade [penal]. Temos de medir a eficácia e o risco que se envolveu. Não tivemos [em outras delações] gravação das mais altas autoridades do país --onde se colocou em jogo não só a vida e a integridade da pessoa que estava colaborando, como a de seus familiares. Tanto que o Joesley temia e pediu autorização para sair do país. Acho que isso tem que ser sopesado.
Como têm sido os depoimentos recentes de Joesley à PF?
Da parte da PF, temos sentido que eles têm grande interesse que esses depoimentos sejam mantidos. Os delegados não receberam parte do material da própria PGR.
Se houver a homologação da rescisão pelo STF, Joesley vai parar de falar?
Não. Ocorre que ele é essencial, porque sabe dar o detalhamento de como foi feito cada procedimento, se foram usadas notas frias, se foram usadas empresas de fachada, para quem foram entregues os valores.
Por isso que a gente diz que desprezar o acordo, mesmo ficando com as provas, talvez não seja uma ideia inteligente [da PGR]. Nós esperamos que o Supremo não rescinda. Mas, se for o entendimento, a ideia é que ele siga colaborando.
Então ele já se prepara para passar muitos anos da vida depondo?
Vai ter que se preparar, ele já está... Ele está revisando com os advogados todos os anexos que já foram entregues.
Há chances de Raquel Dodge desistir da rescisão?
Esperamos sensibilizar com todos esses depoimentos prestados para que ela verifique que, se a dúvida for relacionada apenas a duas supostas omissões, que não se conceda a imunidade nesses casos, e que o resto se mantenha como no acordo.
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