A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio limitou nesta sexta-feira (13) os tipos de alimentos e objetos que podem entrar nas prisões sob sua responsabilidade. As regras foram definidas um dia após o retorno do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) ao estado.
O emedebista foi transferido para Curitiba há três meses após uma inspeção do Ministério Público do Rio encontrar alimentos considerados irregulares na cela do ex-governador, como camarão, bolinho de bacalhau e iogurte. A Promotoria afirmou que ele recebia regalias na cadeia em razão das conexões políticas que obtivera a frente do Palácio Guanabara (2007-2014).
O retorno de Cabral ocorreu nesta quarta-feira (11) após decisão da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). A Seap editou na quinta (12) resolução listando quais alimentos podem ingressar no sistema penitenciário. Ela foi publicada na edição desta sexta (13) no Diário Oficial do estado.
Camarão, bolinho de bacalhau e iogurte não constam da lista. São permitidos pão com ovo, linguiça ou manteiga, biscoitos, pipoca salgada ou doce, entre outros itens.
A resolução também proíbe que as refeições levadas por parentes nos dias de visita permaneçam na cela. Antes, as famílias podiam levar até três sacolas por encontro com todo tipo de alimento para o detento —exceto alimentos in natura.
A lista também não autoriza aquecedores elétricos que os detentos usavam para esquentar suas quentinhas em banho-maria.
O acesso desses alimentos e objetos na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, levou a Justiça a determinar a exoneração do então secretário Erir Ribeiro Filho.
Até então, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) não havia retirado o coronel da PM do cargo, mesmo com os relatos sucessivos de regalias na prisão. Além dos alimentos, Cabral é acusado de ter cometido fraudes para instalar uma videoteca em seu presídio —caso pelo qual responde na Justiça estadual.
O Ministério Público afirmou que não tem indícios de que o governador autorizou os benefícios ao seu padrinho político.
As novas regras foram definidas pelo substituto David Anthony Alves, nomeado por Pezão. Atualmente, o secretário responde ao general Braga Neto, interventor federal na segurança pública —que também abrange a pasta.
Cabral retornou ao Rio, mas foi levado para o Complexo Penitenciário de Bangu, e não para Benfica, onde estão os demais presos da Operação Lava Jato no Rio.
O advogado do ex-governador, Rodrigo Roca, pediu para a Vara de Execuções Penais a transferência do emedebista para o mesmo local em que estava. Ele alegou que seu cliente sofria risco por estar próximo de milicianos e policiais expulsos da corporação e presos em seu governo.
Cabral está preso desde novembro de 2016 sob acusação de cobrar 5% de propina nos grandes contratos do estado em sua gestão (2007 - 2014). Ele responde a 22 ações penais, tendo sido condenado em cinco delas.
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