Governo de SP negocia projeto bilionário por aprovação do teto do funcionalismo

No primeiro ano, a Fazenda estima impacto de R$ 13,4 mi no orçamento até chegar a R$ 909,6 mi no quarto ano

Gabriela Sá Pessoa
São Paulo

Para colocar em discussão um projeto de lei que autoriza a extinção do Ipesp (Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo), o governo Márcio França (PSB) negocia com deputados não obstruir as discussões da PEC 5, que eleva o teto do funcionalismo público de São Paulo.

A proposta foi debatida nesta terça (15) entre os líderes das bancadas da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), numa conversa entre o líder do governo França, Carlos Cezar (PSB), e Campos Machado, líder do PTB. Ainda não houve, porém, acordo.

A PEC nº 5 eleva o teto do funcionalismo público do Executivo e Legislativo estadual de R$ 21 mil, salário do governador, para R$ 30 mil, remuneração de um desembargador. Em discussão desde o ano passado, sua aprovação foi evitada a todo custo pelo governo Alckmin.

Em outubro, Machado foi ao Tribunal de Justiça pedir que o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), pautasse o projeto. A Justiça negou a solicitação, mas Macris colocou a PEC em votação em abril e o texto foi aprovado em primeiro turno —sob oposição do atual governo Márcio França.

Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta não depende de sanção do governador. Agora, precisaria ser aprovada em mais um turno, com mais quatro horas de discussão em plenário.

O impacto da PEC nos cofres do estado, segundo a Fazenda, seria gradativo em quatro anos. A pasta avalia que a emenda pode fazer o estado ultrapassar o limite prudencial de despesas com pessoal, o que vedaria a criação de cargos e reajustes a servidores.

No primeiro ano, a Fazenda estima impacto de R$ 13,4 milhões no orçamento até chegar a um custo de R$ 909,6 milhões no quarto ano. 

Nas negociações do Legislativo, esses R$ 909,6 milhões —no final do quarto ano— foram colocados na balança para prosseguir com as negociações do projeto do Ipesp, encaminhado em março ainda por Geraldo Alckmin e prioridade para a gestão França.

O Ipesp é uma carteira previdenciária autônoma, que progressivamente perdeu importância com a criação do novo regime de previdência estadual, o SPPrev. A proposta de lei quer extinguir o instituto. Com isso, seus beneficiários poderiam sacar os valores que têm no fundo e o estado, instantaneamente, teria cerca de R$ 1 bilhão à disposição em seus cofres, sem previsão inicial no orçamento. 

Líder do governo, Carlos Cezar diz que não houve nenhum tipo de acordo envolvendo a PEC 5 e o projeto do Ipesp —apenas negociação sobre o tempo de discussão desses dois projetos em plenário. “Em nome do governo, sempre seremos contra a PEC 5”, ele diz.

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