Audiência que levou os denunciados e as defesas do caso Rodoanel Norte a ficarem em uma sala apertada, com a maioria deles de pé, e terminou sem decisão provocou revoltas de advogados nesta sexta (14) em São Paulo.
Durante quase uma hora, eles reclamaram que se sentiram prejudicados com a audiência, que foi marcada para o dia seguinte ao prazo final da entrega de defesas prévias dos acusados.
Entre os presentes estavam o ex-secretário do governo Geraldo Alckmin (PSDB) Laurence Casagrande e o ex-diretor de Engenharia da Dersa (estatal paulista de rodovias) Pedro da Silva, sucessor de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, no cargo. Eles são dois dos 14 denunciados pelo Ministério Público Federal no dia 27 de julho por supostas fraudes na construção do trecho norte do Rodoanel.
Era esperado que a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal, analisasse a denúncia do contra os réus e decidisse se iria aceitá-la –transformando os acusados em réus— ou recusá-la.
Como o caso envolve funcionários públicos, antes de a denúncia ser avaliada é apresentada uma defesa preliminar pelos acusados, mas alguns deles não chegaram a responder à juíza ou entregaram suas defesas preliminares nos últimos momentos, em comarcas do interior.
Por isso, a magistrada remarcou a análise para o dia 19 de outubro —mas não desmarcou a audiência desta tarde e obrigou todos a comparecerem. Assim, ela já assegurou que eles fossem intimados sem precisar enviar oficiais de justiça para informar a decisão.
Além da nova audiência, a juíza também marcou de escutar as primeiras testemunhas do caso para o dia 19 do mês que vem, caso a denúncia seja aceita.
A medida provocou reclamações dos advogados, que contestaram a convocação da juíza e a decisão de marcar audições de testemunhas, mesmo sem ter aceitado a denúncia.
Em suas críticas, os advogados disseram que não faz sentido convocar a audiência para poucas horas após o prazo final da entrega das defesas preliminares e que se sentem prejudicados em relação à acusação.
Questionado, após a audiência, se ficou chateado com o episódio, o advogado de Laurence Casagrande, Eduardo Carnelós, subiu o tom.
“Chateado eu fico com minha mulher. Aqui eu fico indignado, é diferente. Estamos diante de um estado de exceção”, criticou Carnelós, afirmando que o Código de Processo Penal não autoriza as medidas tomadas pela magistrada.
“É uma barbaridade que se faça com que todos venham até aqui como se fossem carneirinhos que estão sendo levados para abate para serem expostos.”
Para ele, há um pré-julgamento do caso quando se marca audiência de testemunhas sem que a denúncia tenha sido recebida. Laurence não quis se manifestar.
Depois dos advogados, o Ministério Público Federal se manifestou e defendeu a decisão da juíza. Para a Procuradoria, ela seguiu estritamente a lei.
O CASO
O ex-diretor da Dersa Pedro da Silva e o ex-secretário Laurence Casagrande são denunciados sob acusação de fraude a licitação, organização criminosa e falsidade ideológica. Outras 12 pessoas foram denunciadas no caso.
Presos temporariamente no dia 21 de junho pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Pedra no Caminho, Silva e Casagrande tiveram as prisões convertidas para preventiva e ficaram detidos, respectivamente, até 28 de agosto e 4 de setembro.
Ambos foram soltos por habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), cujo relator é o ministro Gilmar Mendes.
De acordo com os investigadores, os dois foram os responsáveis por adendos que estabeleceram desnecessariamente trabalhos de retirada de blocos de rochas (matacões, no jargão técnico).
Ao ser preso, Lourenço presidia a Cesp (Companhia Energética de São Paulo). Após a operação da PF, deixou o posto.
No Ministério Público Federal, a Pedra no Caminho é tocada pela força-tarefa da Lava Jato e considerada parte da operação, embora a Polícia Federal entenda que o caso é autônomo em relação à investigação iniciada em Curitiba.
Os procuradores afirmam na acusação que Pedro da Silva propôs a modificação de planilhas de preços e serviços da obra sem ter justificativa.
Já Lourenço, segundo a Procuradoria, autorizou em reunião extraordinária a modificação dessas planilhas e celebrou os termos aditivos.
Tanto a defesa de Lourenço como a de Silva dizem que eles não estiveram envolvidos em qualquer irregularidade.
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