Com crítica a juíza, Moro e Bolsonaro, Lula entrega defesa final no caso do sítio

Processo em que petista é acusado de ser favorecido por OAS e Odebrecht entra na fase decisiva

O ex-presidente Lula durante audiência com a juíza Gabriela Hardt, em novembro
O ex-presidente Lula durante audiência com a juíza Gabriela Hardt, em novembro - Reprodução
Felipe Bächtold
São Paulo

A defesa do ex-presidente Lula entregou na noite desta segunda-feira (7) suas alegações finais na ação penal do sítio de Atibaia (SP), em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os advogados pedem a absolvição e criticam o ex-juiz Sergio Moro, a atual juíza responsável, Gabriela Hardt, e o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A entrega desses memoriais é a última fase antes da publicação da sentença no caso. Os advogados produziram um documento de 1.634 páginas, com outros 23 documentos anexos.

A defesa afirma que o crime de corrupção já prescreveu, uma vez que os fatos tratam da época em que o petista ocupou a Presidência da República (2003-2010) e ele já passou dos 70 anos.

Outro dos principais argumentos da defesa é a suposta parcialidade de Moro, que comandou o caso até novembro, quando deixou a magistratura para ser ministro da Justiça de Bolsonaro.

A defesa, comandada pelo advogado Cristiano Zanin, voltou a afirmar que o ex-presidente é vítima de "lawfare" —uso de instrumentos jurídicos para perseguição política.

Cita ataques de Bolsonaro a Lula ao longo da campanha eleitoral, como a declaração de que iria "fuzilar a petralhada", para reforçar a contestação à nomeação de Moro para o governo.

"A pessoa que aceitou comandar o 'Ministério da Justiça ampliado' do presidente eleito —o mesmo que afirmou que o defendente [Lula] irá 'apodrecer na cadeia' e que seus aliados serão presos se não deixarem o país— é o juiz que tomou diversas medidas ilegais e arbitrárias contra o defendente com o objetivo de promover o desgaste da sua imagem", diz trecho do documento.

A defesa também argumenta que trechos da delação de Antonio Palocci tiveram seu sigilo retirado por Moro a poucos dias do primeiro turno da eleição como forma de prejudicar o ex-presidente e o PT.

Sobre a juíza Hardt, que interrogou Lula no dia 14 de novembro em substituição a Moro, a defesa afirma que se trocaram "os personagens, permanecem as praticas ilegais".

Diz que a juíza foi autoritária e agressiva no depoimento e lembrou que uma frase dita por ela a Lula, "Se começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema", acabou estampada em uma camisa da atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Contesta ainda a regularidade da permanência dela à frente dos casos da Lava Jato após a exoneração de Moro.

A defesa também repete pontos que já tinha apresentado em outros processos da Lava Jato, como o questionamento a depoimentos de delatores e a suposta ausência de vínculo dos fatos com a Petrobras.

Lula está preso em Curitiba desde abril em decorrência de condenação em outra ação penal da Lava Jato, sobre o tríplex em Guarujá (SP) reformado pela OAS.

Na ação penal do sítio de Atibaia, ele é acusado de ser favorecido pelas empreiteiras OAS e Odebrecht com benfeitorias feitas na propriedade rural que frequentava.

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