Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Em 1ª derrota do governo, Câmara aprova urgência contra mudança em Lei de Acesso

No meio de crise com ministros e crítica sobre interlocução, deputados aprovam pauta desfavorável e isolam PSL

Angela Boldrini
Brasília

A Câmara infligiu nesta terça-feira (19) a primeira derrota ao governo do presidente Jair Bolsonaro no plenário e aprovou a urgência de um projeto que susta os efeitos do decreto que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação.

Foram 367 votos pela aprovação, 57 votos contrários e três abstenções. O texto ainda tem que ser aprovado pelos deputados e passar pelo Senado.

Plenário da Câmara durante sessão plenária. Deputados impuseram primeira derrota ao governo Bolsonaro na Casa ao aprovar urgência contra mudança em Lei de Acesso
Plenário da Câmara durante sessão plenária. Deputados impuseram primeira derrota ao governo Bolsonaro na Casa ao aprovar urgência contra mudança em Lei de Acesso - Pedro Ladeira - 12.fev.2019/Folhapress

Se entrar em vigor, ele tornará sem efeitos o decreto assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, no dia 24 de janeiro, que alterou as regras de aplicação da LAI e permitiu que ocupantes de cargos comissionados da gestão, em muitos casos sem vínculo permanente com a administração pública, possam classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas e secretas.

Isolado, o PSL foi o único a orientar seus deputados a votarem contra a urgência do projeto de decreto legislativo.

Parlamentares ouvidos pela Folha afirmam que este é o primeiro dos recados que a Casa pretende mandar para o Planalto. Eles reclamam de falta de interlocução com o governo, e líderes ficaram irritados por não terem sido chamados para reunião sobre Previdência antes que a proposta venha para o Congresso, o que está previsto para esta quarta-feira (20). 

Segundo deputados, o assunto foi colocado em pauta na reunião de líderes da manhã desta terça. Nela, o líder do PP, Arthur Lira (AL), um dos insatisfeitos com a atuação do governo, trouxe o assunto à pauta. 

O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), se manifestou contra a inclusão do PDL na pauta, mas foi vencido. Para evitar uma sinalização de derrota, ele liberou a votação da base durante a orientação que é feita em plenário. 

No entanto, parlamentares do centrão afirmam que o recado é enviado também a ele, e que há uma movimentação no grupo que inclui partidos como DEM, PP, PR e PRB para que ele seja substituído. 

Pelo texto anterior da lei, a classificação que impõe sigilo de 25 anos a informações só poderia ser feita por presidente, vice-presidente, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas ou consulares permanentes no exterior. Com isso, 251 pessoas estavam autorizadas a fazerem a classificação. 

No decreto da gestão Bolsonaro, publicado com Mourão na Presidência interinamente, o número passou para 449, ao se incluir também os assessores comissionados do Grupo-DAS de nível 101.6 ou superior, entre os mais elevados do Executivo, a fazê-lo.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.