Substituta do ex-juiz Sergio Moro e responsável pelos processos da Operação Lava Jato nos últimos meses, a juíza federal Gabriela Hardt defendeu, nesta quarta (13), a execução de pena após a decisão de segunda instância, e disse que essa é uma abordagem realista da justiça.
“Não é uma visão punitivista; é uma visão realista. Um processo penal, com a quantidade de recursos que existem hoje, não demora menos do que dez anos para atingir o trânsito em julgado”, declarou, durante palestra no Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, em Curitiba.
A juíza ainda fez elogios pontuais ao pacote anticrime de Moro, atual ministro da Justiça, ao defender o instituto da plea bargain –o mecanismo está previsto na proposta, assim como a execução da pena após a condenação em segunda instância.
Para ela, é preciso tornar o sistema judicial mais eficiente e mudar a legislação recursal, a fim de simplificá-la.
Hardt participou de um painel sobre a comparação entre o caso Banestado e a Operação Lava Jato –investigações conduzidas por equipes em comum e que apuraram crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.
Hardt, que era substituta de Moro e chegou a sentenciar algumas ações do Banestado e também da Lava Jato, criticou o risco de prescrição de grande parte dos crimes nesse tipo de processo.
Nas ações do Banestado, por exemplo, que apuraram a evasão de divisas de milhões de dólares por meio de contas do banco do governo do Paraná, de 680 pessoas denunciadas, pouco mais de uma dezena cumpriram pena, segundo Hardt.
“[É] uma frustração que nós temos quando chega uma decisão que reconhece a prescrição. Não nos resta nada a não ser liberar os bens [do réu]”, disse. “A gente olhava aqueles processos [do Banestado] de 40, 50, 60 volumes, o trabalho que os peritos, os delegados, os procuradores haviam tido... E acabou, vamos liberar. Não tem o que fazer.”
Para ela, uma das grandes diferenças da Lava Jato foi a mudança da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), que, em 2016, admitiu a execução de pena após decisão em segunda instância.
“Isso deu uma certa força para os operadores de direito, porque os investigados começam a ter o receio de terem que cumprir suas penas. E alguns começam a colaborar de forma mais efetiva com as investigações”, afirmou.
Sobre o instituto da plea bargain (um instrumento de direito negocial em que o acusado se declara culpado do crime, em troca de uma pena mais branda), ela afirmou ser favorável, com algumas limitações, em casos de crimes mais simples.
Hardt citou casos de apreensões por posse de drogas ou flagrante de moeda falsa.
“Na audiência de custódia, eu já sei a pena que vou aplicar. Porque é um caso muito simples; é muito difícil mudar. Mas tem a investigação, a denúncia, a instrução, testemunhas, interrogatório”, afirmou.
“Nesses casos mais simples, é muito claro que isso [plea bargain] é mais eficiente para o sistema.”
A magistrada ainda declarou que a Lava Jato não teria ido tão longe se Moro não fosse o titular do caso.
“Eu falo sem nenhuma vergonha que, se eu fosse a juíza do caso, o processo não teria chegado onde chegou. Porque o Sergio [Moro] tinha a experiência necessária para fazer o processo andar com celeridade, da forma adequada”, disse.
Para ela, a expertise dele e de outros investigadores “facilitou o pontapé inicial da Lava Jato”.
A juíza não quis falar com a imprensa ao final do evento. Ela participou do painel ao lado da delegada da PF Erika Marena, que atuou na Lava Jato, e do perito criminal federal Eurico Montenegro, que trabalhou no caso Banestado.
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