Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Justiça cita gastos não declarados com laranja e cobra explicações de ministro

Parecer diz que não há comprovação de regularidade do uso de verba pública pelo PSL-MG na eleição

Camila Mattoso
Brasília

A área técnica do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) identificou gastos não declarados do PSL de Minas a uma candidata laranja e quer esclarecimentos do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

A determinação faz parte de um parecer sobre a prestação de contas do partido da última eleição. Álvaro Antônio era presidente da legenda em Minas durante o pleito de 2018.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, durante cerimônia no Palácio do Itamaraty
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, durante cerimônia no Palácio do Itamaraty - Pedro Ladeira - 15.mar.2019/Folhapress

A análise da Justiça apontou ainda que o ministro não apresentou documentos que comprovem a regularidade de gastos feitos utilizando dinheiro público (fundo eleitoral e fundo partidário).

Como a Folha tem revelado em reportagens desde 4 de fevereiro, Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de candidaturas de laranjas no estado que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara.

Uma das candidatas, Zuleide Oliveira, afirmou à Folha que foi chamada pelo ministro para ser laranja e para devolver parte de dinheiro público que seria transferido a ela.

É sobre essa candidatura que a Justiça Eleitoral pede explicações. O tribunal enviou intimação ao ministro em 18 de março e deu três dias para que a prestação de contas do PSL-MG seja reapresentada.

O parecer, que tem 11 páginas, identificou também que "peças obrigatórias" não foram apresentadas na prestação de contas. Entre elas, extratos de contas bancárias destinadas à movimentação de recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral.

O documento informou ainda que a legenda não registrou transferências de alguns recursos. Segundo a análise, o PSL deixou de declarar o repasse para três das quatro candidatas que depois devolveram recursos para empresas ligadas ao ministro.

De acordo com o TRE-MG, o documento faz parte de um procedimento padrão de análise de contas antes de emitir o parecer conclusivo.

Além de quatro candidaturas de laranjas reveladas pela Folha, outras três mulheres denunciaram o esquema.

O caso é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. No parecer do tribunal, consta ainda que foram detectados gastos realizados em data anterior à prestação de contas parcial, mas não informados à época. Os gastos identificados são de Álvaro Antônio, totalizando R$ 15,1 mil.

No dia 7 de março, o procurador-regional eleitoral de Minas Gerais, Angelo Giardini de Oliveira, instaurou investigação para apurar indícios de caixa dois na campanha do PSL-MG.

A investigação tem como um dos pressupostos a não declaração pelo partido da confecção de 25 mil santinhos da candidata Zuleide Oliveira.

No documento, o procurador disse haver dúvidas quanto à autoria das informações declaradas na prestação de contas de Zuleide. Ela afirma não ter apresentado documentos ao tribunal.

O caso das laranjas levou à queda de Gustavo Bebianno —presidente do PSL nacional durante a campanha— da Secretaria-Geral da Presidência e deixou o ministro do Turismo em situação delicada.

Recentemente, Bolsonaro defendeu agilidade na investigação do esquema. Ele diz aguardar parecer da PF para decidir sobre o ministro.

Nas palavras do presidente, não pode haver "uma investigação morosa, para não deixar sangrar o governo". "Lógico que há desgaste", disse, em recente café com jornalistas.

Procurado, o ministro do Turismo afirmou que não exerce mais cargo na direção da legenda, mas que "tem convicção" de que o partido prestará em juízo os "esclarecimentos solicitados" pela área técnica do tribunal.

"Mais uma vez, reafirma que toda a campanha eleitoral do PSL-MG seguiu rigorosamente o que determina a lei", disse a assessoria de Marcelo Álvaro Antônio.

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