Renan Filho distribui cargos entre parentes de membros da Justiça, Promotoria e TCE

Nomeações não são ilegais, mas deixam margem para questionamentos sobre imparcialidade em relação ao governo

João Pedro Pitombo
Salvador

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), nomeou para ocupar cargos em sua gestão pelo menos dez parentes de membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Ganharam cargos filhos, sobrinhos, irmão e genro de integrantes de órgãos que tem como função investigar, julgar e fiscalizar as contas do governo do estado. Cinco deles ocuparam cargos no primeiro escalão do governo.

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), durante votação no 1º turno das eleições 2018, quando foi reeleito para o cargo
O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), durante votação no 1º turno das eleições 2018, quando foi reeleito para o cargo - Divulgação - 7.out.2018

As nomeações não são ilegais nem se enquadram no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre nepotismo. Por outro lado, podem gerar questionamentos sobre a imparcialidade dos conselheiros e magistrados que venham a analisar contas, fiscalizar ou julgar casos que envolvam o governador e o governo do estado.

O governador Renan Filho foi procurado para comentar as nomeações, mas não respondeu aos questionamentos da Folha.

No Tribunal de Contas do Estado, três conselheiros têm parentes próximos ocupando cargos relevantes na gestão Renan Filho. O órgão, ligado à Assembleia Legislativa tem como função primordial fazer auditorias, investigar e julgar as contas do governo estadual.

O presidente do colegiado, conselheiro Otávio Lessa, tem o seu genro Rafael Brito como secretário de Desenvolvimento Econômico e a sua filha Mariana Lessa como assessora de comunicação do governador.

A conselheira Rosa Albuquerque tem o seu sobrinho Arthur Albuquerque no posto de secretário do Trabalho Já a conselheira Cleide Bezerra tem o seu sobrinho Luiz Pedro Bezerra como chefe do Instituto de Metrologia de Alagoas.

Lessa informou que não teve participação nas nomeações e afirmou que não vê motivos para se declarar impedido de analisar e julgar contas do Poder Executivo estadual. As conselheiras Cleide Bezerra e Rosa Albuquerque não se pronunciaram.

As nomeações se repetem no Judiciário estadual, que com frequência julga casos de interesse do governo do estado.

O desembargador Domingos Neto tem o seu irmão, Coronel Lima Júnior, como secretário de Segurança Pública. O sobrinho do desembargador Otávio Praxedes, Bruno Praxedes, é assessor especial do governador. Já a filha do desembargador Washington  Luiz, Melina Freitas, foi nomeada secretária de Cultura.

Todos negam ter ligação com a nomeação dos respectivos parentes. Domingos Neto diz que o cargo que seu irmão ocupa é resultado da experiência dele na área da segurança pública. E destacou que, desde a nomeação, se absteve de participar de julgamentos de processos que envolvam a pasta por ele comandada.

Otávio Praxedes informou que seu sobrinho atua na política desde 2004 e não vê motivo para declarar-se impedido de apreciar casos que envolvam o governo de Alagoas.

Na Justiça Federal, o desembargador do Tribunal Regional federal da 5º Região, Paulo Cordeiro, tem o seu filho Felipe Cordeiro como chefe do Gabinete Civil do governador. Ele informou que não se manifestaria sobre o assunto.

Já o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Antônio Adrualdo Catão, teve o seu filho Adrualdo de Lima Catão nomeado para a chefia do Detran em Alagoas.

Também há nomeações de parentes de membros do Ministério Público. O procurador-geral Alfredo Gaspar de Mendonça teve o seu filho Carlos Mendonça Neto nomeado para a da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas.

Gaspar chegou a ser secretário de Segurança na primeira gestão de Renan Filho, mas foi afastado do cargo após questionamento do STF, que entendeu que um membro do Ministério Público não pode ocupar cargos no Poder Executivo.

No ano passado, o procurador-geral chegou a ser cotado para disputar uma vaga no Senado pelo PSB, que integra o grupo de oposição. A decisão de não concorrer acabou beneficiando o senador Renan Calheiros (MDB), que foi reeleito.

À Folha o procurador-geral Alfredo Gaspar informou que não teve relação com a nomeação do filho, que “é independente e responsável pelas suas próprias escolhas”. E disse que a nomeação não o impediria de conduzir uma possível investigação que envolva o governo de Alagoas ou o governador.

“Minha história profissional, com investigações e denúncias em desfavor de inúmeros agentes públicos, demonstra que o meu único compromisso é com a lei”, afirmou.

Outro filho de membro do Judiciário fez parte da equipe do governador até janeiro deste ano: Christian Teixeira, ex-secretário de Planejamento e Saúde. Ele é sobrinho de Humberto Martins, ministro dos STJ (Superior Tribunal de Justiça) conhecido pela relação próxima com Renan Calheiros.

 

Parentes nomeados


Rafael Brito
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Genro de Otávio Lessa, presidente do TCE-AL

Felipe Cordeiro
Chefe do Gabinete Civil
Filho de Paulo Cordeiro, desembargador do TRF

Coronel Lima Júnior
Secretário de Segurança Pública
Irmão de Domingos Neto, desembargador do TJ-AL

Melina Freitas
Secretária de Cultura
Filha de Washington Luiz, desembargador do TJ-AL

Arthur Albuquerque
Secretário do Trabalho
Sobrinho de Rosa Albuquerque, conselheira do TCE-AL

Carlos Mendonça Neto
Superintendente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas 
Filho de Alfredo Gaspar, Procurador-geral do Estado

Luiz Pedro Bezerra Brandão
Superintendente do Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas
Sobrinho de Cleide Bezerra, conselheira do TCE-AL

Adrualdo Catão
Presidente do Detran Alagoas
Filho de Antônio Adrualdo Catão, desembargador do TRT

Bruno Praxedes
Assessor especial do gabinete do governador
Sobrinho de Otávio Praxedes, desembargador do TJ-AL

Mariana Lessa
Assessora especial de comunicação
Filha de Otávio Lessa, presidente do TCE-AL

Fonte: Diário Oficial de Alagoas
 

Erramos: o texto foi alterado

Diferentemente do informado em versão anterior desta reportagem, Arthur Albuquerque é sobrinho, e não filho, da conselheira Rosa Albuquerque. O texto foi corrigido. 

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