A defesa do ex-presidente Michel Temer tenta evitar o depoimento previsto para esta sexta (22) na sede da superintendência da Polícia Federal no Rio, no centro da cidade, onde está preso de forma preventiva (sem julgamento e por prazo indeterminado) desde as 18h40 desta quinta (21).
Até o meio-dia, ele ainda não havia dado depoimento, que estava marcado inicialmente para o horário da manhã, segundo o ex-ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun (MDB-RS) um dos seus mais fiéis escudeiros, que o visitou no fim da noite e na manhã desta sexta.
A defesa afirma que, até o fim da noite, a polícia não havia avisado que haveria depoimento e alega que ainda não há um inquérito instaurado, mas apenas uma representação do Ministério Público Federal. Um inquérito, no entanto, foi sim aberto.
O ex-ministro Wellington Moreira Franco e o coronel João Baptista Lima, presos na unidade prisional da Polícia Militar do Rio em Niterói, na região metropolitana da capital, se deslocaram à unidade para depor. O advogado de Moreira, Antônio Pitombo, também tentou evitar o depoimento, mas seu cliente acabou falando no início da tarde.
“Não vai haver depoimento enquanto eu não ler o conteúdo do dito inquérito”, ele havia dito à Folha pela manhã. “Embora o ministro Moreira Franco esteja disposto a prestar esclarecimentos, não existe depoimento sem conhecimento de inquéritos. Salvo engano, após o século 18, não existe essa prática no Brasil.”
Contrariando a posição das defesas, ao chegarem à sede da PF, os procuradores do MPF responsáveis pelo caso disseram que haveria depoimento e que eles seriam colhidos separadamente.
O inquérito referente a essas prisões foi aberto em janeiro, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em dezembro, quando denunciou Temer no caso dos portos, sobre propina no setor portuário, ela pediu a abertura de outros cinco inquéritos em um documento anexo. Um deles era o que apontava corrupção nas obras da eletronuclear Angra 3, pelo qual Temer foi preso agora.
O ex-presidente está no terceiro andar do prédio da PF, em uma sala de 20 m2 que era usada pelo corregedor da PF e foi improvisada para recebê-lo. O local tem banheiro privativo, janela, ar-condicionado, frigobar, sofá e mesa de reunião. Uma cama de solteiro foi providenciada, e uma TV também seria levada ao local.
Agentes ofereceram comida ao ex-presidente, mas ele não quis jantar. O cardápio do café da manhã não foi informado. Marun disse que Temer agora veste um “abrigo”, e não mais o terno. Está triste e inconformado e demonstrou preocupação com as filhas e a neta.
“Ele conhece a lei e sabe que está sendo vítima de uma prisão ilegal e arbitrária. Está sendo tratado com dignidade e com respeito e mantém a confiança na Justiça”, disse. “Não prestou [depoimento], até porque que eu saiba não existe inquérito.”
Em Niterói, Moreira Franco e Lima comeram pão com manteiga e café com leite. O prato do almoço e jantar será sempre composto por arroz ou macarrão, feijão, farinha, carne branca ou vermelha, legumes, salada, sobremesa e uma bebida, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do RJ. O lanche da tarde tem guaraná e novamente pão com manteiga ou bolo.
Inicialmente, o juiz Marcelo Bretas havia determinado que Temer fosse enviado à mesma unidade onde estão Moreira Franco e Lima. Reservada a policiais, o local mantém hoje o ex-governador Luiz Fernando Pezão, acusado de participar do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral.
No entanto, depois de um pedido da defesa de Temer e após consulta à Polícia Federal, que afirmou ter condições de custodiar o ex-presidente, o juiz decidiu pela prisão na PF. Ele defendeu tratamento semelhante ao dado ao ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018 na unidade de Curitiba.
Na decisão, Bretas determinou que a Polícia Federal forneça, se tiver condições, "itens mínimos" compatíveis com os oferecidos a Lula.
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