Para o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o melhor lugar para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas, é dentro de sua pasta.
A fala de Moro a jornalistas, nesta sexta-feira (26), em Belo Horizonte, foi uma resposta a um comentário feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em um um café com a imprensa na quinta (25). O presidente disse que não se opõe a devolver o conselho ao ministério da Economia, de Paulo Guedes.
Moro afirmou que a decisão pertence ao Congresso, referindo-se à medida provisória que tramita no Senado com a proposta.
“Igualmente, eu também sou aberto a qualquer decisão que seja tomada no Congresso. O que não me impede de buscar convencer os parlamentares que o melhor lugar do Coaf é atualmente onde ele se encontra”, disse ele.
O ministro chamou de “lenda urbana” a história de que ter o Coaf em suas mãos teria sido uma das condições para aceitar o ministério.
A passagem do Coaf da Fazenda para a Justiça foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União no primeiro dia de governo.
Moro completou dizendo que “tendo vindo, acha oportuno que ele fique”. O ministro afirmou que não há como combater organizações criminosas hoje no país sem foco em lavagem de dinheiro e sem retirar dos criminosos os recursos que ajudam a manter as operações ilegais.
“É importante ter esse órgão de inteligência, nós entendemos que estamos fortalecendo o Coaf, aumentando o número de pessoas dentro do COaf, e que dentro do Ministério da Justiça temos melhores condições de integração do Coaf com esses órgãos de segurança”, defendeu.
Ao ser perguntado sobre a redução da pena do ex-presidente Lula (PT) pelo STJ (Superior Tribuna, de Justiça), Moro disse que o petista pertence ao seu passado e que está "olhando para a frente".
Atuando como juiz federal em Curitiba, Moro condenou Lula a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). O TRF-4 manteve a condenação, em janeiro de 2018, e aumentou a pena para 12 anos e um mês.
A decisão da corte superior tomada na terça-feira (23), porém, reduziu a pena de Lula para 8 anos e 10 meses, abrindo a possibilidade de que ele possa deixar a cadeia ainda este ano.
Moro afirmou que as cortes de Justiça têm independência para proferir suas decisões e que o tema da dosimetria de penas sempre tem divergências entre juízes.
“Eu estabeleci uma pena, o tribunal estabeleceu outra, o STJ estabeleceu outra. Se reunir dez juízes em uma sala, cada um vai ter uma pena diferente. Isso acontece em vários casos, não só do ex-presidente. Não me cabe opinar sobre o processo envolvendo o ex-presidente”, disse ele.
Na semana de polêmicas sobre a relação entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o vice Hamilton Mourão (PRTB), Moro disse que não tem nenhuma opinião a respeito porque “não o envolve”.
“Normalmente esses episódios são superdimensionados, a única coisa que eu posso afirmar. Minha percepção como alguém externo”, respondeu.
“É uma questão que envolve o presidente da República e o vice, ministro não tem nada a ver com isso”.
Moro falou na capital mineira em um evento realizado pelo think tank liberal O Pacificador. O grupo, recém-criado em Minas Gerais por empresários, tem entre os sócios o vice-governador Paulo Brant (Novo) e o general Eduardo Villas Boas, ex-comandante do Exército.
Em sua palestra, o ministro defendeu propostas do pacote anticrime que apresentou ao Congresso e que o problema da criminalidade no país não é apenas de competência da segurança pública. Para o ministro, a melhoria nos índices depende de coordenação com políticas sociais, econômicas e urbanísticas.
À vontade, o ministro chegou a fazer algumas piadas durante sua fala. Em uma delas, Moro disse que contaria uma anedota sobre como é conviver com a ala militar do governo. Falou sobre uma vez em que um militar da infantaria fez saudação gritando “selva”, outro, membro da artilharia, chegou falando “ás”.
“Coitado de mim, civil, eu fico sem saber o que dizer. Estou até hoje pensando o que falar no ministério, como ex-juiz. Caneta, caneta? Não. Tenho que pensar numa palavra melhor”, brincou.
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