O governo João Doria (PSDB) alcançou a primeira vitória na Assembleia Legislativa de São Paulo ao aprovar, nesta quarta-feira (15), por 57 votos a 26, um projeto que extingue três estatais e funde outras duas.
O projeto enfrentou resistência entre os deputados a princípio, mas era uma prioridade de Doria —foi assinado pelo governador no primeiro dia do ano. O tucano, cotado para concorrer à Presidência da República em 2022, teve como promessa de campanha o enxugamento da máquina estatal.
O texto aprovado prevê a extinção da Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola ), da CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços) e da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A ), além da incorporação da Imprensa Oficial pela Prodesp (Companhia de Processamento de Dados).
Nesta quarta, Doria estava nos EUA enquanto a proposta era aprovada na Assembleia. Seu líder de governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), comemorou a aprovação: "Está se consolidando a base de Doria na Assembleia".
Para a aprovação do projeto, o governo teve que fazer algumas concessões, como tirar a Dersa, estatal de desenvolvimento rodoviário, desse primeiro pacote de extinções. A intenção do Palácio dos Bandeirantes, no entanto, é enviar um novo projeto para eliminar a companhia o quanto antes.
Pignatari afirmou que o tempo de tramitação do projeto estava dentro do esperado e que não houve demora. Agora, o projeto aprovado em votação única segue para sanção de Doria. O governo quer consolidar a extinção das estatais em 120 dias.
A Dersa está envolvida em escândalos de corrupção e é alvo de um pedido de CPI na Assembleia, que o governo manobrou para enterrar.
O ex-diretor da estatal Paulo Preto é apontado como operador de propinas do PSDB e já foi condenado a uma pena de 145 anos de prisão. Hoje ele está preso pela Lava Jato, em Curitiba.
A aprovação do projeto ocorre exatamente dois meses após a nova legislatura ter início na Assembleia, e os percalços enfrentados pelo governo para conseguir adesão ao projeto deram sinal de que a relação com os novos parlamentares vai ser mais difícil que no passado.
Pela primeira vez desde que o PSDB assumiu o governo estadual, em 1995, o partido não detém a maior bancada da Casa —posição hoje ocupada pelo PSL, com 15 parlamentares. O cenário adverso é reforçado pela fragmentação partidária recorde: 24 legendas têm representação na Assembleia.
O plenário estava cheio para a votação na noite de quarta, em sessão extraordinária. "Parece uma festa, parece que os deputados estão comemorando porque vão aprovar um projeto que vai demitir trabalhador", ironizou o deputado Teonílio Barba, líder do PT.
O auditório, porém, não estava lotado, ainda que trabalhadores das empresas extintas estivessem presentes para protestar.
Do lado de fora da Assembleia, se concentravam manifestantes contrários aos cortes na educação, iniciada na av. Paulista. Alguns deputados, de esquerda e de direita, chegaram a sair para falar com os manifestantes, mas a grande maioria, dentro do plenário, estava alheia —o protesto não atrapalhou a votação.
Carlos Giannazi (PSOL) criticou a subserviência da Assembleia em relação ao governo do estado e chegou a dizer que a Casa está "de joelhos". "A Assembleia sempre foi cartório para homologar decisões do PSDB", disse.
PSOL, PT, Avante, Pros, Rede, PC do B e PDT votaram contra o projeto. PSDB, DEM, Novo, MDB, PR, PRB, PV, PHS, PPS, Progressistas e Patriotas votaram a favor. Outros partidos se dividiram.
O PSL está entre os divididos: seis votaram não, oito votaram sim e houve uma obstrução. O líder do partido, Gil Diniz, votou não.
Na tribuna, o deputado Major Mecca (PSL) disse ser favorável ao enxugamento do estado, mas, cobrando respeito de Doria às demandas da segurança pública, declarou voto contrário. "Não identificamos respeito desse governo até o presente momento."
Arthur do Val (DEM), o Mamãe Falei do MBL, defendeu a proposta. "Pela privatização desses dinossauros estatais, eu voto sim". O deputado provocou a plateia, que fez barulho.
Por mais de uma vez, o presidente Cauê Macris (PSDB), alinhado a Doria, interrompeu a sessão devido a manifestação do público. Ele chegou a pedir mais policiamento e que as pessoas não se manifestassem.
A líder do PSDB, Carla Morando, disse votar sim com orgulho. Janaina Paschoal (PSL) disse votar sim porque votar não seria incoerente com seu posicionamento a nível nacional.
Heni Ozi Cukier (Novo) votou sim "por mais responsabilidade com o dinheiro do contribuinte".
Os deputados defenderam a proposta ao pronunciarem seu voto, mas não houve parlamentar que subisse à tribuna para defender as extinções.
A princípio, tanto a oposição de esquerda quanto partidos liberais, como o PSL, se opuseram à extinção das estatais. A reclamação era de que o projeto não detalhava como as funções executadas pelas empresas passariam a ser feitas, qual seria o destino de seus funcionários e quais eram seus custos para o estado.
Um texto substitutivo, uma emenda, apresentado pelo líder de governo buscou responder a parte desses questionamentos e obteve adesão da maioria.
Alguns deputados continuaram se opondo, como Campos Machado (PTB), que era aliado dos governos tucanos em São Paulo. "Essa emenda é a emenda 171. Foi construída a uma só mão lá no palácio do Morumbi", disse.
Machado chegou a pedir verificação de votação, instrumento usado para expor o voto de cada um. Giannazi também pediu.
A emenda substitutiva fala em "dissolução, liquidação e extinção" da Codasp, da CPOS e da Emplasa, e da "incorporação" da Imprensa Oficial pela Prodesp. O projeto afirma também que as atividades exercidas pelas empresas não serão paralisadas e serão desempenhadas por outros órgãos (veja detalhes abaixo).
Os empregados das estatais, porém, continuam sem garantia de que manterão seus empregos —um plano de demissão voluntária está previsto pelo governo. "Os atuais empregados do quadro efetivo das empresas [...] cujas atribuições sejam compatíveis com as que serão desempenhadas pelos órgãos ou entidades destinatárias poderão ser integrados aos quadros de pessoal", diz o texto.
As seis empresas originalmente alvo do projeto somam 3.000 funcionários, de acordo com dados dos respectivos sindicatos. O governo propagandeia uma economia de até R$ 160 milhões por ano caso o projeto seja concretizado.
O que diz a nova proposta do governo Doria
Empresas a serem extintas
- Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) Presta serviços de engenharia, como fiscalizar obras públicas de construção civil. Atividades passarão a ser feitas pela Secretaria de Desenvolvimento Regional num prazo de seis meses
- Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa) Faz estudos e pesquisas para planejamento da região metropolitana. Elabora mapas e fotos aéreas. Atividades passarão a ser feitas pela Secretaria de Governo e Secretaria de Desenvolvimento Regional
- Companhia de Desenvolvimento Agrícola (Codasp) Trabalha com irrigação, obras e equipamentos para fomentar o agronegócio. Atividades passarão a ser feitas pela Secretaria de Agricultura num prazo de seis meses
Empresas a serem fundidas
- Imprensa Oficial do Estado S.A. (Imesp) Responsável pela publicação do Diário Oficial do Estado
- Companhia de Processamento de Dados (Prodesp) Responsável por processar e armazenar dados, faz a gestão do Poupatempo
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