Senadores de vários partidos afirmaram ter votos suficientes para aprovar, nesta terça-feira (28), a manutenção do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sob o controle do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Caso isso seja confirmado, haverá um impasse com a Câmara, que sob a liderança do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do centrão, aprovou na semana passada a migração do órgão de fiscalização para o Ministério da Economia.
A medida provisória 870, que trata da reestruturação ministerial feita pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), precisa ser votada pelo Congresso até a próxima segunda-feira (3), caso contrário perde a validade.
Se houver alteração no Senado, a MP volta para a Câmara, que, na prática, tem até esta quinta-feira (30) para se posicionar, já que nas sextas e segundas os políticos não costumam estar em Brasília.
Nesta segunda, por meio do porta-voz da presidência da República, Bolsonaro fez um novo apelo para que os senadores aprovem o texto da MP sem alterações.
O governo, porém, tem dificuldades para controlar parlamentares até do próprio PSL. E as manifestações de domingo (26) exaltando Moro e cobrando os congressistas, na prática, elevaram a tensão que pode deixar a MP em xeque.
Desde a derrota na Câmara, o ministro da Justiça tem evitado se expor, para não cair em sua conta a responsabilidade caso a MP expire. Sua equipe tem monitorado a situação, mas também considera arriscada a tentativa de levar o texto de volta para os deputados.
Moro vinha defendendo o Coaf sob sua alçada com a justificativa de que, ao relatar transações suspeitas, o órgão é estratégico no combate à corrupção.
O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) fez ligações desde o final da semana passada para sondar votos. Nesta segunda-feira (27), ele se reuniu com Moro, que foi um dos nomes mais exaltados por manifestantes nos atos pró-governo realizados pelo país no domingo.
O ministro da Justiça viajou no final da tarde para Portugal, onde participará de uma palestra. Ele volta na quarta (29).
A medida provisória diminuiu o número de ministérios de 29 para 22. Caso a MP caduque, a configuração da Esplanada terá que voltar aos moldes do governo Michel Temer (MDB).
Na conta mapeada pelo governo, há 44 dos 81 votos do Senado para aprovar a manutenção do Coaf com Moro. Esse cenário chegou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que levaria a situação a Bolsonaro.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto já havia fechado acordo com os principais partidos da Câmara para abrir mão de manter o órgão com o ministro da Justiça. Mas boa parte das legendas no Senado sinalizam não ter interesse em continuar com esse acordo.
O porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, falou sobre o apelo de Bolsonaro para evitar que a MP caduque e disse que o governo federal considera que, em grande parte, "o texto original foi acatado".
"O presidente se coloca aberto ao diálogo com todos os parlamentares, incluindo os do seu partido, mas o entendimento dele, neste momento, é de que o Congresso, para acelerar o processo, deve enxergá-lo de uma forma bastante objetiva", disse.
Ele afirmou ainda que Bolsonaro "confia plenamente" em Alcolumbre para que a iniciativa "possa ser confirmada e aplicada definitivamente".
Na semana passada, na transmissão ao vivo que faz semanalmente em redes sociais, Bolsonaro indicou que já havia desistido de levar o Coaf para a alçada de Moro. Na ocasião, disse defender que o Senado aprovasse o mesmo projeto que teve aval da Câmara, evitando assim que a MP expirasse.
Apesar dessas duas manifestações, senadores reclamam de que não há clareza na orientação do governo e que não há articulação política.
Além disso, eles dizem, há sinais trocados, já que o líder do partido do presidente no Senado, Major Olímpio (PSL-SP) é um dos principais defensores da tentativa de levar o órgão novamente para a pasta da Justiça.
Com isso, parlamentares de outras legendas se sentiram livres também para escolher seus votos, sem precisar seguir o governo, que tem articulação precária no Congresso.
"O presidente fez uma manifestação, mas o líder do partido fez outra e diz que o Coaf tem que voltar para a Justiça. Esse é o governo", afirma Otto Alencar (PSD-BA), líder do partido no Senado.
"O que o governo não pode querer é que a gente resolva a vida deles. Isso que não pode querer. O PSD não quer cargos, não quis. Os aliados é que precisam resolver a vida do governo", completa, dizendo que não vai voltar atrás em seu voto.
O senador Espiridião Amin (PP-SC) afirma que aguarda uma posição formal de Bolsonaro, mas que seu voto no momento é para o Coaf ficar com Moro.
“Live de Facebook não é o processo legislativo adequado. Havendo votação, esse será o meu voto [para voltar para o Moro]. Se o governo mudar de posição formalmente, a gente avalia."
Um dos vice-líderes do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), diz que vai tentar reverter a situação.
"Sou operário do governo. Não faz sentido eu encaminhar algo de forma diferente. O que existe é uma maioria preocupada em destravar a agenda. Talvez tenha maioria pelo Coaf com Moro, mas vamos tentar desconstruir isso. Acho que não vai ser um drama", afirma.
Major Olímpio diz ainda que há uma outra questão de fundo, a de que o Senado não pode ser uma mera "casa carimbadora" de decisões dos deputados.
"Estamos [senadores] literalmente com saco cheio [da Câmara]. É um desrespeito. Que a Câmara seja a Casa revisora. A gente tem que votar assim e pronto? Não é assim. A capacidade escrotal está repleta, assim fica politicamente correto", diz.
Amin diz concordar. “Eu não posso admitir isso. Se eu admitir que o Senado não pode deliberar porque a Câmara não tem prazo, eu tenho que me demitir. Eu não posso admitir isso."
O destaque para alterar este trecho da MP foi apresentado pelo senador Alvaro Dias (Pode-PR) e, segundo Olímpio, até sexta-feira (24), antes das manifestações, contava com 30 votos, menos que o necessário para aprovar uma alteração em votação nominal.
Nesta segunda, senadores foram à tribuna defender a alteração.
"Amanhã [terça-feira], a gente vai dar uma resposta. Voltando para a Câmara, eu tenho certeza de que muitos que votaram lá para tirar do ministro Sergio Moro o Coaf, com o que aconteceu no final de semana, pressão direto, não só física, mas nas redes, muitos vão repensar o seu voto e deixar como o governo colocou. O governo tem o direito de colocar o organograma que quiser", discursou o senador Eduardo Girão (Pode-CE).
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), terá uma reunião com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) no final da tarde desta segunda para traçar uma estratégia de atuação.
RECUOS E DERROTAS DO SUPERMINISTRO MORO
Perda do Coaf
Criado em 1998, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na pasta de Moro, a Justiça. O ex-juiz acabou derrotado depois que a Câmara devolveu o Coaf à Economia, o que ainda precisa passar pelo Senado
Pacote anticrime parado
Principal iniciativa de Moro no ministério, proposta pouco avançou no Congresso, em meio a atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que projeto era "copia e cola" e Moro, um "funcionário de Bolsonaro" depois de o ex-juiz cobrar agilidade na tramitação do pacote
Decreto das armas
Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas —o decreto fixou o número em quatro
Laranjas
No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema
Caixa dois
Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime
Ilona Szabó
Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro
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