Descrição de chapéu Legislativo Paulista

Janaina fala sobre Deltan e diz que palestras devem ter regras e preço 'de aula, não de show'

Para deputada e advogada, caso evidencia necessidade de estabelecer limites para agentes públicos

Joelmir Tavares
São Paulo

Espectadora atenta da política nacional —e sempre a postos para comentar em seu perfil no Twitter os acontecimentos do momento—, a advogada e deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) defendeu, em entrevista à Folha, que palestras feitas por agentes públicos como o procurador Deltan Dallagnol sejam regulamentadas.

Reportagem publicada na semana passada mostrou que o membro do Ministério Público Federal montou um plano para lucrar com a fama proporcionada pela Operação Lava Jato. As informações constam em mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas em conjunto com o jornal.

"​As conversas mostram que essa é uma temática que precisa ser visitada, embora não haja ilicitude", afirma Janaina, que foi uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Para ela, que também é professora da Faculdade de Direito da USP, é preciso estabelecer regras para evitar conflito de interesses, além de limite de remuneração. "É valor de aula, não de show, entendeu? Acho que é importante ter um regramento."

As mensagens que vieram a público abalam o apoio da sra. à Lava Jato?  Eu continuo apoiando. A operação foi importantíssima e trouxe muitas conquistas. Não vejo nada nas conversas que pudesse ser usado para anular inquérito, processo ou condenação.

Acho, mas já achava antes, é que é preciso regulamentar, normatizar, as palestras de autoridades públicas. As conversas mostram que essa é uma temática que precisa ser visitada, embora não haja ilicitude.

Acho um absurdo um ministro do Supremo poder fazer uma palestra, por exemplo, em um órgão público, como já houve notícias, ganhando R$ 30 mil, R$ 40 mil. Ou em uma empresa privada, que tem ou pode ter demandas no Supremo, ganhando valores astronômicos como esses.

O que a sra. propõe?  Tem que ter algum tipo de limitação, um regramento. Eu não recebo por palestras, são todas gratuitas. Para não ter nenhum tipo de conflito com o cargo público.

Tem que ter um limite, sei lá, R$ 1.500, que é o valor que a Escola da Magistratura paga, que a Escola do Ministério Público paga. É valor de aula, não de show, entendeu?

A Folha mostrou que Dallagnol fazia planos de ganhar dinheiro com palestras a partir da fama proporcionada pela operação.  Infelizmente, isso não está proibido. Mas, pessoalmente, não me agrada esse tipo de diálogo. Acho que isso tudo que veio à tona nos indica que é necessário regulamentar.

E é para todos: procuradores, deputados, ministros. Tem que ter regra. Não é possível que uma autoridade pública dê uma hora de palestra, receba R$ 50 mil e ache isso natural. Não é natural.

Eu acho que autoridades públicas não podem misturar a sua atuação com ganho de dinheiro. Mas isso não é crime, não é ilícito, muitas autoridades fazem. É um posicionamento pessoal meu.

A partir dos diálogos, foi apontado um excesso de proximidade entre juízo e acusação. Um exercício que tem sido feito é o de imaginar o cenário oposto: intimidade entre juízo e defesa. A sra. considera esse exercício válido?  Não, porque hoje os ministros do Supremo têm uma amizade com os defensores. Em eventos, em confraternizações. Defensores famosos no Brasil inteiro vão praticamente passear no Supremo de bermuda.

A sra. se refere ao advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay [que esteve no STF usando bermuda em 2018]?  Eu não vou pôr nome de ninguém [risos]. Mas as mensagens trocadas entre o juiz e o procurador ali me parecem menos [graves] do que essas intimidades todas que a gente fica vendo.

Pelo meu gosto, as coisas seriam muito mais conservadoras, sem esse contato todo, essa proximidade toda. Mas, infelizmente, não é o meu pensamento que vigora.

Nesse contexto, dizer que o Moro é suspeito é inconcebível. Ou muda a cultura para todo mundo ou... Desculpa, não dá para ser só para ele.

O presidente Jair Bolsonaro manifestou apoio a Moro, mas disse que não existe "confiança 100%". Qual é o nível de confiança da sra. nele?  Eu não o conheço pessoalmente. A confiança que eu tenho nele é a de alguém que o observa como profissional há anos. Parece-me uma pessoa capaz, preparada, determinada, séria. Não tem por que não confiar.

Agora, eu acho meio infantil essa coisa de porcentagem, desculpa [risos].

A sra. tem se colocado contra decisões e falas de Bolsonaro. Não corre o risco de perder sua base eleitoral?  Eu não fui eleita por força do Bolsonaro. Eu fiz campanha para ele e o ajudei a se eleger. Deixei muito claro que o apoiava porque eu era contra o PT. Eu nunca menti para ninguém. Minha fidelidade é ao país. E sigo fiel ao país.

Parte dos seus eleitores pode se arrepender do voto.  Mas é um direito que a pessoa tem. Se o cidadão não quiser votar mais em mim, quem perde é ele, não eu. Sou honesta, trabalho feito um cão. Estou sendo fiel aos meus princípios, ao que eu julgo certo.

Se as pessoas que apoiam Bolsonaro querem o sucesso dele, têm que parar de aplaudir tudo.

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