BC indica servidor de carreira para substituir aliado de Moro no novo Coaf

Ricardo Liáo vai chefiar instituição criada pelo governo Bolsonaro

Fábio Pupo Talita Fernandes Ricardo Della Coletta Angela Boldrini
Brasília

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, decidiu indicar Ricardo Liáo para chefiar a Unidade de Inteligência Financeira, nova instituição que vai substituir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
 
Liáo, 64, é servidor aposentado do Banco Central e já integrava a cúpula do Coaf desde abril de 2013. Sua ascensão foi planejada pelo Ministério da Economia para transmitir a mensagem de que não haverá quebra nos trabalhos mesmo com as mudanças estruturais feitas no órgão.

A previsão de que Liáo assumiria a nova instituição foi antecipada pela coluna Painel, da Folha, no dia 17. Ele substitui Roberto Leonel de Oliveira Lima, que comandava o Coaf por escolha do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Ricardo Liáo, que assumirá comando do novo Coaf
Ricardo Liáo, que assumirá comando do novo Coaf - Alan Marques - 15.set.15 Folhapress

Liáo é formado em ciências econômicas e ciências sociais aplicadas. Na autoridade monetária, chefiou áreas como a de combate a ilícitos cambiais e financeiros.

Assinada na segunda-feira (19) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a medida provisória que modifica o Coaf, transferindo o órgão do Ministério da Economia para o Banco Central, será avaliada pelo Congresso.

Ela não limitou a composição do órgão a apenas servidores do BC, como planejava a equipe econômica. Diferentemente do que vigorava até então, o novo texto dá margem para indicações políticas. 

A medida provisória altera o nome do Coaf para UIF (Unidade de Inteligência Financeira). A mudança foi anunciada pelo governo Bolsonaro com o objetivo de "tirar o órgão do jogo político".

Porém o texto assinado pelo presidente possibilita que ocupantes de cargos comissionados, que não necessariamente são servidores públicos, integrem seu quadro técnico-administrativo.

Moro afirmou nesta terça (20) que os "receios" em relação à medida provisória são "infundados" e que o Coaf está "em boas mãos" junto ao Banco Central. 

"Tivemos a oportunidade de examinar a MP, há algumas pequenas mudanças, mas no fundo a estrutura do Coaf permanece a mesma dentro do Banco Central. Inclusive com a manutenção da estrutura de cargos que nós reforçamos aqui no Ministério da Justiça", declarou Moro, na abertura de uma cerimônia na pasta, em Brasília. 

Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia e o colocou na Justiça, pasta de Sergio Moro. O ex-juiz federal acabou derrotado depois que o Congresso devolveu o Coaf à Economia, pasta sob comando de Paulo Guedes.  

"Eu preferia que o Coaf estivesse aqui [no Ministério da Justiça]. Não estando aqui, tenho certeza que ele está em boas mãos junto ao Roberto Campos, o presidente do Banco Central. O Coaf vai continuar realizando o seu trabalho de inteligência em relação à prevenção da lavagem de dinheiro, com independência e autonomia, embora agora vinculado ao BC", afirmou Moro. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça que a medida provisória traz independência ao Coaf e evita uma "crise maior". 

"Os ruídos das últimas semanas em relação à atuação de membros da Receita que estavam trabalhando no Coaf era perigosa para o governo, então estancou uma crise maior onde o Coaf de alguma forma poderia estar sendo usado de forma indevida", afirmou. 

Nos últimos dias, houve uma escalada de pressão sobre a Receita após apurações de auditores sobre políticos e familiares. Pressão semelhante já existia sobre o Coaf. 

"Está justamente tentando fortalecer o Coaf", disse Maia, que se reuniu na manhã desta terça com o presidente do BC. "É muito importante essa medida porque estabelece a independência necessária da política." 

Na manhã desta terça, Bolsonaro disse que foi sua a decisão de retirar do texto da medida provisória a limitação a servidores do BC para dar maior liberdade a Roberto Campos para formar a sua equipe.

presidente havia ficado incomodado com o comportamento de Roberto Leonel, aliado de Moro que comandava o Coaf, em relação à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle sem autorização judicial.

Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

O novo Coaf será integrado também por um conselho deliberativo, formado por "cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos". 

Sem dar critérios objetivos de comprovação de conhecimento, o texto diz que os conselheiros devem saber sobre "prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa".
 
O Coaf era composto exclusivamente por servidores efetivos de órgãos como: Banco Central, CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Susep (Superintendência de Seguros Privados), PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Receita Federal, Abin, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar e CGU (Controladoria-Geral da União).

As designações eram feitas pelo Ministério da Economia. 

Agora, o conselho passará a ser formado pelo presidente da UIF e por entre 8 e 14 conselheiros. As indicações serão feitas pelo presidente do Banco Central. 

O governo argumentou que o órgão teria mais independência alegando a intenção da dar autonomia formal ao BC, projeto ainda travado no Congresso.

Atualmente, Campos Neto tem status de ministro e é subordinado diretamente a Bolsonaro.  

Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas e se tornou pivô neste ano de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro.

O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.

Durante a crise do mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista. 

Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 —entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. 
 

ENTENDA O PAPEL DO COAF

O que é? Criado pela lei dos crimes de lavagem (nº 9.6313/1998), é uma unidade de inteligência financeira ligada agora ao Banco Central. Envia relatórios a autoridades quando identifica indícios de crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo ou de outros ilícitos. O Coaf não investiga

Quem o abastece? Há setores da economia que são obrigados, por lei, a informar ao Coaf sobre movimentações financeiras suspeitas, como bancos, empresas seguradoras e de previdência privada, joalherias, comércio de bens de luxo ou de alto valor e comércio de imóveis

Em quais casos esses setores comunicam o Coaf? Há a comunicação de operações suspeitas e a de operações em espécie acima de determinado valor estabelecido em norma

Como o órgão repassa esses dados às autoridades que fazem investigação? Por meio de relatórios de inteligência financeira, compartilhados em um sistema eletrônico próprio, que dá agilidade e preserva o sigilo. Eles não são provas de crimes, apenas indícios que devem ser apurados

O que já fez o Coaf? Desde 2011, produziu relatórios que basearam investigações como Lava Jato e Cadeia Velha. Atuação junto a Ministério Público e autoridades policiais resultou, de jan. a nov. de 2018, no bloqueio judicial de R$ 125 milhões

O que muda com a MP? O órgão vai para o Banco Central e passa a se chamar UIF (Unidade de Inteligência Financeira), mas mantém as mesmas funções. Também houve mudanças nas regras de nomeação de integrantes: agora, a MP possibilita a escolha de ocupantes de cargos comissionados, que não necessariamente são servidores públicos

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.