O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, classificou como acertada a decisão do presidente Jair Bolsonaro de transferir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do atual Ministério da Economia para a estrutura do Banco Central.
“A solução que o ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro estão dando a este tema é muito correta do ponto de vista internacional: colocar o Coaf no Banco Central para evitar que um determinado ministério, que um determinado local seja aquele que apure, que investigue, que fiscalize. Você fazendo a descentralização. Isso é equilíbrio entre os Poderes.”
Bolsonaro anunciou na última sexta-feira (9) que pretende fazer a mudança, que deve ocorrer dentro do projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central e tramita na Câmara.
"O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político", afirmou Bolsonaro na ocasião. "Vincular ao Banco Central, aí acaba [jogo político]."
Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas e se tornou pivô neste ano de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.
Durante a crise do mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista.
Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 —entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
Toffoli participou nesta segunda-feira (12) de um debate promovido pelo Lide, grupo que reúne líderes empresariais e foi fundado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), quando era empresário.
O presidente do Supremo deu a declaração sobre o Coaf após o advogado Ives Gandra Martins elogiar a decisão de suspender todas as investigações no país baseadas em dados sigilosos compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial, tomada por Toffoli em julho. A suspensão era um pedido da defesa do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ).
A decisão do magistrado provocou forte reação de procuradores, que viram na medida um ataque contra a Operação Lava Jato. “Num determinado momento qualquer decisão, começou a ser dito, era para acabar com a Operação Lava Jato. Não vai. A Lava Jato só existe graças ao Supremo Tribunal Federal. Se não fosse o STF, não haveria isso”, rebateu Toffoli.
“O que não se pode permitir na República é que se apropriem das instituições. E mais do que se apropriar das instituições, se apropriar de um fundo de R$ 2,5 bilhões. É disso que se trata”, disse Toffoli, se referindo à tentativa do procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, de criar um fundo bilionário com recursos recuperados da Petrobras.
Mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e analisadas pela Folha apontam que Deltan incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar sigilosamente os ministros do Supremo Toffoli e Gilmar Mendes. A legislação não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.
Entenda o papel do Coaf
O que é? Criado pela lei dos crimes de lavagem (nº 9.6313/1998), é uma unidade de inteligência financeira ligada ao Ministério da Economia. Envia relatórios a autoridades quando identifica indícios de crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo ou de outros ilícitos. O Coaf não investiga
Quem o abastece? Há setores da economia que são obrigados, por lei, a informar ao Coaf sobre movimentações financeiras suspeitas, como bancos, empresas seguradoras e de previdência privada, joalherias, comércio de bens de luxo ou de alto valor e comércio de imóveis
Em quais casos esses setores comunicam o Coaf? Há a comunicação de operações suspeitas e a de operações em espécie acima de determinado valor estabelecido em norma
Como o órgão repassa esses dados às autoridades que fazem investigação? Por meio de relatórios de inteligência financeira, compartilhados em um sistema eletrônico próprio, que dá agilidade e preserva o sigilo. Eles não são provas de crimes, apenas indícios que devem ser apurados
O que já fez o Coaf? Desde 2011, produziu relatórios que basearam investigações como Lava Jato e Cadeia Velha. Atuação junto a Ministério Público e autoridades policiais resultou, de jan. a nov. de 2018, no bloqueio judicial de R$ 125 milhões
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