Coaf relata movimentação atípica de R$ 2,5 milhões em conta de David Miranda

Deputado federal do PSOL é casado com jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil

Ana Luiza Albuquerque Catia Seabra Diego Garcia
Rio de Janeiro

Relatório federal enviado ao Ministério Público do Rio de Janeiro indica movimentação atípica de R$ 2,5 milhões na conta bancária do deputado federal David Miranda (PSOL), no período de 2 de abril de 2018 a 28 de março de 2019. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha

O relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foi encaminhado ao Ministério Público no dia 11 de junho, dois dias depois que o site The Intercept Brasil passou a divulgar mensagens de autoridades da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

David Miranda é casado com o jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil.

O Coaf atualmente é vinculado ao Banco Central e passou a se chamar UIF (Unidade de Inteligência Financeira). À época do relatório, o órgão já não estava mais sob a guarda do Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, que aparece nas mensagens da Lava Jato.

As movimentações atípicas, por si sós, não configuram crime —o que ocorre quando a origem do dinheiro é ilícita.

O deputado federal David Miranda (PSOL-RJ)
O deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) - Ricardo Borges/Folhapress

A partir do relatório, o Ministério Público pediu à Justiça no fim de agosto a quebra dos sigilos bancário e fiscal de David Miranda e de quatro assessores parlamentares dele: Reginaldo da Silva, Camila Menezes, Nagela Dantas e Silvia Mundstock.

Na semana passada, porém, o juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 16ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, negou o pedido e decidiu que o deputado e os assessores devem ser primeiramente ouvidos em juízo.

O magistrado afirmou que a quebra de sigilo deve ser autorizada apenas em circunstâncias excepcionais por causar impacto negativo na imagem do investigado. 

O relatório do Coaf mostra que a conta do deputado recebeu R$ 1,3 milhão de abril de 2018 a março de 2019 e que as saídas somaram quase o mesmo valor, R$ 1,29 milhão. Desse total de R$ 1,3 milhão recebido, R$ 692,9 mil são oriundos de depósitos, enquanto R$ 346,6 mil são produto de resgate e R$ 216, 3 mil de transferência. 

O órgão chamou a atenção para o fracionamento de depósitos em espécie, sem origem identificada. A grande maioria foi efetuada nos valores de R$ 2.500 e R$ 5.000, inclusive em mesmas datas. Segundo o Coaf, essa pode ser uma tentativa de burlar o controle.

O órgão também destaca repasses de funcionários do gabinete ao deputado, o que pode reforçar a suspeita da prática de "rachadinha" (devolução de parte dos salários ao parlamentar).

Reginaldo da Silva, seu assessor desde abril de 2017, fez dois depósitos para Miranda, totalizando R$ 52.500. No mesmo período, ele recebeu do deputado R$ 57.200, em 14 lançamentos. Reginaldo tem um salário mensal de R$ 4.476 como secretário do parlamentar na Câmara.

O Ministério Público e o Coaf alertaram, ainda, para a evolução patrimonial do parlamentar. Nas eleições de 2016, quando foi eleito vereador no Rio de Janeiro, David Miranda declarou um patrimônio de R$ 74.825. Na eleição passada, em 2018, ele declarou possuir R$ 353,4 mil, a maior parte em aplicações financeiras e um veículo.

Em 2016, o parlamentar declarou ter 18,75% das cotas da empresa Enzuli Management, sediada nos Estados Unidos, o que corresponderia a R$ 73.125. Os R$ 1.700 restantes seriam de 1% de participação na empresa Enzuli Viagens e Turismo, com sede em Ipanema, zona sul do Rio. Esta última, na qual é sócio de Greenwald, está inapta por omissão de declarações.

Outro lado

Em nota, David Miranda afirmou que a quantia movimentada é "totalmente compatível" com a renda de sua família.

Ele disse que, além dos R$ 33,7 mil que recebe como parlamentar, é sócio do marido "em uma empresa com projetos importantes". Afirmou que o salário de Greenwald é público, já que o Intercept é uma ONG, e que qualquer um pode constatar a compatibilidade da renda com a movimentação.

"Além disso, seus projetos —dos quais participei como parceiro— incluem livros que figuram nas listas dos mais vendidos do mundo, filmes e palestras", diz a nota.

O deputado afirmou, ainda, que seus advogados enviarão à Justiça documentos que demonstrem a origem da renda. "A única ilegalidade existente é a praticada por aqueles que vazam essas informações para prejudicar minha reputação como retaliação pelas reportagens do Intercept."​

O jornalista Glenn Greenwald divulgou um vídeo em que acusa o Ministério Públiico da “retaliação mais óbvia, patética e mais falsa, até agora, em resposta às reportagens da Vaza Jato”.

Segundo ele, "um tema principal da nossa reportagem desde o começo é fato de que o Ministério Público abusa de seu poder contra seus inimigos, inclusive vazando ilegalmente informações com o objetivo de destruir reputações”.

Dizendo ter um pouco de vergonha de falar sobre isso, o jornalista afirmou também que seu salário nos EUA é muito maior do que a movimentação registrada no relatório da Coaf e que remete dinheiro de lá para a conta do casal.

Além do que recebe pelo Intercept, Greenwald afirmou que palestras, venda de livros e até participação na produção de filmes são outras fontes de renda. 

“Estão tentando criar uma equivalência com o caso do Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e Carlos Bolsonaro, que, com certeza, são culpados de ser corruptos por receber rendas de funcionários.”

Ele nega que Miranda receba parte do salário pago aos funcionários de seu gabinete.

Na semana passada, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Greenwald foi questionado sobre a investigação em torno de seu marido e negou qualquer irregularidade. O jornalista afirmou que seu marido está sendo retaliado pelas reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil.

"Estamos totalmente tranquilos, porque é uma mentira, não tem evidência nenhuma, é exatamente esse jogo sujo que eles fazem, e não vamos parar por causa disso", disse.

As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação.

Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.

Flávio e mensalão

Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas e se tornou pivô neste ano de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.

Durante a crise do mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista.

Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro.

De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 —entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio.​

ENTENDA O PAPEL DO COAF

O que é o Coaf?
Criado pela lei dos crimes de lavagem (nº 9.6313/1998), é uma unidade de inteligência financeira até então ligada ao Ministério da Economia. Envia relatórios a autoridades como Ministério Público, Polícia Federal e polícias civis quando identifica indícios de crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo ou de outros ilícitos. O Coaf não faz investigação

Quem abastece o Coaf?
Há setores da economia que são obrigados, por lei, a informar ao Coaf sobre movimentações financeiras suspeitas, como bancos, empresas seguradoras e de previdência privada, joalherias, comércio de bens de luxo ou de alto valor e comércio de imóveis

Em quais casos esses setores comunicam o Coaf?
Há dois tipos de comunicação: 1) de operações suspeitas e 2) de operações em espécie (dinheiro vivo) acima de determinado valor estabelecido em norma

Como o Coaf repassa esses dados às autoridades que fazem investigação?
Por meio de RIFs (relatórios de inteligência financeira), compartilhados em um sistema eletrônico próprio, que dá agilidade e preserva o sigilo. Há dois tipos de relatório: 1) espontâneo, feito por iniciativa do Coaf e 2) de intercâmbio, feito para atender aos pedidos das autoridades. Os RIFs não são provas de crimes, mas apenas indícios que devem ser apurados

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