Novo PGR terá de enfrentar de mensagens da Lava Jato a inquérito das fake news no STF

Bolsonaro desprezou lista tríplice e indicou Augusto Aras para o comando da PGR

Reynaldo Turollo Jr.
Brasília

Indicado por Bolsonaro e ainda sujeito a aprovação do Senado, Augusto Aras deve ficar no cargo de novo procurador-geral da República até setembro de 2021 e enfrentar uma série de desafios no STF (Supremo Tribunal Federal), tribunal no qual atuará.

O subprocurador geral da República Augusto Aras durante entrevista à Folha em sua casa, em Brasília - Pedro Ladeira/Folhapress

Um deles é o inquérito das fake news instaurado em março por Dias Toffoli, presidente do Supremo. O objeto da investigação não é totalmente conhecido (pois o caso está em sigilo e nem a PGR teve acesso) e há a possibilidade de que venha a atingir membros do Ministério Público Federal.

As mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, como a Folha, também devem elevar a pressão sobre o novo PGR.

Ministros do Supremo já cobram, aberta ou reservadamente, providências da chefia da instituição sobre os procuradores de Curitiba, especialmente Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato.

Outras questões polêmicas devem ser apreciadas nos próximos meses no Supremo, como o fundo bilionário que a Lava Jato queria criar —e que foi suspenso por Alexandre de Moraes— e a rescisão do acordo de delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS.

A atuação no Supremo costuma testar a aproximação entre a PGR e o Planalto.

Decretos e projetos de lei de interesse do governo vão com frequência para o tribunal, o que deve acontecer, por exemplo, com eventuais normas que flexibilizem porte e posse de armas, promessa de campanha de Bolsonaro.

Direitos fundamentais e as questões ambiental e indígena estão na pauta de julgamentos da corte na segunda metade deste semestre, quando o novo procurador-geral já tiver assumido.

A postura do chefe do Ministério Público Federal nesses casos poderá indicar se ele vai evitar ou não conflitos com o governo.

A investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente da República, será outro teste. O Supremo deve discutir em novembro a decisão de Toffoli que suspendeu, temporariamente, o inquérito sobre Flávio no Ministério Público do Rio de Janeiro.

O novo procurador-geral da República também terá o desafio de conter a insatisfação da categoria e da equipe da Lava Jato.

Aras já vinha sendo alvo de críticas de colegas ao disputar a indicação por fora da lista tríplice feita a partir de eleição da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

A própria equipe da Lava Jato em Curitiba vinha defendendo a escolha de um nome da lista tríplice pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os procuradores ligados à operação acumularam uma série de insatisfações com a atual PGR, Raquel Dodge, nos últimos meses. 

Nesta semana, em protesto contra Dodge, a equipe de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República fez um pedido de demissão coletiva citando "grave incompatibilidade de entendimento" com uma manifestação do órgão enviada ao STF. 

Seis procuradores integrantes da equipe fizeram um comunicado em que avisam seus colegas a respeito do desligamento —Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira.

Uma das razões da insatisfação do grupo da Lava Jato com a PGR se refere ao acordo de delação premiada do ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, assinado em dezembro de 2018 e que ainda não havia sido enviado ao Supremo para ser homologado.

A homologação é necessária para que os relatos de supostos crimes possam robustecer inquéritos e processos em andamento e possibilitem a abertura de novas investigações.

No primeiro semestre, Dodge chegou a censurar publicamente a ideia da Lava Jato de Curitiba de criar uma fundação com parte dos R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras. Ela foi ao Supremo pedir a suspensão do acordo. 

O MPF foi acusado de extrapolar suas prerrogativas e de se valer de subterfúgios para receber recursos que não estavam previstos no orçamento.

Dodge sai em meio a atritos

Preterida pelo presidente Jair Bolsonaro para mais um mandato no comando do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, 58, deixará o cargo em 17 de setembro. 

Ela chegou à PGR em setembro de 2017, indicada pelo então presidente Michel Temer (MDB), após ter ficado em segundo lugar na lista tríplice.

Neste ano, ela não disputou a eleição interna, após ter tido uma série de atritos com membros da carreira, sobretudo por causa da Lava Jato.

No meio político e jurídico, acreditava-se inicialmente que Dodge não teria chances de ser reconduzida para um novo mandato, sobretudo por ter denunciado Bolsonaro, em abril de 2018, sob acusação de racismo, antes de ele ser eleito presidente.

Em maio, porém, o cenário pareceu mudar e ela cresceu na bolsa de apostas. Em entrevista, chegou a declarar que estava à disposição de sua instituição caso fosse reconduzida, mesmo fora da lista.

A fala aumentou a desconfiança e as críticas de colegas, que consideram a eleição interna para a formação da lista tríplice um instrumento importante para garantir a independência da PGR em relação ao Executivo.

O mais recente atrito com os colegas ocorreu nesta semana. Em protesto contra Dodge, a equipe de trabalho da Lava Jato na PGR fez um pedido de demissão coletiva citando "grave incompatibilidade de entendimento" com uma manifestação do órgão enviada ao STF. 

Seis procuradores assinaram o comunicado de desligamento —Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira.


O que faz o procurador-geral 
É o chefe do MPF e representa a instituição junto ao STF e ao STJ. Também tem atribuições administrativas ligadas a outras esferas do Ministério Público da União (que inclui também Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) ​

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