STJ decide soltar ex-prefeita de Ribeirão Preto, presa há dois anos e meio

Dárcy Vera foi condenada em 2018 em primeira instância por envolvimento no escândalo revelado pela operação Sevandija

Ribeirão Preto

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta quinta-feira (5) a soltura da ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera, presa há dois anos e seis meses acusada de comandar um esquema criminoso que teria desviado R$ 45 milhões dos cofres públicos do município.

A ex-prefeita foi condenada em 2018 em primeira instância a 18 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, por envolvimento no escândalo revelado pela operação Sevandija —parasita—, após investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público paulista.

A decisão de soltar Dárcy foi da Sexta Turma do STJ, que entendeu não haver elementos idôneos que justifiquem a manutenção da prisão. Com a decisão, a ex-prefeita, que desde a prisão está na penitenciária de Tremembé, poderá ficar em liberdade enquanto recorre de sua condenação. Ela deixou o local na tarde desta sexta-feira (6).

Ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, está sentada com o semblante sério e a mão direita nos óculos.
Ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera - Edson Silva - 3.out.2014/Folhapress

A condenação ocorreu em um dos braços da investigação, que envolve um acordo judicial que resultou no parcelamento de R$ 800 milhões a serem pagos pela prefeitura a servidores devido a perdas decorrentes do Plano Collor.

Foram pagos mais de R$ 300 milhões, além de R$ 45 milhões em honorários advocatícios, que eram pagos ilegalmente pelo governo. Esses honorários eram recebidos mensalmente por uma advogada, que o distribuía entre os demais envolvidos, segundo a operação aponta. Dárcy recebeu R$ 7 milhões, ainda de acordo com a Sevandija.

Além de ilegais, a Promotoria aponta que os pagamentos eram feitos em dia, enquanto lixo se acumulava na cidade e hospitais não recebiam repasses da administração.

A decisão do STJ também atingiu outros três presos na mesma operação: Marco Antônio dos Santos (ex-secretário da Administração) e os advogados Sandro Rovani Silveira Neto e Maria Zueli Alves Librandi.

Relator do habeas corpus, o ministro Rogerio Schietti Cruz disse em seu voto que os motivos alegados pela Justiça em Ribeirão Preto para embasar a continuidade da prisão preventiva depois da sentença não eram suficientes.

O juiz de primeira instância alegou que Dárcy deveria seguir presa para não fugir e como meio de obter reparação do prejuízo causado à prefeitura. Para Schietti, a sentença não indicou elementos concretos de risco de fuga e as contas bancárias da ex-prefeita já estavam bloqueadas.

Por isso, o ministro afirmou ser desproporcional a manutenção da prisão preventiva, já que a organização criminosa já tinha sido desmantelada e não era mais prefeita. Além disso, citou que não há previsão para que os recursos sejam analisados, o que em sua avaliação reforça a ilegalidade da prisão, tendo em vista que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu esgotar as possibilidades de recurso para que o cumprimento da pena seja iniciado.

"A ausência de deliberação sobre a prisão preventiva, ou a realização de tal análise de modo superficial e sem a apresentação de motivos idôneos, no único momento em que a legislação assim determinou – por ocasião da sentença condenatória (ou da decisão de pronúncia) –, configura ilegalidade que não pode ser tolerada, porquanto priva o sujeito passivo da medida cautelar do direito a ter, em momento crucial da persecução penal, a reavaliação judicial da persistência ou não dos motivos que, até então, o mantiveram sob segregação provisória", disse o ministro na decisão.

As defesas dos quatro que obtiveram a liberdade sempre alegaram que seus clientes são inocentes e não têm elo com as denúncias feitas pelo Ministério Público.

O Gaeco, por meio de nota, informou que a decisão do STJ “contrasta com a gravidade dos fatos e robustez das provas produzidas e com a condição de condenada a 18 anos por protagonizar um dos maiores esquemas de corrupção e desvios de recursos públicos de Ribeirão Preto”.

Ainda conforme a Promotoria, a Sevandija desarticulou ao menos quatro esquemas criminosos na prefeitura e revelou “que a corrupção se tornou um método de governança” na gestão de Dárcy, que foi prefeita entre janeiro de 2009 e dezembro de 2016.

“Enquanto não houver a identificação e o bloqueio dos ativos, haverá risco de dissipação irreversível, o que inviabilizará sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto/proveito do crime, presente igualmente um risco maior de fuga, uma vez que a ex-prefeita condenada poderá se valer de recursos não bloqueados para custear a permanência e o anonimato em locais afastados. Fato é, portanto, que a liberdade de Dárcy Vera evidentemente apenas lhe incentivará a adotar ainda outras manobras espúrias capazes de solapar e confundir a investigação em curso, bem como a garantir que se mantenham milhões de reais ilícitos e ativos na clandestinidade”, diz outro trecho do comunicado.

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