O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse neste sábado (4) ter desconfianças sobre quem matou a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e seu motorista, Anderson Gomes, mas não apresentou nenhum nome ou indício a respeito.
Ao fazer uma transmissão ao vivo em rede social, na qual discorreu sobre vários temas, ele declarou, laconicamente: “Tenho minhas suspeitas de quem matou Marielle, suspeitas apenas, né?”
A fala se deu num momento em que o presidente reclamava de suposta perseguição promovida pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), e da Polícia Civil do estado contra ele e seus familiares em investigações.
Bolsonaro citou o porteiro do condomínio no qual tem casa, no Rio, que disse em depoimento que Élcio Queiroz, ex-policial militar preso por envolvimento na morte de Marielle, esteve no local no dia do crime e afirmou na portaria que iria à sua residência.
Conforme o depoimento, noticiado inicialmente pela TV Globo, em outubro, ao interfonar para a casa de Bolsonaro, um homem com a mesma voz do presidente teria atendido e autorizado a entrada.
O suspeito, no entanto, teria ido a outra casa dentro do condomínio, a de Ronnie Lessa, também preso sob suspeita de participar do crime.
Naquela data, Bolsonaro estava em Brasília. A contradição no depoimento também foi noticiada pela TV Globo.
Após a repercussão do caso, o porteiro recuou e, em nova oitiva, disse ter errado ao atribuir a Bolsonaro a autorização para que Queiroz entrasse no condomínio.
“No meu entender, ele [porteiro] assinou sem ler, foi pressionado ou subornado. A TV Globo pôs no ar”, disse o presidente durante a live.
Bolsonaro afirmou que Witzel o avisara, ainda no início de outubro, do envio do processo com o depoimento que citava seu nome ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. “Ele teve acesso a um processo que corria em segredo de Justiça. E mais, quem interrogou foi um delegado da Polícia Civil dele.”
O presidente alegou que o governador do Rio sabe que não há nenhum indício contra a sua pessoa no caso Marielle, mas sabe, na condição de ex-juiz, “o desgaste que isso” gera.
“Qual interesse eu teria contra Marielle? Interesse zero, vocês nunca me viram conversando com ela, trocando uma mensagem com ela.”
Dirigindo-se diretamente a Witzel, o presidente declarou: “Muito obrigado, governador, pelo trabalho que vocês estão fazendo aí. Justiça vai ser feita, mas não é essa justiça tua aí, de um setor do Judiciário. No mínimo o que está acontecendo no RJ é obstrução de Justiça. Fica plantando essas notícias, com apoio do Jornal Nacional”.
Witzel nega qualquer interferência no caso.
Bolsonaro disse também que há perseguições em curso contra os filhos. Ele se referiu à operação comandada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar suposto envolvimento do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) num esquema em seu antigo gabinete na Assembleia do estado.
Em dezembro, a loja de chocolates do congressista foi alvo de busca e apreensão. Há suspeita de que o comércio tenha sido usado para lavar R$ 1,6 milhão fruto do esquema em apuração.
Ente os 24 alvos da ação, estavam ex-assessores de Flávio e parentes de Ana Cristiva Valle, ex-mulher de Bolsonaro.
Em maio, a Justiça determinou a quebra de sigilo de Flávio e de mais 85 pessoas e nove empresas ligadas a ele e ao seu gabinete na Assembleia. Ele foi deputado de 2003 a 2018.
“O que estão fazendo é um absurdo, quebrando o sigilo de 90 pessoas ligadas a mim, ligadas ao meu filho. Busca e apreensão na casa de pessoas que foram demitidas em 2008 e 2009. Uma barbaridade que o juiz de primeira instância está fazendo”, protestou o presidente.
Sem dar qualquer detalhe a respeito e sem apresentar provas, ele disse ainda que tentaram forjar um flagrante de seu filho Carlos, vereador no Rio.
“Armaram há pouco tempo uma busca e apreensão na casa do meu filho Carlos, já com provas forjadas para jogar para cima dele, com dinheiro lá dentro, com armas, com drogas. Quem está fazendo esse tipo de serviço é o mesmo [do] caso Marielle.”
Lava Jato
Na live, Bolsonaro afirmou que a decisão por sancionar, dentro do pacote anticrime, o dispositivo que cria a figura de um juiz das garantias não foi um ataque à Lava Jato e que a lei ainda deve demorar anos para ser colocada em prática.
“Me parece que está pacificada a questão. Não houve nenhum ataque à Lava Jato. É uma lei agora que vai demorar eu acredito que anos para ser colocada em prática e tem o lado bom”, disse. “O pessoal fala: o juiz da primeira instância condena e o outro alivia. Mas pode ser o contrário também: o de cá ser favorável a absolver e o de garantia ser favorável a condenar.”
Aprovado com o pacote anticrime, o instituto do juiz das garantias divide a condução dos processos criminais entre dois magistrados. Um deles é responsável pela fase da investigação, enquanto o outro se encarrega do julgamento. O objetivo, dizem defensores da proposta, é dar mais imparcialidade aos julgamentos.
A lei passa a valer no próximo dia 23, mas existe a possibilidade de o prazo para a implantação da medida ser estendido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
No vídeo, o presidente voltou a rebater críticas por ter mantido a criação do juiz das garantias no pacote anticrime.
“Vetei 25 dispositivos e deixei lá o juiz de garantias. Apareceu milhares de especialistas em direito na internet aqui. 'Traidor, acabou com a Lava Jato, tá protegendo o filho. E o mundo caiu na minha cabeça”, disse ele, para quem parte das críticas vieram “de gente da esquerda” e outras de apoiadores que “desceram o cacete sem fundamento”.
A manutenção do dispositivo no pacote anticrime foi criticada pelo ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. Para ele, a medida deve trazer acúmulo de trabalho aos magistrados.
A figura do juiz das garantias não existia na versão do projeto encaminhado por Moro ao Legislativo, mas foi incluída por parlamentares durante a tramitação.
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse nesta sexta (3) que a medida traz mais imparcialidade ao Judiciário e que é possível redistribuir os processos sem necessidade de novas contratações e sem sobrecarregar juízes.
Na transmissão, o presidente também fez apelo ao Congresso para que o Legislativo não derrube o veto a um dispositivo que aumenta a pena para quem comete crimes de difamação, calúnia e injúria na internet.
“Existe uma pena para quem comete crime de calúnia, difamação e injúria. A gente fica na dúvida muitas vezes do que é isso de acordo com a palavra que eu uso aqui e o que você digita no 'zap', no Instagram. Qual o limite? Não sabemos. Mas o Congresso emendou nesse projeto anticrime e triplicaram a pena. Se derrubarem o veto, é um grande passo para a censura na internet”, disse ele, para quem a medida apoia a “imprensa livre", citando suas transmissões na internet.
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