Em seu ano de estreia, 'nova política' não muda engrenagem do Congresso

Única mudança relevante em 2019 foi conduzida por parlamentares com vários mandatos no currículo

Brasília

A onda de renovação nas eleições de 2018 mandou para Brasília uma significativa leva de novos congressistas, mas o primeiro ano da atual legislatura mostra que, fora o barulho, pouca coisa mudou no dia a dia da Câmara e do Senado.

Vontade parece não ter faltado. Até o dia 20, os atuais deputados federais haviam apresentado 5.386 propostas de alteração da Constituição, projetos de lei ou projetos de lei complementar —um aumento de 24% em relação a 2015, o primeiro ano da legislatura anterior.

A tradição, porém, aponta que só uma ínfima quantidade consegue entrar em vigor, como lei. Em 2019 não foi diferente.

Das 26 propostas do ano que conseguiram superar todo o rito até virar lei, a maioria, 14, foi de iniciativa do Executivo, entre elas 11 medidas provisórias e a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência.

Das 12 propostas restantes, apenas 4 têm como autores, individual ou coletivamente, congressistas de primeiro mandato.

Uma delas trata do teto de gastos para os candidatos a prefeito e vereador na eleição municipal deste ano, do deputado Otaci Nascimento (SD-RR). 

Ele propôs limites para cada cidade —em São Paulo seria de R$ 10 milhões—, mas a medida acabou aprovada de forma distinta. O teto de 2020 será o da eleição de 2016, corrigido pela inflação. Em São Paulo, será de mais de R$ 50 milhões.

Outro, de autoria da deputada novata Paula Belmonte (Cidadania-DF), institui os anos de 2020 e 2021 como o Biênio da Primeira Infância no Brasil. 

O terceiro, de autoria de seis deputados novatos e quatro veteranos, altera a Lei Maria da Penha para promover a cassação do porte ou posse de arma de fogo de agressores. 

O último também altera a Lei Maria da Penha para facilitar a solicitação de divórcio ou rompimento da união estável pela mulher agredida.

A proposta foi apresentada no sexto dia da nova legislatura e acabou resultando no trabalho conjunto dos antagonistas PSL e PT. 

O projeto é de autoria do deputado de primeiro mandato Luiz Lima (PSL-RJ) e foi relatado por Erika Kokay (PT-DF), parlamentar desde 2010.

Lima, atleta olímpico que integrou a natação brasileira em Atlanta-1996 e Sydney-2000, diz ter feito corpo a corpo com líderes partidários em prol de seu projeto.

"É uma grande lição. Para se tornar realmente um deputado assertivo você tem de ser grande dentro da Câmara dos Deputados, não basta ser grande em mídia social. Tem de estabelecer um relacionamento e um poder de convencimento com quem vota. Seguidor de internet, de Instagram, de YouTube, não vota", diz Lima. 

"Tem muito deputado que faz um barulho danado em rede social e que não vai conseguir aprovar projeto porque não tem relação nenhuma, é odiado por mais da metade dos parlamentares", afirma.

O deputado se refere à chamada bancada das redes sociais, que costuma transmitir as votações em plenário em lives para seus seguidores, fenômeno registrado em maio deste ano, entre outros, pelo repórter-fotográfico Pedro Ladeira, da Folha, durante votação que retirou o orgão de inteligência financeira Coaf do Ministério da Justiça.

Deputados do PSL fazem lives em redes sociais durante a votação do destaque que retira do ministério da Justiça o COAF - Pedro Ladeira/Folhapress - 5.jul.2019

Esse grupo tem como principais integrantes congressistas que surfaram na onda bolsonarista. 

Apesar do barulho nas redes, projetos conservadores —a chamada pauta de costumes— praticamente não andaram no Congresso em 2019. 

Outro indicador de pouca mudança nos usos e costumes do Congresso é o raio-X de quem manda. 

A Câmara iniciou o atual mandato com a mais alta taxa de renovação registrada desde as eleições de 1998. Apesar disso, todos os integrantes da Mesa da Câmara —o órgão de comando— são políticos com mais de um mandato.

Nas 25 comissões permanentes da Casa, que é onde os projetos começam a tramitar, o cenário é similar: apenas cinco presidentes dessas comissões são de primeiro mandato, incluindo dois filhos de ex-deputados.

A Câmara é comandada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está no sexto mandato consecutivo. O Senado, por Davi Alcolumbre (DEM-AP), vereador em Macapá de 2001 a 2002, deputado federal de 2003 a 2014 e senador desde então.

O grupo de 24 líderes partidários, responsáveis por comandar as suas bancadas e em boa medida pela decisão sobre quais projetos irão a voto, em que velocidade e com qual conteúdo, também é majoritariamente composto por veteranos.

Apenas 4 são deputados federais neófitos, 3 deles tendo vindo de outros cargos eletivos fora da Câmara.

A única que ocupa seu primeiro mandato parlamentar na vida é a índia Joenia Wapichana (RR).

Joenia Wapichana, 44, advogada, primeira mulher indígena eleita deputada federal da história do Brasil, em visita à terra indígena Raposa Serra do Sol (RR), cuja demarcação tem sido criticada pelo presidente Jair Bolsonaro - Avener Prado/Folhapress - 1.jun.2019

Apesar de ter o título de líder de bancada, ela, na prática, comanda a si própria. O seu partido, a Rede Sustentabilidade, só tem uma cadeira na Câmara.

A mesmice também se reflete nos gastos, apesar de uma das principais críticas nas redes sociais ser relativa aos generosos recursos destinados aos congressistas.

Em 2015, primeiro ano da legislatura anterior, os deputados federais gastaram, em valores corrigidos, R$ 506 milhões de fevereiro a novembro com o pagamento de assessores (cada um tem direito a 25), segundo o site da Transparência da Câmara. 

Já neste ano, a "nova política" consumiu mais ainda em período similar, R$ 529 milhões.

O "cotão", que é a verba destinada a alimentação, gasto com passagem aérea, aluguel de escritório e combustível, entre outros, registrou uma redução: de R$ 211 milhões para R$ 160 milhões.

Já o gasto com viagens em missão oficial cresceu de R$ 5,2 milhões para R$ 6,1 milhões.

Uma das poucas mudanças significativas ocorridas no Congresso em 2019 foi o aumento do protagonismo em relação ao Executivo. Mas isso não tem a ver com a chegada dos novatos. Decorre, em suma, da falta de articulação política do governo Jair Bolsonaro.

Com isso, o centrão, grupo de legendas médias sob o comando de Maia e Alcolumbre, tem dado as cartas no Congresso.

Apesar das poucas mudanças, alguns congressistas novatos buscam se diferenciar e contam com apoio de colegas com mais estrada. 

Maia, por exemplo, tem dado relatorias e tarefas importantes a esses parlamentares e, recentemente, apresentou um pacote de propostas na área social que é tocado por alguns dos integrantes da nova safra, como Tabata Amaral (PDT-SP), João Campos (PSB-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O Datafolha mediu a avaliação popular desse novo Congresso, e o quadro não é bom. A rejeição subiu 10 pontos percentuais de agosto a dezembro, atingindo 45%, acima da média dos levantamentos feitos pelo instituto desde os anos 1990.

A nova política em números

Projetos (PECs, projetos de lei e projetos de lei complementar) apresentados pelos deputados federais de fevereiro a 20.dez.19

  • 2019: 5.386
  • 2015: 4.336

Projetos apresentados em 2019 e que já se tornaram lei

  • 26 (desses, só 4 são de autoria, individual ou coletiva, de deputados de primeiro mandato)

Presidentes das 25 comissões permanentes da Câmara

  • 20 têm mais de 1 mandato
  • 5 são de primeiro mandato, incluindo dois filhos de ex-deputados federais

Líderes dos partidos políticos na Câmara

  • 25
  • 4 em primeiro mandato
  • Desses, só 1 nunca havia ocupado cargo eletivo

Gastos dos deputados federais

  • Verba de gabinete
    • Fevereiro a novembro de 2015: R$ 506 milhões
    • Fevereiro a novembro de 2019: R$ 529 milhões
  • Cotão
    • Fevereiro a novembro de 2015: R$ 211 milhões
    • Fevereiro a novembro de 2019: R$ 160 milhões
  • Viagens em missão oficial
    • Fevereiro a novembro de 2015: R$ 5,2 milhões
    • Fevereiro a novembro de 2019: R$ 6,1 milhões

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