Descrição de chapéu Coronavírus

PGR quer que multas pagas por delatores sejam usadas em ações contra coronavírus

Previsão de carimbar valores deve valer para repactuação do acordo de executivos da JBS e para outras negociações

Brasília

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pretende destinar recursos de multas pagas por meio de acordos de delação premiada para o Ministério da Saúde. O objetivo é que o dinheiro seja prioritariamente gasto com o enfrentamento ao novo coronavírus.

Segundo pessoas ouvidas pela Folha que participam de tratativas da PGR (Procuradoria-Geral da República) com colaboradores, a previsão de carimbar esses valores deve valer para a repactuação do acordo de executivos da JBS, em fase final de discussão, e para outras negociações em curso, cujo desfecho está próximo.

Uma das delações em estágio mais avançado é a do empresário Eike Batista.

No caso da JBS, Aras propôs o pagamento de R$ 2 bilhões por conta dos crimes cometidos pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, além do ex-diretor de Relações Institucionais do grupo empresarial, Ricardo Saud. Inicialmente, esse valor era de R$ 25 milhões.

A ideia é que, do total, R$ 500 milhões sejam pagos à vista e componham um fundo da saúde para ser prioritariamente gasto em ações contra a pandemia.

O restante, segundo os termos propostos, terá de ser dividido em dez parcelas mensais de R$ 150 milhões. Essa fatia dos recursos também seria prioritariamente carreada à saúde —podendo, no entanto, ser investida em outras áreas, caso não haja mais necessidade no futuro.

A assinatura da repactuação estava prevista para esta sexta (20), mas emperrou porque a defesa dos irmãos Batista questionou a cifra de R$ 2 bilhões, apresentando uma contraproposta de R$ 200 milhões.

Segundo pessoas com acesso às discussões, a expectativa, no entanto, é de que os dois lados cheguem a um denominador comum até junho, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decide se homologa a rescisão do acordo original dos executivos da JBS.

A repactuação proposta por Aras prevê a substituição da imunidade penal inicialmente concedida por penas de três anos e meio para Joesley e Saud.

Os dois teriam de ficar um ano e meio em regime fechado, descontados os cerca de sete meses já passados na prisão. Depois disso, passariam a cumprir cerca de um ano no semiaberto e mais cerca de um ano no aberto.

No caso de Wesley, a previsão é a de que fique 11 meses no regime fechado.

Uma vez concluída, a nova versão do acordo será enviada ao Supremo, passando a valer a partir da eventual homologação pelo relator dos processos relativos à colaboração da JBS, ministro Edson Fachin.

A gestão de recursos pagos nas delações será do Ministério da Saúde. Caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) fiscalizar sua aplicação.

A repactuação não eximiria a J&F, holding que controla a JBS, de pagar os R$ 10,3 bilhões acertados em 2017 num acordo de leniência com o MPF (Ministério Público Federal) na primeira instância. Esse pagamento está sendo feito em parcelas.

Na contraproposta apresentada à PGR, a defesa dos delatores prometeu fazer esforços para firmar aditivos à leniência e, com isso, destinar, em 24 meses, R$ 1,8 bilhão do montante pactuado para o enfrentamento ao novo coronavírus.

Joesley e Wesley estão na lista de bilionários da revista Forbes, com fortunas individuais estimadas em US$ 1,3 bilhão em 2019.

A delação dos executivos da JBS foi fechada em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Meses depois, o próprio Janot a rescindiu, após virem à tona suspeitas de que os colaboradores omitiram crimes em seus depoimentos.

Na ocasião, a rescisão foi enviada ao Supremo para homologação, mas não foi tomada decisão a respeito e sobre o futuro das provas colhidas.

Com os novos termos acertados, a PGR busca evitar que essas provas sejam invalidadas por causa do imbróglio no caso.

Há 23 ações penais e inquéritos decorrentes da delação da JBS, a maioria referente a ilícitos praticados por políticos.

A PGR também receia que a rescisão gere um ambiente de insegurança jurídica, desestimulando criminosos de fechar acordos de delação no futuro.

Os ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Walter Braga Netto (Casa Civil), coordenador do comitê de crise criado para enfrentar o coronavírus, foram comunicados por Aras sobre os termos da repactuação, assim como o presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Segundo uma autoridade do governo, os recursos pagos por delatores ajudariam a melhorar o caixa estatal num contexto de aumento significativo das despesas, por conta dos impactos do coronavírus, e de queda da arrecadação, fruto da desaceleração da atividade econômica.

De acordo com essa autoridade, a proposta de Aras é a de que os recursos, uma vez pagos, sejam aplicados, por exemplo, na construção e no reaparelhamento de hospitais; na compra de equipamentos para unidades de terapia intensiva; e na aquisição de imóveis que possam ser rapidamente adaptados para unidades de saúde.

A gestão do dinheiro, no entanto, é do governo. O procurador-geral sugeriu também que eventuais obras feitas com a verba sejam coordenadas pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), ligado ao Exército. Procurada pela Folha, a PGR não comentou.

Lava Jato

Nesta quinta (19), o procurador-geral requereu ao Supremo que até R$ 2,6 bilhões do chamado fundo da Operação Lava Jato sejam destinados ao Ministério da Saúde e usados no esforço contra o novo coronavírus.

Os recursos foram recuperados da Petrobras, a partir de uma negociação com autoridades americanas.

Segundo acordo homologado em setembro do ano passado, R$ 1,6 bilhão seriam investidos em ações de incentivo à educação e o restante na proteção do meio ambiente.

Aras argumenta que a pandemia impôs uma inédita realidade no país, exigindo ações emergenciais para prevenir a proliferação do vírus e tratar doentes.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.

“Diante disso, e considerando que os pagamentos da parte dos valores que, segundo o acordo supra mencionado, seria destinado às ações de incentivo à educação ainda não foram executados e, tendo em conta que se trata de recursos —extraorçamentários os quais, por natureza, permitem realocação— a PGR requer que tal montante seja destinado à União, gerido pelo Ministério da Saúde e aplicado exclusivamente no custeio de ações voltadas ao combate ao vírus”, escreveu Aras.

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