Embate entre Bolsonaro e Moro põe futuro do governo em xeque

Procurador-geral anuncia pedido de inquérito para investigar falas do agora ex-ministro; pressão por impeachment cresce no Congresso

Brasília e São Paulo

Em um dia considerado divisor de águas no governo de Jair Bolsonaro, Sergio Moro, o ex-juiz símbolo da Lava Jato, anunciou nesta sexta-feira (24) sua demissão, apontou fraude no Diário Oficial da União, acusou o presidente da República de tentar reiteradas vezes interferir politicamente nas investigações da Polícia Federal e colocou o futuro da atual gestão em xeque.

Inicialmente considerado, ao lado de Paulo Guedes (Economia), um dos superministros de Bolsonaro, Moro comandou a pasta da Justiça e Segurança Pública por um ano, três meses e 24 dias.

Foi o quinto a perder o posto na atual gestão (outros três foram remanejados), em meio à pandemia do coronavírus e apenas oito dias após a queda de Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, também por causa de embates com o presidente.

Ao anunciar sua demissão, antecipada pela Folha na quinta-feira (23), Moro afirmou, em pronunciamento no fim da manhã, que Bolsonaro queria ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência da Polícia Federal.

O presidente Bolsonaro durante pronunciamento nesta sexta (24) no qual rebate o ex-ministro da Justiça Sergio Moro
O presidente Bolsonaro durante pronunciamento nesta sexta (24) no qual rebate o ex-ministro da Justiça Sergio Moro - Evaristo Sá/AFP

Também negou que tenha assinado, como saiu publicado no Diário Oficial, a exoneração a pedido do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, seu homem de confiança.

"Não tenho condições de persistir aqui sem condições de trabalho", afirmou Moro, acrescentando que "sempre estará à disposição do país". Ele é considerado um dos nomes no tabuleiro das eleições presidenciais de 2022.

No fim da tarde, Bolsonaro partiu para o ataque contra Moro em pronunciamento feito ao lado de quase todo o seu ministério, de quem cobrou unidade e apoio neste momento.

O presidente negou tentativa de interferência —apesar de mencionar três casos em que pediu atuação por interesse pessoal. Acusou Moro de trabalhar em prol do próprio ego, afirmando que o ex-ministro disse que aceitaria a demissão de Valeixo desde que fosse indicado para o Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro também afirmou que conversou com Valeixo e que ele concordou com a exoneração a pedido. "Desculpe, sr. ministro, o sr. não vai me chamar de mentiroso", declarou o presidente, mas sem se manifestar sobre a assinatura que Moro negou ter colocado no decreto de exoneração do diretor-geral da PF.

No início da noite, o Palácio do Planalto publicou retificação do Diário Oficial retirando o nome do ex-ministro da exoneração de Valeixo.

Em suas redes sociais, Moro disse que Valeixo estava cansado de ser "assediado" para ser demitido, mas que não pediu para sair nesta semana. E que nunca usou a permanência do auxiliar como moeda de troca para sua nomeação para o STF. "Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição do diretor-geral da PF."

Já nesta sexta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi indicado ao cargo por Bolsonaro e adota condutas consideradas favoráveis ao presidente, pediu autorização ao STF para investigar as acusações de Moro.

Aras deixou claro que o próprio ex-ministro pode virar alvo caso não apresente provas de suas afirmações. O ministro Celso de Mello será o relator do pedido da PGR.

Tanto a divulgação da saída de Moro como o pronunciamento de Bolsonaro foram acompanhados de panelaços em várias cidades do Brasil.

No Congresso, cresceu a pressão por impeachment ou renúncia do presidente, apesar de integrantes do centrão, que negociam cargos federais diretamente com Bolsonaro, terem saído em sua defesa.

Pedidos de CPI foram protocolados, além de novos pedidos de impeachment, um deles apresentado pela ex-aliada Joice Haselmann (PSL-SP).

Atualmente adversário de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se pronunciou até a conclusão desta edição. É dele a responsabilidade de autorizar a tramitação dos pedidos de impedimento.

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, também se manteve mudo. Ambos se reuniram durante todo o dia, a sós e com outros parlamentares.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News, protocolou pedido para que as reuniões da comissão sejam retomadas de forma emergencial, de forma virtual, para que sejam votados requerimentos de quebra de sigilo e de convocação, inclusive de Moro e de Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, suspeito de chefiar gabinete de ataque virtual a adversários.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), do PSDB, pediu que Bolsonaro renuncie.

"[O presidente] está cavando sua fossa. Que renuncie antes de ser renunciado. Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment. Que assuma logo o vice para voltarmos ao foco: a saúde e o emprego. Menos instabilidade, mais ação pelo Brasil", escreveu nas redes sociais.

Em caso de renúncia ou impeachment, assume o vice, Hamilton Mourão (PRTB), que nesta sexta lamentou a saída de Moro. Disse que o ministro prestava um bom serviço e "é um cara muito bom e excepcional". Mourão ficou ao lado de Bolsonaro em seu pronunciamento.

Augusto Aras, em seu pedido para investigar as acusações de Moro, requer como primeira providência que o Supremo autorize a oitiva do ex-ministro.

Aras afirma que os relatos "revelariam prática de atos ilícitos" por parte do chefe do Executivo. Destaca, porém, que, se as afirmações não forem comprovadas, Moro pode responder pelo crime de denunciação caluniosa.

O pedido de Aras aponta a eventual ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

No Supremo Tribunal Federal, a reação aos eventos foi de perplexidade. O ministro Marco Aurélio Mello disse que a saída de Moro abre no país "uma crise institucional das mais sérias, de envergadura maior, no momento em que mais precisamos de harmonia", se referindo às crises econômica e sanitária.

A ala militar do governo, que tem atuado como uma espécie de tutora do presidente, se sentiu traída por Bolsonaro não persistir na tentativa de acordo com Moro. Chegou a colocar como hipótese, nesta sexta, a retirada do apoio ao governo. Apesar disso, os ministros militares estiveram ao lado de Bolsonaro em seu pronunciamento.

A queda de Sergio Moro fez o mercado financeiro traçar cenários de total instabilidade política e econômica, com possibilidade de saída também de Paulo Guedes —escanteado na proposta do governo para recuperação da economia no pós-coronavírus— e de Tereza Cristina, da Agricultura, insatisfeita com crises criadas pela ala ideológica do governo com a China e pressionada pelo seu partido, o DEM, a entregar o cargo. O dólar superou os R$ 5,70, novo recorde.

Moro e conciliação

No pronunciamento em que anunciou sua demissão, Moro revelou que colocou uma condição a Bolsonaro para que assumisse o cargo em seu governo. "Se algo me acontecesse, uma pensão para a [minha] família."

Até a noite desta quinta, havia uma movimentação da ala militar do governo e do próprio Moro no sentido de uma conciliação. O agora ex-ministro chegou a dizer que buscou esse entendimento, com o objetivo de não criar uma crise política em meio à pandemia.​

Mas se disse pego de surpresa pela exoneração do aliado, uma situação que só deveria ocorrer na próxima semana, mediante escolha de um substituto de caráter técnico, que fosse aprovado por ele.

"Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto", disse. Moro afirmou ainda ter considerado o ato como "ofensivo". "Esse último ato foi uma sinalização de que o presidente me quer fora do cargo."

Ainda durante as explicações sobre por que deixou o cargo, Moro afirmou que não considera "aceitáveis indicações políticas" e por diversas vezes frisou que Bolsonaro violou o acordo para que ele tivesse "carta branca".

Moro disse ter o dever de proteger a instituição da PF e chegou a fazer uma citação positiva aos governos do PT, que têm na figura do ex-juiz da Lava Jato um de seus principais inimigos.

Ele destacou a autonomia que a PF teve para trabalhar nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, mesmo com "inúmeros defeitos" e envolvimentos em casos de corrupção.

Moro durante pronunciamento - Pedro Ladeira/Folhapress

Na quinta-feira (24), Moro pediu a assessores próximos que copiassem arquivos pessoais em seu computador e celular funcional. Moro também separou alguns documentos que foram levados para o apartamento.

Assessores próximos avaliaram que o ex-ministro, por seu histórico de juiz, não faria nenhuma acusação sem ter elementos concretos do que iria denunciar. No discurso de demissão, Moro deu pistas que teria munição caso fosse atacado ou desmentido por Bolsonaro.

“Tive pontuais divergências, mas eu acho que, como ministro, eu estou numa relação que eu tenho que preservar também a questão da hierarquia. Mas não vou aqui falar dessas outras divergências. Isso fica para uma outra ocasião", disse.

Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro. Ele disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por estar "cansado de tomar bola nas costas".

Moro se firmou como o ministro mais popular do governo Bolsonaro, com aprovação superior à do próprio presidente, segundo o Datafolha.

​Sob o comando de Moro, a Polícia Federal viveu clima de instabilidade no ano passado, quando Bolsonaro anunciou uma troca no comando da superintendência do órgão no Rio e ameaçou trocar o diretor-geral.

No meio da polêmica, o presidente chegou a citar um delegado que assumiria a chefia do Rio, mas foi rebatido pela Polícia Federal, que divulgou outro nome, o de Carlos Henrique de Oliveira, da confiança da atual gestão. Após meses de turbulência, o delegado assumiu o cargo de superintendente, em dezembro.

No fim de janeiro, o presidente colocou de volta o assunto na mesa, quando incentivou um movimento que pedia a recriação do Ministério da Segurança Pública. Isso poderia impactar diretamente a polícia, que poderia ser desligada da pasta da Justiça e ficaria, portanto, sob responsabilidade de outro ministro.

Bolsonaro depois voltou atrás e disse que a chance de uma mudança nesse sentido era zero, ao menos naquele momento.

Com a demissão, Moro vê quase que sepultada a possibilidade de ser indicado pelo presidente para uma vaga no STF.

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