Justiça Federal determina bloqueio de R$ 18 milhões do PT em ação da Lava Jato

Ação investiga pagamento de propina em construção de prédio da Petrobras em Salvador

São Paulo

A Justiça Federal em Curitiba decretou o bloqueio de R$ 18 milhões do Partido dos Trabalhadores numa ação da Lava Jato que investiga desvio de recursos na construção da sede da Petrobras em Salvador.

Na decisão, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal, diz que o valor bloqueado do PT deve sair do caixa próprio do partido, deixando intocada a verba referente ao fundo partidário.

Além da verba do partido, Wendpap decretou também a indisponibilidade de bens e direitos de 18 réus envolvidos no caso. No total, foram mais de R$ 400 milhões bloqueados.

São alvos da decisão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o acionista e ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, além da própria construtora. A sentença determina o bloqueio de ativos financeiros, valores mobiliários, veículos, imóveis e participações societárias desses réus.

A decisão foi dada em caráter preliminar no dia 24 de março, mas seu sigilo só foi levantado nesta quinta-feira (2). ​

João Vaccari Neto em reunião do diretório nacional do PT
João Vaccari Neto em reunião do diretório nacional do PT - Zanone Fraissat /Folhapress

O valor total da causa é de R$ 788 mihões e, segundo a força-tarefa da Lava Jato do Paraná, diz respeito à "prática de atos criminosos que geraram enriquecimento ilícito, causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública, com pagamento de vantagens indevidas referentes à obra realizada para a ampliação das instalações da nova sede da Petrobras em Salvador".

A Procuradoria alega que a construção do prédio da estatal, conhecida em Salvador como Torre Pituba, foi reajustado em 326,93% ao longo de dez anos.

A Torre Pituba é um empreendimento feito com dinheiro da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, e realizado em conjunto pela OAS e Odebrecht. O projeto previa que o prédio construído fosse alugado para a estatal por 30 anos.

Durante a investigação, os policiais federais ouviram os delatores do departamento de propina da OAS, conhecido formalmente como controladoria, que detalharam como funcionou o esquema para o pagamento de suborno para diretores da Petros, agentes públicos e políticos.

Esses delatores implicaram políticos, dirigentes da Petros, funcionários da Petrobras e também a própria cúpula da OAS.

OUTRO LADO

A defesa do Partido dos Trabalhadores informou que entrou com recurso contra a decisão de bloqueio de R$ 18 milhões. Segundo Eugênio Aragão, advogado da legenda, "uma delação não provada não pode inviabilizar o patrimônio de um partido, especialmente em ano eleitoral".

O advogado de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, não quis comentar a decisão.

A OAS disse, em nota, que, por meio de sua nova gestão, fechou, em novembro de 2019, o acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União). "A empresa tem investido na área de compliance para seguir com uma governança cada vez mais ética e continua à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos que se fizerem necessários."

A Folha procurou as defesas de Léo Pinheiro e Renato Duque, mas ainda não recebeu o retorno.

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