Ação da PGR que motivou operação contra Witzel tem erro e fragilidades

Publicação em rede social é considerada domínio do fato sobre irregularidades em hospitais de campanha

Brasília e Rio de Janeiro

A representação da Procuradoria-Geral da República que motivou a Operação Placebo, contra o governador Wilson Witzel (PSC-RJ), contém erro e fragilidades em parte das suspeitas levantadas contra o investigado.

As principais lacunas se referem ao suposto vínculo do governador com fraudes identificadas na contratação de uma organização social para a montagem e gestão de hospitais de campanha no estado.

O inquérito durou apenas uma semana até a PGR solicitar as buscas e apreensões realizadas na semana passada. Além dos hospitais de campanha, pesa contra Witzel suspeitas sobre sua relação e de seu entorno próximo com o empresário Mário Peixoto, preso duas semanas antes na Operação Favorito.

Segundo a Folha ouviu de integrantes da investigação, novas provas —ainda em sigilo— foram encontradas durante a operação.

Para apontar a atuação de Witzel nas fraudes dos hospitais de campanha antes de a Placebo ser deflagrada, a PGR indica como principal evidência uma série de publicações na conta do Twitter do governador, bem como reportagens em que ele declara a intenção de construir as unidades.

“As imagens e matérias acima demonstram que Wilson Witzel assumiu o protagonismo, tomou a frente, comandava as contratações e toda a política pública alusiva ao combate a pandemia da Covid-19, em típica situação de domínio do fato”, escreveu a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.

A PGR apresenta ainda um organograma de cargos do estado e da Secretaria de Saúde para mostrar que o governador “mantinha o comando das ações”. “Essa hierarquia garantia a cadeia de comando e, teoricamente, ‘blindava’ o governador”, escreveu Lindôra.

O inquérito contra Witzel foi aberto em 13 de maio, após o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), bolsonarista rompido com o governador fluminense, protocolar uma série de reportagens com suspeitas sobre contratações emergenciais para o combate ao novo coronavírus.

Naquela data, o único indício descrito contra o governador eram as publicações nas redes sociais, conforme descreve a PGR em sua representação. Foi o suficiente para o inquérito ser aberto, com autorização do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Na semana seguinte, novos elementos chegaram à PGR. Entre eles, o depoimento de Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde preso no início de maio sob suspeita de fraudes nas compras emergenciais.

Ele afirmou a promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro que nunca havia se encontrado com Witzel para discutir detalhes das contratações. Neves atribuiu ao ex-secretário Edmar Santos as ordens e orientações sobre como atuar para adquirir os equipamentos e leitos necessários.

O documento foi enviado para a PGR e é usado por Lindôra para apontar o envolvimento de Edmar nas supostas fraudes.

A PGR também recebeu escutas telefônicas feitas com autorização judicial ao longo da investigação da Operação Favorito que mostram supostos operadores do empresário Mário Peixoto mencionando o nome do governador.

A apuração também apontou o fato de Witzel ter contrariado pareceres do próprio governo ao revogar a desqualificação da organização social Unir Saúde, ligada ao empresário de acordo com a Procuradoria.

Durante o cumprimento de buscas na Operação Favorito, foi encontrado um contrato de serviços advocatícios firmado entre o escritório da primeira-dama com a DPAD Serviços Diagnósticos.

Investigadores apontam indícios de que a empresa também faça parte da rede de CNPJs controlados por Peixoto. Há a suspeita de que o pagamento seja uma mesada ao governador.

A PGR afirma em sua peça que a DPAD faz parte de um consórcio chamado Mais Saúde Legal I, que teria contratos com o estado. Este consórcio, contudo, não tem nenhum acordo firmado com o Executivo fluminense.

Há uma outra empresa chamada Consórcio Saúde Legal I, da qual a DPAD faz parte, mas que atua apenas junto à Prefeitura de Petrópolis.

A informação de que a DPAD faz parte de um consórcio contratado pelo estado —apresentado num diagrama para vincular visualmente Wtizel ao pagamento à primeira-dama— foi juntada aos autos pela primeira vez pela Polícia Federal no Rio de Janeiro na Operação Favorito.

A informação foi replicada pelo Ministério Público Federal local, tendo sido reproduzida pela PGR.

O contrato da primeira-dama com a empresa vinculada a Peixoto e os comprovantes dos pagamentos chegaram à PGR no dia 20, uma semana após a abertura do inquérito. No mesmo dia, a subprocuradora-geral solicitou as buscas e apreensões contra Witzel. Gonçalves, do STJ, deferiu as medidas no dia seguinte.

Witzel nega ter cometido irregularidades e atribui a operação à perseguição política do presidente Jair Bolsonaro por meio da Polícia Federal. Além dele, outros sete governadores são alvo de investigações na PGR.

PGR fala em vários indícios

A PGR afirmou, em nota, que as publicações em redes sociais “correspondem a apenas um dos inúmeros elementos que corroboram a linha investigativa de que a referida autoridade tinha ciência e comando dos procedimentos”.

“Em uma das postagens, por exemplo, há a imagem da assinatura de um contrato com uma empresa. Os vários indícios levaram à convicção da necessidade de aprofundamento das investigações”, afirmou.

De acordo com a Procuradoria, o inquérito durou apenas uma semana até o pedido de buscas porque as provas vieram do Rio de Janeiro “praticamente prontas”.

“Nessas instâncias, a apuração teve um longo tempo de amadurecimento e de coleta de provas. Vale destacar que a PGR pediu medidas cautelares ao STJ, com base em um extenso conjunto probatório, e o tribunal as autorizou”, declarou o órgão.

Em relação à informação errada de que a DPAD faz parte do Consórcio Mais Saúde Legal I, que teria contrato com o estado, a PGR afirmou que não pode entrar em detalhes sobre o caso por tratar de tema sob sigilo.

“O contrato aparece na investigação dentro de um conjunto probatório que reforça uma linha investigativa que está sob sigilo e, portanto, não pode ser explicada”, disse o órgão.

EVIDÊNCIAS CITADAS PELA PGR CONTRA WITZEL

Hospitais de campanha

  • Twitter
  • Organograma do governo

Mário Peixoto

  • Contrato de escritório da primeira-dama com empresa vinculada ao empresário
  • Revogação da desqualificação de uma organização social ligada a Peixoto, segundo a investigação- Relacionamento próximo com o secretário Lucas Tristão, coordenador de campanha e braço-direito do governador, com repasse de dinheiro durante a eleição

FRAGILIDADES

  • Usa publicações em redes sociais para mostrar “domínio do fato” de governador sobre as fraudes
  • Ignora depoimento que exime Witzel de responsabilidade sobre fraudes nos contratos de hospitais de campanha
  • Vincula DPAD, empresa ligada a Peixoto que contratou primeira-dama, a um consórcio contratado pelo estado. O consórcio, contudo, não existe

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