Generais erram ao levar lógica militar para ministérios de Bolsonaro, diz especialista em defesa

Para Alcides Costa Vaz, crescente militarização do governo é anomalia e lembra chavismo na Venezuela

São Paulo

Os membros das Forças Armadas na linha de frente do governo Jair Bolsonaro erram ao tentar levar para cargos políticos a lógica da hierarquia militar, segundo o professor da UnB (Universidade de Brasília) Alcides Costa Vaz.

O acadêmico dirige a Associação Brasileira de Estudos de Defesa, uma das principais entidades de debates sobre o meio militar e que reúne centenas de professores e pesquisadores pelo país.

Vaz considera a crescente militarização de altos postos do governo como uma anomalia e não vê como o mantra de "missão dada é missão cumprida", de lealdade à cadeia de comando, pode ser emulado adequadamente em cargos políticos. Para ele, isso reforçaria o personalismo do governo.

Sobre a interpretação de que a Constituição abre brecha para uma intervenção de militares sobre outros Poderes, hipótese rechaçada em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux na sexta-feira (12), o professor afirma que seria importante também o Ministério da Defesa condená-la.

O professor da Universidade de Brasília, Alcides Costa Vaz, em audiência na Câmara
O professor da Universidade de Brasília Alcides Costa Vaz, em audiência na Câmara, em 2018 - DivulgaçãoCâmara dos Deputados

Até onde irá o apoio dos militares ao governo Jair Bolsonaro?

Como instituição, as Forças Armadas não são governo. São instrumentos de Estado. Têm integrantes hoje, principalmente da reserva, como membros do governo. Do ponto de vista institucional, acho que o desconforto é crescente, pelas posições que o presidente tem assumido, pelo apoio tácito a movimentos que não condizem com o ordenamento constitucional pós-1985.

Existe uma divisão em relação a como reagem os oficiais da reserva e os da ativa?

Acho muito difícil fazer essa avaliação. Por uma questão de ofício, os militares da ativa têm a expressão política vedada. Militares da reserva se mostram muito mais propensos à defesa do governo Bolsonaro.

É sabido que as Forças Armadas do ponto de vista do pensamento, das opções e preferências de seus integrantes, não são homogêneas. É uma extensão da sociedade brasileira e certamente reflete também uma pluralidade de visão, de leituras, de avaliações a respeito.

A tese da intervenção militar por meio do artigo 142 da Constituição [que fala que as Forças têm a função de garantir a lei e a ordem] pode ter adesão maciça?

A manifestação do ministro Fux retira essa questão da ordem de importância que ela ganhou na argumentação. Isso agora, de fato, reflui muito fortemente.

Eu não diria que seja um elemento que tenda a instigar ou fomentar uma propensão pró-intervenção militar no seio das Forças Armadas. Pode atuar como fator de legitimação para aqueles [militares] que já estão imbuídos desse espírito.

Ainda nessa conjuntura, o Ministério da Defesa divulgou notas reafirmando seu compromisso constitucional, mas sem condenar pedidos de intervenção. Como vê?

A tônica do ministro da Defesa e de lideranças militares quando se manifestam sobre essas questões ajuda a perpetuar essa incerteza, essa insegurança. Poderiam ser bem mais assertivos nessa matéria, se posicionar de uma forma clara e inequívoca como instrumentos de Estado contra qualquer forma de intervenção que contrarie o ordenamento constitucional e o Estado democrático de Direito.

Seria um argumento importante de moderação junto ao próprio presidente. Para ele compreender que tem integrantes das Forças Armadas na sua equipe de governo, mas que elas têm muito claro qual é o seu lugar e qual é o seu papel.

As manifestações são muito comedidas.

O ministro da Defesa não entraria em rota de colisão com o presidente?

Entendo que há um dilema. Diante de um quadro de todas as incertezas políticas, [um posicionamento] seria um elemento capaz de reconfigurar o panorama político, um gesto de grandeza.

Seria uma forma de dar ao presidente um parâmetro claro a suas ações. Porque isso hoje é um objeto de incerteza muito grande na nossa sociedade. Voltamos a conviver com o espectro de uma intervenção militar e isso vem, muitas vezes, trazido com as palavras ou pelas atitudes explícitas ou tácitas do presidente.

Seria um 'papel moderador' muito interessante das Forças Armadas, moderar neste momento o presidente.

É uma situação oposta à que o país vivia após a ditadura, de comandantes militares muito discretos, de convivência com ministros da Defesa de posições divergentes.

A convivência dos militares com os governos do PT foi quase sempre exemplar.

Talvez a Comissão da Verdade [criada pelo governo Dilma Rousseff em 2012 para apurar crimes do regime militar] tenha sido um ponto que feriu suscetibilidades, sobretudo da geração que viveu aquele período.

Talvez tenha reanimado ressentimentos. E isso foi um componente importante para a tomada de posição daqueles que acompanham a visão do atual presidente da República.

Como o sr. vê a militarização do governo, simbolizada sobretudo pelo Ministério da Saúde [dirigido interinamente pelo general da ativa Eduardo Pazuello]?

É um número que acho que não tem precedentes, nem mesmo no regime militar.

A eventual participação de militares da ativa e principalmente da reserva em órgãos governamentais, exercendo funções, em um contexto de normalidade democrática não seria em si mesma uma questão.

Mas o que nós temos hoje, diante desses números, dá margem para se falar na militarização da estrutura governamental. E isso, sim, é uma anomalia. Não há dúvida.

Principalmente por ser um país que tem quadros técnicos competentes civis. Não há uma justificativa plausível para dizer: "Os militares são melhor qualificados tecnicamente do que os civis". É uma inverdade.

Há quadros tão qualificados, tão honestos, tão capazes também no meio civil.

Isso tem relação com o fator da lealdade com que o oficial militar age com a missão que é dada? O ministro interino da Saúde, por exemplo, decidiu omitir dados de mortes e casos da Covid-19.

A função de ministro de Estado é eminentemente política. É diferente do militar dentro de uma cadeia de comando, de exercício de funções, e cumprindo ordens.

Quando um ministro, no caso sendo militar, se vê confrontado nas suas convicções com a visão do presidente, o melhor que faz é pedir o chapéu.

A função de coronel, de general ou capitão não é política. Há uma cadeia de comando, uma hierarquia.

Os militares dizem: "Missão dada é missão cumprida". É impróprio levar essa mesma concepção para o exercício de funções políticas.

É equívoco transportar um critério, um valor de uma cultura político-institucional própria dos militares, onde isso tem reconhecidamente a sua importância, e se comportar da mesma forma à frente de funções de governo.

O ministro Pazuello está fazendo isso?

Não entraria na nuance se está ou não. No momento em que ele se sentisse desconfortável, como ministro de estado, sem encontrar espaço para suas visões, deve sair.

Qual o saldo que fica para as Forças Armadas com a aproximação com o governo?

Hoje esse saldo vai se traduzir muito mais em uma contaminação na imagem das Forças Armadas pelo governo do que o contrário.

Cada vez mais a gente vê as Forças Armadas sob o prisma da incerteza. Estão atuando de uma forma consentânea com a trajetória histórica desde 1985 ou estão voltando a alimentar sede de poder?
Esse relacionamento deu ensejo a essa incerteza.

O sr. vê paralelo entre a relação do chavismo com as Forças Armadas na Venezuela e a aproximação de Bolsonaro com os militares?

Hugo Chávez nos seus primeiros anos promoveu uma militarização enorme na estrutura governamental. Foi uma cooptação em larguíssima escala.

Eu percebo que há um fenômeno semelhante nesse sentido da procura, por parte do presidente, desse apoio, desse respaldo, desse afiançamento [nos militares]. Isso ainda dista muito do que aconteceu na Venezuela.

Mas a procura desse afiançamento é um fenômeno análogo. Na Venezuela era muito maior, mas de mesma natureza. No caso de Chávez, ele buscou respaldo dos militares como uma forma de proteção a si mesmo e de seu regime.

Há vantagens para os militares nessa associação com o governo Bolsonaro? Eles foram um pouco deixados de lado na reforma da Previdência e estão em uma estrutura de poder.

Há um prejuízo muito grande às Forças Armadas em relação a projetos estratégicos.

Hoje, a principal questão em torno das Forças Armadas é a política. O grande prejuízo é a subtração dessa discussão em um contexto em que o mundo se torna fortemente inseguro, com inteligência artificial, tecnologias disruptivas. Há todo um conjunto de desenvolvimentos no campo bélico, militar, que são extremamente preocupantes.

Neste ano, por um dispositivo legal, o Ministério da Defesa deve submeter ao Congresso as atualizações de nossa estratégia nacional de defesa. Você ouviu algo a esse respeito? É um sintoma gritante da subtração dessa discussão. Estamos pensando as Forças Armadas por seu papel político.

Um segundo dano é no campo político. Tínhamos um ativo importante, a credibilidade das Forças Armadas. Isso está definitivamente comprometido? Certamente, não. Mas está em risco, quanto maior essa politização das questões militares.

Raio-X

Alcides Costa Vaz, 59
É professor de relações internacionais da Universidade de Brasília e tem doutorado em sociologia pela USP. Dirige desde 2016 a Associação Brasileira de Estudos da Defesa, que reúne centenas de pesquisadores da defesa nacional e segurança internacional

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