Serra é denunciado pela Lava Jato de SP sob acusação de lavagem de dinheiro

Filha de senador tucano também é denunciada por suposto esquema de lavagem no exterior a favor de agentes politicos e outros operadores

São Paulo

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou nesta sexta-feira (3) o ex-governador paulista e hoje senador José Serra (PSDB), 78, sob acusação de lavagem de dinheiro transnacional. A filha do tucano, Verônica, também foi denunciada pela equipe da Lava Jato de São Paulo.

Segundo a Procuradoria, também foi autorizado o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça, embora não seja esclarecida qual é essa conta. De acordo com a força-tarefa, a informação está sob sigilo.

Com autorização da Justiça Federal, oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro nesta sexta-feira para dar andamento às investigações.

​Alguns dos imóveis alvos da operação têm ligação com o senador, inclusive a sua residência. A operação foi batizada de Revoada.

Segundo o Ministério Público Federal, foram cometidos crimes até 2014. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que crimes atribuídos a Serra cometidos até 2010 estavam prescritos.

Em 2010, o então governador José Serra (no alto) e Paulo Preto (abaixo, com camisa listrada azul) com trabalhadores do Rodoanel em cerimônia de inauguração do trecho sul
Em 2010, o então governador José Serra (no alto) e Paulo Preto (abaixo, com camisa listrada azul) com trabalhadores do Rodoanel em cerimônia de inauguração do trecho sul - Danilo Verpa - 30.mar.2010/Folhapress

Segundo a denúncia, nos anos de 2006 e 2007, Serra "valeu-se de seu cargo e de sua influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul".

"Milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior, para que o real beneficiário dos valores não fosse detectado pelos órgãos de controle."

De acordo com as investigações, José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador paulista. Serra governou o estado de 2007 a 2010.

"Neste contexto, realizaram numerosas transferências para dissimular a origem dos valores, e os mantiveram em uma conta de offshore controlada, de maneira oculta, por Verônica Serra até o final de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça."

José Amaro Pinto Ramos tem sido apontado por delatores nos últimos anos como lobista e operador ligado aos tucanos. Segundo a Procuradoria, ele não foi alvo da denúncia porque tem mais de 70 anos e os crimes atribuídos a ele prescreveram —as investigações só apontam que ele teria cometido irregularidades até 2007.

A delação de ex-executivos da Odebrecht é uma das principais bases para a acusação, que também usa a delação da Andrade Gutierrez e analisa extensas movimentações financeiras.

Em resumo, a denúncia diz que Serra recebeu 936 mil euros da Odebrecht entre 2006 e 2007 no exterior, por intermediação do operador José Amaro Pinto Ramos. O dinheiro chegou em uma offshore controlada por Verônica.

A partir disso, teriam ocorrido uma série de operações financeiras para dissimular e ocultar a origem ilícita do dinheiro. Essas movimentações teriam ocorrido entre 2006 até, pelo menos, setembro de 2014.

O documento frisa que não houve "qualquer indicativo no sentido de que as operações ora imputadas tenham qualquer lastro em relações comerciais lícitas​".

A denúncia cita 21 vezes Paulo Vieira de Souza, o suspeito de operar para o PSDB conhecido como Paulo Preto. Também é citado o ex-senador e ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira, que foi chefe da Casa Civil do governo Serra.

Segundo o documento, além de arrecadar propina para si em obras da Dersa (estatal paulista de rodovias), ele "era, também, um emissário de agentes políticos no Estado de São Paulo, chegando a ter dado evidências de que agia em nome de José Serra e subordinados seus, como Aloysio Nunes Ferreira".

Aloysio Nunes, que chegou a ser alvo de busca e apreensão na Lava Jato no ano passado, foi procurado e ainda não se manifestou. Na mesma ocasião, Paulo Preto foi preso preventivamente. Ele está atualmente em prisão domiciliar, devido à pandemia do novo coronavírus.

A operação também fez busca e apreensão em imóveis ligados ao empresário Ronaldo Cezar Coelho, que é apontado como operador de Serra, mas ele não é citado na denúncia. Ele é investigado por suspeita de crimes financeiros.

Seu advogado, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, afirma que Coelho não estava em sua residência no momento da busca, que o mandado foi genérico e que nada foi apreendido.

Em nota, a assessoria de Serra disse que a ação "causa estranheza e indignação".

"Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da acusação", afirma a nota.

"É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República", acrescenta.

"O senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas."

Em uma segunda nota, divulgada na noite desta sexta-feira, a defesa de Serra manifestou "profundo repúdio à busca e apreensão".

"Mais do que subverter a competência da Justiça Eleitoral, definida por decisão do Supremo Tribunal Federal, a operação de hoje [sexta-feira] revela-se não só desnecessária, mas profundamente atentadora do Estado de Direito."

A defesa do senador diz ainda que não teve acesso à decisão judicial que determinou a busca em seus endereços.

"É aviltante, num Estado que se diz democrático, que um senador da República seja alvo de uma busca e apreensão e não consiga, inobstante pedidos judiciais nesse sentido, cópia das decisões e documentos que embasaram a grave medida contra si deferida", afirma.

Também em nota, o presidente do PSDB de São Paulo, Marco Vinholi, afirmou que "defende a ampla e irrestrita investigação dos fatos sempre que houver questionamentos envolvendo recursos e agentes públicos".

"Ressaltamos nossa absoluta confiança no senador José Serra, na sua história e conduta, e na Justiça, onde as ações serão devidamente esclarecidas."

Projeto iniciado em 1998, o Rodoanel é, como o próprio nome diz, um anel rodoviário que, quando concluído, terá 176 km de extensão e interligará dez rodovias importantes que chegam à região metropolitana de São Paulo.

O empreendimento tem como objetivo principal eliminar o trânsito de passagem, de modo que grande parte do fluxo de veículos não precise mais passar por São Paulo.

O trecho norte, cujas obras se iniciaram em 2013, também já foi alvo da Lava Jato e ainda está inacabado.

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