O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, solicitou nesta quinta-feira (3) providências de diferentes instâncias do MPF (Ministério Público Federal) para garantir a continuidade das investigações da Lava Jato em São Paulo, após o pedido de demissão coletivo de integrantes da força-tarefa no estado.
A PGR (Procuradoria Geral da República) afirmou, em nota, que há preocupação com o andamento das apurações, com prazos processuais e prescrição punitiva.
Os oito procuradores da Lava Jato em São Paulo pediram para deixar seus cargos no grupo, em ofício apresentado à PGR nesta quarta-feira (2).
A decisão foi uma resposta a divergências do grupo com a procuradora Viviane de Oliveira Martinez, titular do ofício no MPF de São Paulo responsável por casos da operação.
O pedido de providências de Medeiros foi feito à procuradora Viviane Martinez, à chefia da Procuradoria da República no estado, a 5ª CCR (Câmara de Combate à Corrupção), instância vinculada à PGR, e à Corregedoria do MPF.
O vice-procurador-geral solicitou que sejam indicadas quais providências podem ser adotadas para administrar o acervo e fazer a redistribuição emergencial.
O representante da PGR comentou que o pedido coletivo de demissão se trata de um “revés”, mas não há possibilidade de não acolhimento.
É preciso buscar, frisou ele, uma solução que impeça a interrupção dos trabalhos, “até mesmo pelo risco de prescrição, que é permanente em matéria penal”.
De acordo com a legislação, câmaras de Coordenação e Revisão do MPF têm a prerrogativa de “resolver sobre a distribuição especial de inquéritos, feitos e procedimentos, quando a matéria, por sua natureza ou relevância, assim o exigir”.
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