O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e a cúpula de sua gestão foram alvos de uma operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (28), sob acusação de corrupção em contratos públicos da saúde.
Witzel, que nega todas as acusações, foi afastado do cargo inicialmente por 180 dias por uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele pode permanecer na residência oficial, no Palácio Laranjeiras, mas está impedido de entrar nas dependências do governo e de se comunicar com funcionários públicos.
Como o afastamento de Witzel foi uma decisão monocrática, a Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, se reúne na próxima quarta-feira (2) para analisá-la. A sessão será às 14h e, segundo o STJ, terá transmissão pelo canal da corte no YouTube.
Também sofreram buscas e apreensões o vice-governador Cláudio Castro (PSC), que assume o Executivo no lugar de Witzel; o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT); e a primeira-dama do estado, Helena Witzel.
Os policiais ainda prenderam o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, um dos responsáveis pela eleição de Witzel em 2018, e Lucas Tristão, ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e braço direito do governador.
No total, foram cumpridos 13 dos 16 mandados de prisão preventiva e temporária expedidos três alvos já estavam presos) e 83 mandados de busca e apreensão, em endereços no RJ, SP, ES, AL, SE, MG, DF e Uruguai. Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A Procuradoria chegou a pedir a prisão de Witzel, mas o pedido foi negado pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves. Ele entendeu que o afastamento seria suficiente para impedir a continuidade das supostas ações ilícitas, já que o governador não tem mais poder para liberar recursos e fazer contratações.
Witzel continua respondendo a um processo de impeachment na Assembleia impulsionado pelas suspeitas de irregularidades na saúde. Ele é o sexto governador do Rio implicado em denúncias de corrupção desde a redemocratização.
Se Witzel e Castro estivessem impedidos de assumir a administração do estado, o presidente da Assembleia, Ceciliano, ocuparia o cargo de governador. Caso ele também fosse impedido, tomaria posse o presidente do Tribunal de Justiça do estado, o desembargador Claudio de Mello Tavares.
A operação desta sexta foi um desdobramento de outra deflagrada em maio, a Placebo, da qual o governador e a primeira-dama já haviam sido alvos. A nova ação foi batizada de Tris in Idem, sugerindo que o esquema repete práticas criminosas dos dois últimos chefes do Executivo fluminense, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB.
“Nos vimos como num túnel do tempo, revendo velhos fatos investigados com outros personagens”, disse em pronunciamento à imprensa o procurador Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio, que negou que a operação tenha motivação política.
A partir das informações colhidas até agora, o Ministério Público Federal sustenta que, após a eleição de Witzel, estruturou-se no governo uma organização criminosa encabeçada pelo governador e dividida em três grupos, que disputavam o poder por meio do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que, liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Saúde, para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas.
Segundo a investigação, a organização criminosa obtinha recursos financeiros principalmente por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais. Essas empresas e seus fornecedores abasteciam uma suposta "caixinha de propina" para os envolvidos no esquema.
Uma das operações suspeitas foi a contratação da OS Iabas para gerir os sete hospitais de campanha para o tratamento da Covid-19 —parte deles nunca ficou pronta e foi desativada. A OS teria relação com um dos grupos, contribuindo também com a caixinha.
O QUE EXISTE CONTRA WITZEL
As provas levantadas contra Witzel se referem, principalmente, aos pagamentos feitos por quatro empresas ao escritório da primeira-dama. A firma recebeu entre agosto do ano passado e maio deste ano R$ 554 mil. Os investigadores afirmam que as transferências não foram feitas para a prestação de serviços advocatícios, mas sim para o pagamento de propina.
Três dessas empresas são vinculadas ao empresário Mário Peixoto, preso em maio sob suspeita de pagamento de propina nas gestões Cabral e Witzel. Elas pagaram, no total, R$ 274 mil ao escritório da primeira-dama. A quarta empresa pertence a Ghotardo Lopes Netto, ex-prefeito de Volta Redonda (RJ), que repassou R$ 280 mil.
A investigação encontrou um e-mail encaminhado pelo próprio governador para sua mulher com o contrato a ser firmado entre seu escritório e o Hospital Jardim Amália, de Gothardo. Para a PGR, a mensagem comprova que Witzel participava ativamente das atividades da firma de Helena.
Os investigadores apontam que o valor pago pelo hospital se refere a 5% de um financiamento da Secretaria de Saúde aprovado à GLN Serviços Médicos, também de propriedade de Gothardo. A firma tem contratos com o governo do estado.
Os procuradores afirmam ainda que o governador recebeu R$ 74 mil do escritório, embora não tenha qualquer participação societária. Algumas das transferências ocorriam no mesmo dia em que o pagamento era feito na conta da empresa da primeira-dama.
O governador afastado já foi denunciado nesta sexta sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro pelas operações do escritório de sua mulher. Além dele, foram alvos da denúncia Helena, Tristão, Gothardo, Peixoto e outras quatro pessoas.
Depoimentos do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, preso em maio e solto em agosto, também foram usados como base para o afastamento de Witzel. Ele relatou pressões dos três grupos empresariais que atuavam no esquema e um suposto aval do governador para a ação dos suspeitos.
Santos disse ainda que um dia antes das buscas no Palácio Laranjeiras, em maio, o Pastor Everaldo lhe mostrou R$ 15 mil em espécie, que teriam sido guardados a pedido de Witzel para evitar que fossem encontrados pelos policiais, segundo o ex-secretário.
Os procuradores afirmam que, de fato, Witzel pagou no ano passado algumas despesas com recursos em espécie. Foram encontrados em maio, no Palácio Laranjeiras, recibos indicando o uso de dinheiro vivo para a quitação de despesas que somam R$ 25.090 entre fevereiro e outubro do ano passado.
Santos declarou também que o Pastor Everaldo coordenava um segundo grupo que distribuía propinas no estado, e que Witzel recebia 20% do volume arrecadado. Segundo o ex-secretário, ambos o procuraram a fim de "alinhar discursos" das defesas após a deflagração da Placebo.
O governador interino, Cláudio Castro, por sua vez, é investigado sob suspeita de atuar no direcionamento de verbas da saúde para municípios de aliados políticos. O esquema, segundo a PGR, era comandado pelo presidente da Assembleia, André Ceciliano.
Ele depositava as sobras dos recursos do Legislativo na conta única do tesouro estadual, que depois eram repassadas para municípios indicados pelos deputados estaduais. Os parlamentares então recebiam parte dos valores de volta, diz o MPF.
Já no Judiciário, um suposto esquema arquitetado por um desembargador da Justiça do Trabalho beneficiaria organizações sociais. Essas OSs, que tinham valores a receber do Estado na forma de “restos a pagar”, teriam suas dívidas trabalhistas quitadas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio.
OUTRO LADO
Em entrevista à imprensa, Witzel negou qualquer ato ilícito, incitou a PGR a apresentar provas e disse que “interesses poderosos” o querem longe do governo. Também disse que “a delação desse canalha do Edmar é mentirosa".
"Quero que ela [Lindôra Maria Araújo, subprocuradora-geral da República] apresente um único email, um único telefonema, uma prova testemunhal, um pedaço de papel, em que eu tenha pedido qualquer tipo de vantagem ilícita para mim", declarou.
O ex-juiz também afirmou que Lindôra mantém relações com o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho de seu ex-aliado Jair Bolsonaro (sem partido). "O senhor presidente da República, com todo o respeito, fez acusações extremamente graves e levianas contra mim porque acredita que vou ser candidato a presidente”, criticou.
Cláudio Castro divulgou nota como governador em exercício, pelo email oficial do governo, informando que lamenta os acontecimentos desta sexta, que está com a consciência tranquila e totalmente à disposição para colaborar com as investigações.
“O governador em exercício afirma que acredita na missão confiada por Deus e que Ele lhe dará a sabedoria necessária para conduzir o Estado com firmeza, ouvindo a todos que querem o bem do Rio de Janeiro e da população fluminense”, escreveu.
Em uma segunda nota, Castro afirmou que, "no fim de 2019, tratou com o ex-secretário da Saúde Edmar Santos sobre o índice mínimo de 12% que os estados deveriam investir na área, conforme determina a Constituição, e os repasses para as prefeituras de todo o estado".
Ele disse que "jamais tratou de distribuição de duodécimo com o presidente da Assembleia, André Ceciliano, como disse Edmar Santos em delação".
Em nota, Pastor Everaldo informou que "no dia 19 de agosto encaminhou petição ao STJ solicitando ser ouvido. Na manhã desta sexta-feira, foi surpreendido com sua prisão e com a busca e apreensão realizadas em seus endereços". Ele "reitera sua confiança na Justiça".
O PSC disse que “confia na Justiça e no amplo direito de defesa de todos os cidadãos” e que Witzel e o Pastor Everaldo sempre estiveram disponíveis às autoridades. O ex-senador e ex-deputado Marcondes Gadelha, vice-presidente do PSC, assumiu provisoriamente a legenda.
Já o presidente da Assembleia do Rio, o deputado André Ceciliano (PT), afirmou em nota que desconhece as razões da busca e apreensão em seus gabinetes, mas está tranquilo em relação à medida e pôs à disposição da PF seu gabinete no Palácio Tiradentes, que não estava incluído no mandado.
"Quanto à delação, segundo a qual R$ 100 milhões que doamos para a Saúde teriam como objetivo 'reverter' parte desse valor para os próprios deputados, ela carece de provas que, minimamente, justifiquem a gravidade de uma acusação dessa natureza", disse o petista.
"Os recursos repassados ao estado foram para beneficiar todos os municípios do estado, sem exceção, para que pudessem criar unidades de referência e de triagem de pacientes com suspeita da Covid-19, ampliar equipes do programa Saúde da Família com contratação de médicos enfermeiros e qualificação das equipes", acrescentou Ceciliano.
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