O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), é alvo de ações de improbidade administrativa que tratam de direcionamentos no patrocínio do Carnaval e na concessão bilionária da Zona Azul (estacionamento rotativo).
Desde que a gestão foi iniciada em 2017, quando Covas era vice-prefeito de João Doria (PSDB), ele já foi alvo de mais de três dezenas de ações, a maioria delas propostas por adversários políticos, entidades da sociedade civil e cidadãos comuns.
Entre elas, cinco são ações civis públicas em que Covas foi processado pelo Ministério Público por improbidade administrativa. A defesa do prefeito diz que ele foi excluído ou a ação foi recusada em três delas, nas quais secretários municipais seguem respondendo.
As outras duas seguem correndo com Covas como parte, embora a continuidade da ação ainda não tenha sido analisada —em um dos casos, desde 2017.
A primeira ação que o Ministério Público propôs contra Covas é relativa ao tempo em que ele ainda era vice-prefeito de Doria. Trata-se de suspeita de direcionamento do contrato de patrocínio do Carnaval de rua de 2017, feito por meio de chamamento público.
A denúncia, trazida pela rádio CBN naquele ano, mostrou indícios de que a gestão orientou a empresa Dream Factory sobre como se adaptar ao que a prefeitura queria para o Carnaval.
A prefeitura não gastou nada com a organização do Carnaval de rua. A empresa escolhida foi liberada a captar patrocínio, em troca de bancar e organizar a estrutura do evento, dentro do que foi pactuado no acordo de parceria.
A Dream Factory, parceira da Ambev, fez proposta maior (R$ 15 milhões), mas, apesar disso, outra empresa, a SRCOM, apresentou mais gastos com interesse público na (R$ 4 milhões contra R$ 2,6 milhões), conforme avaliou a comissão de análise.
Em reunião na sede da prefeitura com a presença de Covas –então prefeito em exercício–, André Sturm (secretário de Cultura na época), Julio Semeghini (chefe da pasta de Governo na ocasião) e representantes da Dream Factory e da Ambev, Covas teria orientado a empresa sobre quais itens da planilha apresentada deveriam ser alterados para vencer o chamamento público, conforme indica áudio divulgado pela CBN e que motivou a ação.
Áudios mostravam um diretor da empresa dizendo que “o Bruno lembra”. Segundo o diálogo, Covas teria dado a “solução” para Sturm.
Conforme a ação, a gestão foi fazer uma nova consulta à Dream Factory, que alterou a proposta. Depois, segundo a Promotoria, o resultado do chamamento público trazia a proposta da Dream Factory como vencedora.
“Resta evidente dos documentos presentes nos autos ter ocorrido direcionamento ilegal do processo de chamamento público. Evidente ainda que o competente processo licitatório não foi observado”, diz a Promotoria.
Na ocasião da representação, a prefeitura afirmou que não houve irregularidades na ação do prefeito ou secretários. Segundo nota enviada à época, o edital trazia trecho que dizia que “itens especificados na proposta selecionada serão objeto de avaliação e eventual alteração por parte da Secretaria, em conjunto com o(s) proponente (s) selecionado(s), para compatibilização com o planejamento definido pela organização do evento”.
Questionada agora sobre a defesa do prefeito, a gestão enviou nota em que afirma que o processo está em fase preliminar, aguardando intimação para manifestação prévia e, depois, sobre seu recebimento.
“Quando da conclusão da fase de intimação e aberto o prazo para manifestações, o prefeito apresentará manifestação prévia com seus pontos defensivos, dentre os quais, destaca-se que não possui qualquer relação fática ou jurídica com os fatos narrados na petição inicial, razão pela qual a ação padece de ilegitimidade passiva, devendo o prefeito ser excluído do processo”.
Apresentada neste ano, a outra ação que Covas segue respondendo é relativa à concessão por 15 anos do serviço de estacionamento rotativo da cidade, o Zona Azul, que sempre foi lucrativo. A vencedora foi a empresa Hora Park, do grupo Estapar, com proposta de R$ 1,3 bilhão.
A licitação chegou a ser suspensa a pedido da Promotoria, mas o Tribunal de Justiça derrubou a liminar. O Tribunal de Contas do Município também chegou a interromper o processo.
Um dos pontos destacados pela Promotoria é que a Hora Park já teria manifestado interesse na concessão antes mesmo de ela ocorrer. A gestão disse à imprensa que Estapar havia demonstrado interesse e que isso gerou um chamamento público.
A Promotoria traz uma série exemplos de supostas irregularidades ao longo do processo, o que incluiu uma audiência pública descrita como fictícia, que “teve início às 13h59min e que se encerrou às 14h24min e que aos participantes foi possibilitado apenas a formulação de questionamentos e opiniões por escrito, que seriam respondidos através do Diário Oficial da Cidade de São Paulo”.
Um ponto visto como fator que reduz a competitividade foi a cobrança de outorga fixa de R$ 595 milhões até o fim de 2020.
Segundo a ação, essa cláusula “mostra-se restritiva à competição por, injustificadamente, inibir a participação de licitantes que possuem capacidade técnica, operacional e financeira para a execução do objeto, mas não conseguem, seja por fonte própria ou de terceiros, realizar o pagamento desses vultosos R$ 595 milhões no momento em que o concessionário ainda não conta com as receitas da concessão”.
A ação responsabiliza Covas por omissão quando notificado pelo Ministério Público sobre recomendação administrativa sobre ilegalidades do edital e da suspensão da licitação. Por isso, o Ministério Público pediu que ele fosse punido com sanções como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
Nesta ação, também foi pedida a responsabilização dos ex-secretários Mauro Ricardo (Governo) e Edson Caram (Transportes). Na época da denúncia, a prefeitura afirmou que a licitação era benéfica para a cidade e que o prefeito não tinha participado do edital.
Novamente, segundo a prefeitura afirmou, ainda se aguarda o recebimento da ação neste caso. “O prefeito alegou em sua manifestação prévia não possuir relação fática ou jurídica com os fatos narrados na petição inicial, razão pela qual a ação padece de ilegitimidade passiva, devendo o prefeito ser excluído do processo”, afirmou a prefeitura, em sua nota.
Nas demais três ações propostas contra Covas por improbidade, a defesa fez alegações parecidas, que acabaram sendo acolhidas.
Além disso, ao longo de seu mandato, Covas foi alvo de mais de 30 ações populares, algumas delas ingressadas por adversários políticos como o também candidato Arthur do Val (Patriota), o Mamãe Falei.
Em uma delas, por exemplo, questiona a contratação feita pela prefeitura em meio à pandemia de uma empresa especializada em serviços de reportagem e registro audiovisual de eventos, em um contrato que custaria R$ 10,2 milhões em um ano.
Em outra, Rubens Nunes, advogado do MBL (movimento político de Arthur do Val), questiona lei sancionada pelo prefeito em setembro que exige que restaurantes e bares, entre outros, forneçam água filtrada gratuitamente aos clientes. A ação chama a lei de "severa afronta à legalidade, à livre iniciativa e à liberdade econômica."
)
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.