Descrição de chapéu stf senado

STF barra tentativa de atropelo à Constituição para reeleição de Maia e Alcolumbre no Congresso

Fux, Barroso e Fachin votam contra posição de Gilmar neste domingo e sepultam chance de recondução na Câmara e no Senado

Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) barrou na noite deste domingo (6) a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O placar ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Alcolumbre, e 7 a 4 contra a de Maia.

Para a maioria dos ministros, a recondução é inconstitucional. O voto do presidente do STF, Luiz Fux, não foi divulgado. Mas ele divergiu do voto do relator Gilmar Mendes, que autorizava a reeleição.

No final da noite deste domingo foram publicados os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que se posicionaram contra a reeleição da cúpula do Congresso e sacramentaram o resultado.

A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.

Apesar da proibição, a postura de Maia e Alcolumbre nos enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o Supremo, mudanças constitucionais recentes e articulações políticas nos bastidores, porém, vinham alimentando a esperança de ambos de continuarem à frente do Congresso, com o aval de parte dos ministros do Supremo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro Gilmar Mendes, em evento no Planalto
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro Gilmar Mendes, em evento no Planalto - Alan Marques - 24.ago.2016/Folhapress

Relator do caso, Gilmar Mendes defendeu que o Congresso pudesse alterar a regra internamente por uma mudança regimental, questão de ordem ou "qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade parlamentar", e não necessariamente pela aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

Gilmar foi acompanhado em seu entendimento por Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. ​

Maia está no seu terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara. Ele assumiu a cadeira pela primeira vez em setembro de 2016, em um mandado tampão, após a renúncia do mandato do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ), e não largou mais.

Depois disso, na mesma legislatura, conseguiu parecer técnico favorável a que participasse de nova disputa, em 2017. Já no início de 2019, em uma nova legislatura, o que é permitido pela Constituição, disputou novamente e venceu.

Embora sem travas diretas pela Constituição, a reeleição em legislaturas diferentes só foi liberada em 1999, quando Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Michel Temer (PMDB-SP) conseguiram um segundo mandato consecutivo para comandar o Senado e a Câmara.

No julgamento do Supremo, que ocorreu no plenário virtual, onde o voto é dado por escrito, Kassio Nunes foi o único a sustentar que a regra não deveria valer para quem já foi reeleito, o que impediria Maia de buscar mais um mandato no comando da Câmara.

A tese de Kassio, primeiro indicado de Bolsonaro a uma vaga no STF, favorecia as articulações do governo, que tentava derrotar Maia e reeleger Alcolumbre à frente do Senado.

O primeiro ministro a divergir de Gilmar foi Marco Aurélio Mello, seguido de Cármen Lúcia, Rosa Weber, Barroso, Fachin e Fux.

Esses seis votos barraram uma eventual candidatura de Alcolumbre. Kassio, com sua tese, se somou a esses colegas, o que levou a sete votos contra uma eventual reeleição de Maia.

A decisão do STF é considerada peça fundamental no xadrez da disputa pela sucessão no Congresso. Estava em julgamento uma ação apresentada pelo PTB, que pede para o Supremo "afastar qualquer interpretação inconstitucional" que permita a reeleição.

O partido é aliado de Bolsonaro e tentava ajudar o Palácio do Planalto a vetar qualquer chance de Maia de se manter no comando da Câmara. A ação, porém, poderia ter o efeito contrário e dar tração às articulações do presidente da Casa para continuar na função.

Segundo Barroso, a vedação à reeleição dentro da mesma legislatura é clara. "Eventual reconhecimento de uma mutação constitucional tem como limite as possibilidades semânticas do texto", escreveu o ministro no voto.

Para Fachin, se o Congresso quiser permitir a reeleição dentro da mesma legislatura, cabe às Casas, "em debate franco com a sociedade civil, alterar, por meio do processo de emenda constitucional, a regra fixada no texto".

Antes mesmo de o Supremo formar maioria para barrar a investida de Maia, a candidatura dele já enfrentava resistência na Câmara. No próprio grupo mais ligado a ele, havia divergências e indicava a possibilidade de o plano não se viabilizar politicamente.

"O STF agiu com responsabilidade ao recusar a tese casuística de reeleição no Parlamento", afirmou o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em uma rede social. Logo depois, ele confirmou que será candidato à presidência da Câmara.

O Republicanos e outros partidos, como MDB, buscam um consenso para lançarem um candidato que irá disputar o pleito com a ala governista, cujo principal nome é o do líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL).

Fora da disputa, Maia tem uma lista de aliados para lançar como candidato. Os principais são Baleia Rossi (MDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Luciano Bivar (PSL-PE), além de Pereira.

Essa indefinição gera discordâncias no entorno de Maia. Avançou na semana passada uma articulação para os partidos formarem um bloco na Câmara antes do recesso parlamentar. Por ora, o acordo entre esses nomes é o de que será o candidato aquele que aglutinar a maior parte dos apoios da esquerda e de outros partidos.

Apesar de Pereira já se apresentar como candidato, siglas da esquerda têm preferência por Ribeiro. O grupo de Maia depende da oposição a Bolsonaro para vencer a eleição à presidência da Câmara.

Já no Senado, Alcolumbre foi eleito em fevereiro do ano passado e tinha apoio da base governista e até de parte da oposição no Senado para ser reconduzido.

Segundo articuladores de Bolsonaro no Congresso, sem Alcolumbre na disputa, senadores alinhados com o Palácio do Planalto defendem apoio a uma pré-candidatura do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).


COMO VOTOU CADA MINISTRO

A favor da reeleição de Maia e Alcolumbre

  • Gilmar Mendes
  • Dias Toffoli
  • Ricardo Lewandowski
  • Alexandre de Moraes

A favor da reeleição apenas de Alcolumbre

  • Kassio Nunes

Contra a reeleição de ambos

  • Marco Aurélio
  • Cármen Lúcia
  • Rosa Weber
  • Luís Roberto Barroso
  • Edson Fachin
  • Luiz Fux

O QUE A CONSTITUIÇÃO DIZ SOBRE O CASO

Veto à recondução 
O artigo 57, no parágrafo 4º da Carta Magna, afirma: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

A atual legislatura começou em fevereiro de 2019 e se estenderá até fevereiro de 2023.

Visão do Planalto 
A decisão do Supremo também foi acompanhado de perto pelo Planalto.

O governo simpatiza com a manutenção de Alcolumbre à frente do Senado, mas trabalha para eleger Arthur Lira (PP-AL), réu no Supremo sob acusação de corrupção passiva, e derrotar Maia ou o candidato apoiado por ele para presidir a Câmara dos Deputados.

Posição da PGR e da AGU  
Em parecer de setembro enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, alinhado a Bolsonaro, defendeu que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto a ser tratado pelo próprio Legislativo.

A Advocacia-Geral da União, ligada ao governo Bolsonaro, tem o mesmo posicionamento, expresso em documento também de setembro deste ano.

A leitura política é a de que, com isso, o governo federal acenou positivamente à recondução de Alcolumbre ao comando do Senado.

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