Em reunião realizada para analisar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), a cúpula da Câmara defendeu nesta quarta-feira (17) a revogação da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), mas acompanhada de uma punição ao parlamentar, em um aceno à corte.
O encontro foi conduzido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e contou com a presença dos demais parlamentares que formam a Mesa Diretora —colegiado que define as questões administrativas da Casa e é formado por sete deputados.
A ideia defendida por Lira, de acordo com relato de participantes, é fechar um acordo político com os partidos, em reunião estendida que será feita ainda nesta quarta, para que haja ao menos a suspensão do mandato do parlamentar até que o Conselho de Ética da Casa analise o caso.
Isso não está previsto no regimento da Câmara —logo, só será possível mediante acordo político.
Silveira foi preso na noite de terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, decisão que foi referendada nesta quinta, por unanimidade, pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news.
Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas. Por se tratar da prisão de um deputado federal, a decisão precisará passar pelo crivo do Plenário da Câmara, que tem o poder de derrubá-la.
Na reunião da Câmara , a cúpula defendeu que seja marcada uma sessão nesta quarta ou nesta quinta para que os deputados revoguem a prisão de Daniel Silveira. A intenção é apelar ao espírito de corpo e marcar posição contra o que consideraram um precedente que pode atingir outros parlamentares, futuramente.
No entanto, para não dar à sociedade uma imagem de impunidade e corporativismo parlamentar, e também em um aceno ao Supremo, o PSL faria um aditamento em uma representação que já existe contra Silveira no conselho de ética da Câmara.
Assim, uma nova representação seria incluída nesse processo, o que encurtaria a tramitação para em torno de 60 dias.
Enquanto isso, o deputado seria submetido a uma espécie de monitoramento. Se apresentar mudança de comportamento, com uma postura menos agressiva em relação ao Supremo, por exemplo, poderia ser punido com uma suspensão do mandato —como ocorreu no caso do colega Boca Aberta (PROS-PR), suspenso por seis meses.
Caso isso não aconteça, o deputado poderia perder o mandato.
A atual representação contra Silveira está sob avaliação do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do processo ao qual o ex-PM responde por ter gravado e divulgado uma reunião do partido em 2019, durante a qual o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) chamou Bolsonaro de "vagabundo".
"Não posso antecipar voto, porque posso ser o relator [do novo processo], mas é uma conduta muito grave que certamente trata de quebra de decoro parlamentar", afirmou Leite. "Então o que temos que ver no colegiado é o nível de punição a ser aplicado", complementou.
Leite disse ainda que antes o conselho atuava na linha de cassação do mandato ou arquivamento das representações. Recentemente, o conselho tem optado por punições intermediárias, como no caso de Boca Aberta.
Em outras frentes, os partidos de oposição (PSB, PDT, PSOL, Rede, PT e PCdoB) decidiram protocolar uma representação coletiva contra Silveira no conselho de ética por quebra de decoro.
“A liberdade de expressão, que é uma prerrogativa do Parlamento, não pode ser usada como escudo para aqueles que atentam contra a democracia e quebram o decoro parlamentar”, disse o deputado Danilo Cabral (PE), líder do PSB na Câmara.
Em uma primeira manifestação, pouco após a prisão do deputado bolsonarista, Arthur Lira pediu "serenidade" e disse que se guiará pela Constituição no caso.
O presidente da Câmara disse que a Casa "não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o plenário".
"Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a instituição e a democracia", escreveu o presidente da Câmara no Twitter.
"Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento".
A votação deve ser aberta, conforme entendimento manifestado pelo STF em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) de 2017.
Um dos pontos do acórdão diz que "autos da prisão em flagrante delito por crime inafiançável ou a decisão judicial de imposição de medidas cautelares que impossibilitem, direta ou indiretamente, o pleno e regular exercício do mandato parlamentar e de suas funções legislativas, serão remetidos dentro de vinte e quatro horas a Casa respectiva, nos termos do §2º do artigo 53 da Constituição Federal, para que, pelo voto nominal e aberto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão ou a medida cautelar."
Na terça, Silveira publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes".
Pouco depois, o parlamentar postou um vídeo: "Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala".
"Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar", afirmou.
Em fevereiro do ano passado, o plenário da Câmara derrubou decisão do STF que afastou do mandato o deputado Wilson Santiago (PTB-PB).
Ele foi afastado do mandato no final de dezembro de 2019 em decisão do ministro Celso de Mello, decano do STF, sob o argumento de que a sua manutenção no cargo representava ameaça às investigações.
O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de desviar verbas de obras contra a seca no sertão da Paraíba. Contra ele há, entre outros pontos, vídeos gravados pela Polícia Federal indicando a suspeita de que propina foi entregue em seu gabinete e em seu apartamento.
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