O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu aval para que, a partir de quinta-feira (11), os jornalistas que cobrem as atividades do Legislativo sejam transferidos para uma sala menor e sem janelas durante a pandemia de Covid-19.
A decisão foi comunicada nesta terça (9) pelo diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio. Com a mudança, Lira pode se livrar de ser abordado pela imprensa, pois terá acesso direto ao plenário da Câmara.
Hoje, ele precisa passar por uma área de circulação de jornalistas e representantes da sociedade que frequentam a Câmara —o chamado Salão Verde. Quando passam por essa área, os presidentes da Casa são geralmente questionados sobre pauta de votações, decisões polêmicas e demais fatos políticos.
A área atualmente usada por profissionais da imprensa é do arquiteto Oscar Niemeyer. Conforme o projeto em estudo, o espaço, que hoje é amplo e arejado, com capacidade para abrigar ao menos 46 jornalistas, seria transferido para uma área que comporta apenas 41 e sem janelas. O esboço do projeto também não respeita as regras de distanciamento social para evitar propagação do vírus.
A proposta não contempla cabines de imprensa, utilizadas por profissionais que querem fazer entrevistas reservadamente. Também não possui banheiros e copa, como é o caso do atual comitê.
Na sessão desta terça, alguns parlamentares criticaram a decisão de Lira, que não foi discutida com os deputados. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) fez um apelo para que o comitê fosse mantido no local atual.
“A liberdade de imprensa é uma das principais questões da Constituição Federal”, disse, no plenário. “Infelizmente, nós temos Jair Messias Bolsonaro, que ataca os jornalistas sistematicamente, e não será a Câmara dos Deputados que vai inviabilizar o livre exercício das jornalistas e dos jornalistas.”
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também se manifestou e perguntou se a decisão de transferência dos jornalistas era definitiva. Lira, em resposta, afirmou que a decisão administrativa já estava tomada.
Kataguiri também está coletando assinaturas em um ofício que será enviado à Mesa Diretora. No documento, ele defende a permanência do comitê no local atual. “A Câmara dos Deputados é um dos órgãos mais democráticos do Brasil. Aqui, nada deveria ser feito de forma secreta.”
“A presença ostensiva da imprensa se justifica para permitir ao povo a mais absoluta transparência sobre todos os assuntos da Câmara. Respeitosamente, entendemos que a atitude de Vossa Excelência é equivocada, pois dá azo a que se cogite que a imprensa tem papel secundário nos trabalhos da Casa. Não tem. A imprensa é parte vital do processo democrático", acrescenta o documento.
No ofício, o deputado lembra que a localização da sala “serve a um propósito prático, que é permitir um acesso privilegiado e desimpedido dos órgãos da imprensa às atividades do Plenário, assim como serve a um propósito simbólico, que é destacar o lugar especial que a imprensa – e, consequentemente, o livro fluxo de informações e ideias – tem na Câmara dos Deputados”.
Mais cedo, abordado por jornalistas, Lira afirmou que não discutiria com a imprensa questões administrativas.
O deputado Fábio Trad (PSD-MS) criticou a medida de Lira. "A sala de imprensa que fica ao lado do plenário, mais do que o significado de transparência, simboliza a certeza de que a Câmara não teme, antes necessita desta proximidade para ser cada vez mais democrática", escreveu em uma rede social.
"Reconsiderar esta decisão que afasta fisicamente os jornalistas do plenário resgatará o compromisso do Parlamento brasileiro em ser a primeira e mais interessada instituição no fortalecimento da liberdade de imprensa em nossa democracia", afirmou.
A deputada Perpétua Almeida (AC), líder do PC do B na Câmara, afirma que decisões sem justificativas que dificultem o trabalho da imprensa não ajudam a democracia nem a transparência que o Congresso deve ter. "Cabe a nós parlamentares reforçar o papel da imprensa na democracia em meio a esta onda de retrocessos trazidas pelo governo Bolsonaro", disse, em uma rede social.
Em nota, a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) lamentou a decisão. "Os jornalistas que atuam na Câmara têm papel essencial no acompanhamento das atividades da Casa e na relação dos deputados com a sociedade", indicou. "Toda medida que dificulta o trabalho da imprensa atenta contra a transparência do Parlamento e a necessária cobertura e acompanhamento dos trabalhos legislativos."
A mudança do comitê de imprensa e outras alterações constam em projeto de resolução que deve ser votado nesta quarta-feira (10) pelos deputado —na pauta, entretanto, não há previsão específica de votação do texto.
O atual comitê dá acesso ao plenário da Câmara e facilita o trânsito de jornalistas pelo Salão Verde. A nova sala fica no térreo, um andar abaixo do plenário, e também não dá acesso direto ao Salão Verde.
Por causa da pandemia, o acesso ao plenário está proibido para jornalistas. O trabalho da imprensa é realizado no Salão Verde ou no Salão Negro, local que foi preparado de acordo com as medidas de segurança contra a Covid-19 para entrevistas coletivas —quase que diárias— do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros parlamentares.
Lira ressuscitou um projeto do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ). A obra no local envolve a instalação de um elevador para cadeirantes no gabinete.
A mudança também chegou a ser discutida quando o PT comandou a Câmara, mas não avançou.
O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) só deu aval à obra durante a gestão de Cunha. O emedebista pretendia realizar a reforma, mas acabou afastado e preso pela Operação Lava Jato acusado de receber propina por contratos com órgãos públicos e da Caixa Econômica Federal.
“A intervenção, como foi concebida, não apresenta riscos de descaracterização do edifício e se restringe basicamente à reorganização e redistribuição interna de diversos ambientes de trabalho, conferindo mais clareza à organização e distribuição dos ambientes internos do edifício, não havendo nenhuma alteração, seja na volumetria do edifício, suas fachadas ou obras de arte integradas”, afirma o Iphan.
Lira foi eleito para comandar a Casa no primeiro turno com ajuda do governo Bolsonaro, que distribuiu cargos e emendas para partidos aliados em troca do apoio ao candidato alinhado ao Palácio do Planalto.
Em nota nesta segunda-feira (8), o presidente da Câmara afirmou que a medida “em nada vai interferir na circulação da imprensa”, que continuará tendo acesso livre a todas as dependências da Câmara, como corredores, salões e plenário. “O objetivo da alteração é aproximar o presidente dos deputados, como eu falei em toda a minha campanha”, disse.
O projeto de tomar o local da imprensa estava sendo conduzido pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), aliada de Lira e que ocupava, até o começo do ano, a primeira-secretaria da Câmara, que cuida, por exemplo, das despesas da Casa.
No dia 25 de janeiro, ela foi questionada sobre o plano de retirar a sala de jornalistas do local, afastando os profissionais do contato com o presidente da Câmara. Segundo a deputada, não é uma tentativa de atrapalhar o trabalho da imprensa.
“A Câmara está repensando todos os seus espaços. É óbvio que onde está o comitê de imprensa, no nosso projeto, é o espaço justamente do presidente. Estamos resgatando a história. Houve um crescimento sem planejamento. Não podemos ter em Brasília, que é um cidade planejada, os espaços sem planejamento, e isso não tem nada a ver com cerceamento de liberdade, onde quer que esteja”, afirmou.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.