O ministro aposentado Celso de Mello disse nesta segunda-feira (10) que o plano do presidente Jair Bolsonaro (PL) de aumentar a composição do STF (Supremo Tribunal Federal) vilipendia a independência judicial e tem a intenção de controlar a corte.
"A pretensão de Bolsonaro e de seus epígonos, objetivando alterar a composição numérica da Corte Suprema do Brasil, revela que, subjacente a essa modificação, visa-se, na realidade, perversa e inconstitucional finalidade de controlar o STF e de comprometer o grau de plena e necessária independência que os magistrados e os corpos judiciários devem possuir, em favor dos próprios jurisdicionados (seus reais destinatários), no Estado de Direito legitimado pela ordem democrática!!!", diz mensagem de texto de Celso, que era decano da corte quando se aposentou, em 2020.
"A sociedade civil NÃO convive com profanadores da ordem democrática nem com transgressores do princípio republicano, especialmente porque tem consciência de que, SEM juízes independentes, JAMAIS haverá cidadãos verdadeiramente livres!", acrescenta.
Segundo ele, "aqueles que visam tal objetivo precisam ser advertidos de que vilipendiar a independência judicial (um dos elementos configuradores do regime democrático) importa em ofensa manifesta ao postulado fundamental da separação de Poderes".
O ministro aposentado do Supremo menciona que a possibilidade de modificação da Constituição pelo Congresso Nacional é limitada e não pode interferir na separação de Poderes. Segundo ele, "qualquer emenda à Constituição que desrespeite tal princípio mostrar-se-á impregnada do vício gravíssimo de inconstitucionalidade".
Após o primeiro turno das eleições deste ano, a ideia de aumentar a composição do STF foi defendida pelo vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), que se elegeu senador pelo Rio Grande do Sul.
Em entrevista à GloboNews na qual fez críticas ao STF, Mourão sugeriu mudanças no número de magistrados, duração de mandatos e da idade de aposentadoria dos ministros, além de limitações às decisões monocráticas.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), também disse à GloboNews que há "necessidade de enquadramento de ativismo do Judiciário".
Bolsonaro, em campanha para a reeleição, disse no domingo (9) que deve avaliar a proposta de aumentar somente após a eleição e afirmou que sua decisão sobre o tema vai depender da temperatura na corte.
Mais tarde, no mesmo dia, porém, amenizou o tom e disse que pretende conversar após as eleições com a presidente do Supremo, Rosa Weber, para pacificar o clima com o Judiciário.
"Não quero afrontar ninguém nem apresentar uma proposta que vai deixar chateado outro Poder", afirmou o presidente.
Mudanças na composição da corte suprema brasileira aconteceram, no passado, em governos autoritários.
Após a Revolução de 1930, o governo provisório de Getúlio Vargas reduziu o número de ministros de 15 para 11. Em 1965, na ditadura militar, o Ato Institucional nº 2 aumentou o número de integrantes do Supremo para 16 e, em 1968, o Ato Institucional nº 5 aposentou três ministros.
Em 1969, o Ato Institucional nº 6 restabeleceu a composição de 11 ministros. O número de 11 ministros foi mantido pela Constituição de 1988.
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