O Ministério da Defesa já gastou R$ 572 milhões com ações da pasta e das Forças Armadas na pandemia. Os gastos militares superam a execução de despesas do governo federal com ciência e tecnologia, segurança pública, direitos humanos ou diplomacia no combate à Covid-19.
A comparação, feita com base em dados de execução orçamentária de ações voltadas à pandemia, alimentados pela Câmara, é uma evidência do protagonismo dado pelo governo de Jair Bolsonaro aos militares na maior crise sanitária do século.
Os fardados foram designados, entre outras frentes, para fazer acontecer a política da cloroquina de Bolsonaro, para transportar pacientes que se viram sem oxigênio na região Norte e, mais recentemente, para dar suporte à vacinação da população.
Fora da pandemia, as Forças Armadas também diversificaram suas frentes de atuação, que vão do controle de estatais com orçamentos polpudos à infraestrutura básica em cidades pouco atraentes para a iniciativa privada.
Militares que integram as cúpulas das Forças afirmaram à Folha que, sob Bolsonaro, essa atuação não se ampliou tão decisivamente. Apenas ficou mais em evidência num governo que abriu espaços para oficiais e que trouxe os militares para o coração da administração federal. Esta relação, após quase dois anos e meio de governo, é indissociável.
A maior parte do gasto do Ministério da Defesa com ações contra a pandemia foi destravada de forma emergencial, por meio de MPs (medidas provisórias) assinadas por Bolsonaro. Dos R$ 572 milhões gastos, R$ 470 milhões (82%) tiveram essa natureza.
As MPs contemplaram os demais ministérios envolvidos no combate à Covid-19. Mas os gastos foram inferiores nos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 431,7 milhões), Justiça e Segurança Pública (R$ 241,7 milhões), Mulher, Família e Direitos Humanos (R$ 212,4 milhões) e Relações Exteriores (R$ 90,3 milhões).
A reportagem usou dados de execução orçamentária compilados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, que atualiza informações sobre o dinheiro gasto especificamente com ações de combate à Covid. O recorte usado envolve dados de 2020 e 2021, até o último dia 5.
No caso da Defesa, três MPs destravaram recursos para atuação na pandemia.
A primeira, no valor de R$ 11,3 milhões, serviu para as Forças Armadas resgatarem os 34 repatriados que estavam em Wuhan, na China, um dos primeiros epicentros da pandemia. Isto ocorreu ainda em fevereiro de 2020, e não se tinha ideia do que viria a ocorrer no Brasil nos 14 meses seguintes –o país já passa das 400 mil mortes por Covid-19.
Depois, no fim de março do ano passado, uma MP abriu crédito extraordinário de R$ 220 milhões para o Ministério da Defesa, dinheiro destinado às Forças Armadas para que reforçassem o apoio a ações de órgãos de saúde.
Em junho, mais R$ 300 milhões foram destravados, e parte desse dinheiro serviu para atendimento de demanda interna dos militares, conforme a justificativa da MP. Houve uma expansão da capacidade de atendimento das unidades militares de saúde, com mais UTIs, respiradores, medicamentos e equipamentos de proteção individual.
Essas unidades ficaram fechadas para civis, com o bloqueio inclusive da transparência dos dados sobre ocupação de leitos de enfermaria e UTI, mesmo no auge da segunda onda da pandemia.
Exército, Aeronáutica e Marinha têm estruturas próprias de saúde, que receberam pelo menos R$ 2 bilhões do Orçamento da União em 2020, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União).
As três Forças, mais o Hospital das Forças Armadas, reservaram os leitos para uso exclusivo de militares. Por determinação do TCU, no começo de abril, os dados de ocupação passaram a ser divulgados pelos militares. As planilhas mostraram ociosidade de leitos de enfermaria de até 85%, e um cenário de lotação de UTIs, mas com algumas vagas disponíveis.
Ainda segundo a justificativa do governo federal na MP, o dinheiro também serviu para o transporte de pacientes e de insumos, ações nas fronteiras, ações de conscientização da população, descontaminação de locais públicos e inspeção naval.
Em janeiro, após o colapso da rede de saúde em Manaus e em outras cidades da região Norte, a Força Aérea transportou mais de 500 pacientes para outros estados. Aviões transportaram ainda cilindros de oxigênio à região, diante de uma crise que levou à morte de pacientes por asfixia nos hospitais.
Agora, mesmo com o ritmo lento e com a insuficiência de doses para a vacinação da população prioritária contra a Covid-19, as Forças Armadas passaram a dar suporte à imunização em cidades de médio e grande porte, a exemplo do que já fazia com a vacinação de populações indígenas.
Passou a ser cada vez mais frequente, em diferentes regiões do país, pedidos de prefeituras e governos locais por apoio do Exército na vacinação. Em alguns lugares, comandantes delegam a chefes de guarnições a maneira como esse apoio pode ser oferecido.
O Exército agiu, também, para garantir o abastecimento do país com a cloroquina, uma droga sem eficácia para Covid-19 —e que foi o carro-chefe de Bolsonaro na pandemia durante a maior parte da crise.
O presidente ordenou que o Laboratório Químico Farmacêutico do Exército ampliasse a produção do medicamento. A ordem foi repassada pelo general Fernando Azevedo e Silva, então ministro da Defesa, e avalizada pelo general Edson Leal Pujol, que era comandante do Exército à época. Internamente, a Força destravou R$ 1,1 milhão, o que é investigado pelo Ministério Público Federal.
Junto com a chamada Operação Covid-19, os militares se lançaram em outra empreitada, que pouco tem a ver com as atividades tradicionalmente desempenhadas. O Exército substituiu órgãos de fiscalização ambiental e passou a atuar na área, em duas fases da Operação Verde Brasil.
A militarização do combate a crimes ambientais na Amazônia ocorreu por meio de decretos de GLO (garantia da lei e da ordem) assinados por Bolsonaro. A cada mês, foram gastos R$ 60 milhões. A operação chegou ao fim em abril.
Além de produzir cloroquina para um falso combate à Covid-19 e de atuar na repressão a crimes ambientais, o Exército constrói trechos de estradas e ferrovias, especialmente em regiões mais isoladas, onde empreiteiras abandonam canteiros de obras ou nem aparecem para as licitações.
Generais ouvidos pela Folha dizem que esse tipo de ação serve de preparação para tropas, pensada para eventuais situações de conflito e destruição de pontes, por exemplo. Se uma tropa constrói uma estrada, reconstrói uma ponte, conforme o pensamento vigente na caserna.
A Força ainda cuida do controle de migrantes na fronteira com a Venezuela, do monitoramento de fronteiras por meio de pelotões especiais (muitas vezes a única presença do Estado nesses lugares) e de uma estatal que fabrica e vende fuzis e munições –a Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil).
A Aeronáutica, por sua vez, ganhou a primeira estatal criada no governo Bolsonaro, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A atuação da Força Aérea vai do desenvolvimento de lançadores de satélites ao transporte de órgãos para transplante, passando pelo controle do espaço aéreo brasileiro.
A Marinha cuida de duas estatais, uma voltada ao desenvolvimento de atividades nucleares e outra a projetos da indústria naval. A Força, ao mesmo tempo, desenvolve respiradores para pacientes com Covid, gerencia pesquisas na chamada Amazônia Azul e fiscaliza embarcações.
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