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TCU investiga Forças Armadas por não ofertar leitos de unidades militares de saúde durante pandemia

Dados sobre ocupação de vagas devem ser repassados diariamente a Ministério da Saúde, secretarias estaduais e população

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Brasília

O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga possíveis irregularidades por parte de Ministério da Defesa, Exército, Aeronáutica e Marinha ao não ofertarem a civis leitos destinados a pacientes com Covid-19 em unidades militares de saúde.

Auditores do tribunal já constataram que essas unidades de saúde se recusam a divulgar a ocupação e a disponibilidade de leitos para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Diante disso, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, determinou em medida cautelar que o Ministério da Defesa e as três Forças Armadas informem a disponibilização diária de leitos de enfermaria e UTI, em cada unidade de saúde militar, destinados a pacientes com Covid-19. Os órgãos também precisam informar a taxa de ocupação de cada unidade.

Esses dados devem ser fornecidos ao Ministério da Saúde, às secretarias estaduais de Saúde e à população em geral. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17). O prazo para a entrega dos dados é de cinco dias úteis.

O presidente Jair Bolsonaro deixa o HFA (Hospital das Forças Armadas) em dezembro de 2019 após passar a noite em observação por conta de uma queda no banheiro do Palácio da Alvorada - Pedro Ladeira/Folhapress

O Hospital das Forças Armadas, em Brasília, é um desses espaços militares que têm leitos específicos para tratar pacientes com Covid-19. A UTI do hospital chegou a atingir uma ocupação de 90%. A instituição tem usado um contêiner frigorífico como necrotério.

A área técnica havia sugerido ao ministro que recomendasse à Defesa e às Forças a adoção de "medidas necessárias om vistas à celebração de convênios com o SUS para o compartilhamento com a população em geral dos leitos clínicos e de UTI de suas organizações de saúde, nas localidades em que os sistemas de saúde encontram-se em colapso", como consta no despacho.

Zymler deixou de atender à recomendação, "embora pertinente". Segundo ele, esse tipo de medida não poderia ser adotado em uma cautelar.

O ponto de partida do TCU foi a existência de leitos ociosos em unidade militar de saúde em Manaus, reservados a militares, enquanto a rede pública local vivia em janeiro um colapso generalizado, ao ponto de centenas de pacientes serem transferidos para hospitais em outros estados.

As unidades militares recebem dinheiro da União, como afirmou o ministro do TCU. Somente em 2020, houve empenhos –autorizações para gastos– de quase R$ 2 bilhões, segundo Zymler. Esses espaços usam "estruturas físicas pertencentes à União, pessoal remunerado pelos cofres federais e realizam licitações", disse.

"É, pois, inegável que tais unidades pertencem à administração pública, mesmo que sejam parcialmente custeadas com recursos privados dos militares e de seus dependentes", complementou.

Para o ministro, é impensável falar em reserva de vagas, financiadas com dinheiro público, "para determinados setores da sociedade". "Isso poderia caracterizar uma contrariedade aos princípios da dignidade humana e da isonomia, além da violação do dever básico do Estado previsto na Constituição, que é prever o acesso à saúde de forma universal."

Segundo Zymler, existem instrumentos jurídicos que permitem a colaboração de unidades militares de saúde com leitos para pacientes com Covid-19 que não sejam militares.

"A constatação diária de grande quantidade de óbitos por todo o país decorrente do colapso do SUS e da rede privada de saúde quanto à oferta de leitos clínicos e de UTI demanda que qualquer solução seja adotada no menor espaço de tempo possível", afirmou o ministro.

Em nota, 24 horas depois da decisão do TCU, o Ministério da Defesa afirmou que o índice de militares infectados pelo novo coronavírus, 13%, é maior do que a média da população em geral. Somam-se a isso uma grande quantidade de dependentes e militares da reserva, reformados e pensionistas, "normalmente de idade bastante avançada".

Esses fatores "têm mantido o sistema de saúde das Forças, e hospitais militares, no limite de suas capacidades, como no restante do país, em uma situação que evolui diariamente", afirma a nota.

"Seguimos atendendo à população civil, especialmente as comunidades indígenas e ribeirinhas, tanto na Amazônia como no Pantanal, realizando evacuação de pacientes nas regiões mais críticas, transportando toneladas de oxigênio, medicamentos e suprimentos, além de, em parceria com a academia e com a indústria, fabricando e reparando respiradores."

A reportagem questionou o ministério, as três Forças e o HFA se houve oferta de vagas a civis nas unidades militares de saúde; e qual é a atual disponibilidade de leitos a civis com Covid-19. Todos se recusaram a responder.

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