O advogado do líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), atuou como representante legal da vacina chinesa Convidecia no Brasil, participando inclusive de reunião com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Sócio do genro de Barros até março deste ano, o advogado Flávio Pansieri participou de reunião com a Anvisa no último dia 30 de abril. Segundo o site da agência, a pauta da reunião referia-se às “atualizações sobre a desenvolvimento da vacina do IVB [Instituto Vital Brazil] & Belcher & CanSinoBio a ser submetida a uso emergencial para a Anvisa”.
Integrantes da CPI da Covid querem apurar a negociação da Convidecia com o Ministério da Saúde. A empresa Belcher Farmacêutica, com sede em Maringá (PR), atuou como representante no país do laboratório CanSino Biologics no Brasil, responsável pelo imunizante.
No último domingo (27), Barros divulgou nota por ter sido citado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) em depoimento à CPI da Covid como parlamentar que atuou em favor da aquisição de vacinas superfaturadas. Para se defender, o líder do governo apresentou a íntegra da defesa preliminar enviada à Justiça Federal. O documento é assinado por Pansieri.
O advogado também assumiu a defesa de Barros no STF (Supremo Tribunal Federal), após o deputado ter sido delatado por executivos da construtora Galvão Engenharia.
Além de atuar na defesa de Barros, Pansieri acompanhou o líder do governo durante encontro com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto no dia 24 de fevereiro, durante a posse do deputado do centrão João Roma (Republicanos-BA) como ministro da Cidadania.
Pansieri publicou nas redes sociais uma foto com a legenda "Gabinete do presidente do Brasil, com Jair Bolsonaro, Diego Campos e Ricardo Barros".
Na foto, Bolsonaro posa ao lado de Pansieri e Campos, que é casado com uma filha de Barros. Até 15 de março, Campos era sócio de Pansieri.
Procurado pela reportagem, Barros disse não haver impedimento no fato de seu advogado ter atuado em favor da vacina. Ele afirmou ainda não ter apresentado Pansieri a Bolsonaro na condição de representante legal do imunizante. "Não há impedimento", disse Barros.
Segundo o deputado, Pansieri esteve no gabinete do presidente da República como delegado do conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Pansieri afirmou à Folha que o escritório nunca representou a vacina Convidecia, "apenas atuou perante a Anvisa no assessorando jurídico regulatório para o registro da Vacina".
"A atuação técnica regulatória no registro da vacina não tem qualquer impedimento legal. Por fim registramos que desde 10/06 não somos mais advogados do regulatório da vacina."
Senadores avaliam que é necessário aprofundar a apuração sobre a negociação da Convidecia para saber se houve participação de Barros, que foi prefeito de Maringá. Um dos sócios da Belcher Farmacêutica é filho de um empresário próximo ao deputado.
Um pedido para uso emergencial da vacina da CanSino no Brasil foi apresentado pela Belcher à Anvisa no dia 19 de maio. Segundo a agência, no entanto, após verificação inicial, houve pedidos de novos documentos, ainda não entregues, o que travou a análise.
Além disso, a agência diz ter recebido no dia 17 de junho um comunicado da empresa CanSino informando que a Belcher e o Instituto Vital Brazil, que também acompanhava o pedido, não possuem mais autorização para representar a CanSino. Com isso, a situação do pedido de uso emergencial deve ser reavaliada.
O líder do governo Bolsonaro na Câmara também entrou na mira da CPI. Ele é alvo de um requerimento de convocação para prestar depoimento à comissão, que está na pauta da sessão desta terça-feira (29).
Caso os senadores decidam mesmo por requerer seu depoimento, o formato deve ser transformado em convite, formato no qual a presença não é obrigatória.
Em entrevista à Folha, o deputado Miranda disse que a corrupção no Ministério da Saúde pode ser “muito maior”. O parlamentar indicou a existência de fraude na compra de testes de Covid, apontou para um indicado de Barros e ainda disse que seu irmão pode apresentar mais detalhes, desde que seja em uma sessão secreta da CPI.
Nesta segunda-feira (28), ao comentar com apoiadores a denúncia de irregularidades na compra da vacina Covaxin, Bolsonaro disse que não tem como saber o que acontece nos ministérios de seu governo.
Em entrevista à Folha publicada horas antes, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o esquema de corrupção do Ministério da Saúde pode ser "muito maior" do que o caso Covaxin, investigado pela CPI da Covid do Senado e pela Procuradoria.
A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana Covaxin foi revelada pela Folha no dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso de Luis Ricardo ao Ministério Público Federal. Desde então, o caso virou prioridade da CPI no Senado.
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