Caso Covaxin expõe contradições de Bolsonaro sobre corrupção, preço de vacina e aval da Anvisa; veja

Presidente diz combater irregularidades, mas não investigou suspeitas; governo reclamou de valor de doses da Pfizer, mas não da Covaxin

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São Paulo

Principal suspeita contra o governo Jair Bolsonaro até aqui, o caso Covaxin, que se tornou centro da CPI da Covid no Senado e inflama protestos pelo impeachment do presidente, expôs uma série de contradições no discurso bolsonarista sobre vacinas e combate à corrupção.

A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da Covaxin foi revelada pela Folha no dia 18 de junho, com a divulgação do depoimento sigiloso de Luis Ricardo ao Ministério Público Federal. Desde então, o caso virou prioridade da comissão no Senado.

O presidente Jair Bolsonaro discursa em Brasília - Ueslei Marcelino - 22.jun.21/Reuters

Combate à corrupção versus tolerância com suspeitas de irregularidades

Apesar do discurso contra a corrupção, que rendeu a Bolsonaro o voto, em 2018, de apoiadores da Lava Jato e atraiu para seu governo o ex-juiz Sergio Moro, não há indícios de que o presidente tenha acionado órgãos de controle diante das suspeitas no contrato de compra da Covaxin que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) diz ter levado ao mandatário, em março.

De acordo com Miranda, o presidente afirmou que seu líder de governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), teria relação com o caso e teria dito que levaria as suspeitas para a Polícia Federal.

Como mostrou a coluna Painel, da Folha, a Polícia Federal não encontrou registro de nenhum inquérito aberto, o que levantou acusação de que Bolsonaro tenha prevaricado.

Senadores governistas da CPI da Covid afirmaram que Bolsonaro pediu que o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello verificasse as denúncias assim que teve contato com os indícios.

"O presidente da República determinou, quando soube, entre diversos assuntos que esse deputado [Luis Miranda] foi tratar, o presidente falou com o ministro [Eduardo] Pazuello para verificar. Como não tinha nada de errado, a coisa continuou", afirmou Jorginho Mello (PL-SC).

Na sexta (25), após o caso vir à tona, Bolsonaro admitiu que a investigação da PF ainda seria aberta. "É lógico que a PF vai abrir inquérito", disse durante evento em Sorocaba (SP).

Quando as suspeitas sobre o contrato apareceram, o governo, a princípio, mandou investigar não as irregularidades, mas os denunciantes do caso, os irmãos Miranda.

A conivência com as suspeitas de corrupção destoam do discurso anterior de Bolsonaro, de ameaças a ministros que fossem pegos cometendo irregularidades.

"Se aparecer [corrupção], boto no pau de arara o ministro. Se ele tiver responsabilidade, obviamente. Porque, às vezes, lá na ponta da linha, está um assessor fazendo besteira sem a gente saber. Não é isso? É obrigação nossa, é dever", disse em dezembro de 2019.

Em outubro de 2020, a ameaça foi de “voadora no pescoço”. "Se acontecer alguma coisa, a gente bota para correr, dá uma voadora no pescoço dele. Mas não acredito que haja no meu governo."

Na prática, porém, Bolsonaro mantém Barros como seu líder de governo.

Após as denúncias sobre a compra da Covaxin serem detalhadas na CPI na última sexta, Bolsonaro seguiu insistindo que não há corrupção em seu governo, como fez em outubro de 2020.

“É um orgulho, uma satisfação que eu tenho dizer a essa imprensa maravilhosa nossa que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo. Eu sei que isso não é virtude, é obrigação", disse na ocasião.

Agora, Bolsonaro repete o discurso de que “o governo está completando dois anos e meio sem uma acusação sequer de corrupção”.

Na quinta-feira (24), o presidente afirmou que tem o compromisso de determinar apuração “se algo estiver errado”. “Mas, graças a Deus, até o momento, não temos um só ato de corrupção. Quem podia esperar isso daí?”

Apesar do discurso de rigor contra suspeitas de corrupção, Bolsonaro afirma que, no caso da Covaxin, não houve irregularidades, já que a compra não chegou a ser realizada.

Bolsonaro ignora que o valor da compra já foi empenhado (reservado) e que o crime de corrupção inclui solicitar ou aceitar promessa de vantagem indevida. "Inventaram a corrupção virtual, né? Não recebemos uma dose, não pagamos um centavo", disse Bolsonaro.

“Uma vacina que não foi comprada, não chegou uma ampola aqui, não foi gasto um real. E o governo está envolvido em corrupção. É o desespero. Por Deus que está no céu, me policio o tempo todo. Só Deus me tira daqui. Tapetão por tapetão sou mais o meu", completou.

Mandar no governo versus não saber o que acontece nos ministérios

Depois de uma série de declarações em que reforça sua autoridade e diz fazer o que quer no governo, Bolsonaro agora afirma não ter conhecimento e controle sobre seus ministérios.

"Ele [o deputado Luis Miranda] que apresentou [informações sobre a compra da vacina], eu nem sabia como é que estavam as tratativas da Covaxin porque são 22 ministérios. [...] Não tenho como saber o que acontece nos ministérios, vou na confiança em cima de ministro, e nada fizemos de errado", disse Bolsonaro nesta segunda-feira (28).

A fala também se opõe à versão do deputado, segundo a qual o presidente foi avisado sobre as suspeitas da Covaxin.

Em outubro de 2020, a ingerência de Bolsonaro no Ministério da Saúde foi expressa pelo então ministro Pazuello, que disse: “Senhores, é simples assim. Um manda e o outro obedece”.

"Não se esqueça que eu sou o presidente”, disse Bolsonaro em março de 2020, ao ser questionado sobre a defesa de isolamento social pelo então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

"Quem manda sou eu, vou deixar bem claro. Eu dou liberdade para os ministros todos, mas quem manda sou eu. [...] Ou vou ser um presidente banana agora? Cada um faz o que bem entende e tudo bem?", disse Bolsonaro, em agosto de 2019, sobre trocas no comando da Polícia Federal.

“Quem demarca terra indígena sou eu! Não é ministro. Quem manda sou eu. Nessa questão, entre tantas outras. Eu sou um presidente que assume ônus e bônus”, afirmou Bolsonaro em junho de 2019 ao comentar medida provisória que devolvia demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura.

Além disso, o argumento de ignorar práticas de corrupção no governo lembra fala do principal adversário de Bolsonaro, o ex-presidente Lula (PT), quando o mensalão foi revelado. Em resposta à CPI dos Correios, em 2005, o petista afirmou: "Eu me sinto traído por práticas inaceitáveis. Indignado pelas revelações que chocam o país, e sobre as quais eu não tinha qualquer conhecimento".

Aversão ao centrão versus loteamento de cargos para obter apoio político

O caso Covaxin levantou suspeitas a respeito do controle do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, sobre o Ministério da Saúde. Por meio de Barros, que é membro do chamado centrão, o fisiologismo e a troca de favores, que Bolsonaro dizia combater, foram parar no centro do escândalo da compra de vacinas.

Governar sem “toma lá, dá cá” e sem a “velha política” era uma promessa de campanha de Bolsonaro, como ele afirmou em 2017.

“Se é para aceitar indicações políticas, a raiz da ineficiência do Estado e da corrupção, aí fica difícil você apresentar uma proposta que possa realmente proporcionar dias melhores para a nossa população [...] Geralmente os grupos políticos loteiam esses cargos para se beneficiar."

No ano passado, sob ameaças de impeachment, porém, o presidente iniciou negociações com o centrão. O repasse de cargos envolveu secretarias estratégicas em ministérios e foi do Porto de Santos à Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

No dia 6 de maio, Bolsonaro nomeou a mulher de Barros, Cida Borghetti (PP), para o cargo de conselheira de administração de Itaipu.

Em março deste ano, Bolsonaro afirmou que o governo que funcionava na base da compra de cargos era o de Lula (PT) e não o seu.

“O governo do Lula funcionava, diferentemente do meu, na base da compra. Era uma festa. Você lembra, naquele tempo dele era muito comum, de acordo com o que estava sendo votado [no Congresso], uns partidos perderem ministérios, outros ganharem. Assim como bancos oficiais, assim como estatais, diretorias das mesmas. Essa fase de governar que ele fazia lá atrás, coisa que nós não fazemos aqui”, concluiu.

Em 2019, Bolsonaro afirmou que não indicaria pessoas a cargos com base em acordos políticos, mas recentemente abriu espaço no primeiro escalão para o PSD, com Fábio Faria (ministro das Comunicações) e para o PL, com Flávia Arruda (ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República).

"A governabilidade você não faz com esse tipo de acordo, no meu entender. Você faz indicando pessoas sérias e competentes para integrar o seu governo, é assim que eu fiz no meu governo, sem o acordo político, respeitando a Câmara e o Senado brasileiro”, disse na ocasião.

Necessidade de aprovação da Anvisa versus compra da Covaxin sem o aval

Em seus discursos que alimentavam suspeitas em relação às vacinas contra a Covid e defendiam o tratamento ineficaz com cloroquina, Bolsonaro usou como argumento a falta do aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para desacreditar os imunizantes.

“Pessoal disse que eu era contra a vacina. Eu era contra sem passar pela Anvisa. Passou pela Anvisa, eu não tenho mais que discutir, tenho que distribuir", afirmou em janeiro de 2021.

O Ministério da Saúde, porém, anunciou a compra da Covaxin, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech, em fevereiro e, no mês seguinte, a Anvisa não deu aval à importação do imunizante indiano.

Irmão do deputado Luis Miranda, o servidor da Saúde Luis Ricardo afirmou ao Ministério Público Federal que recebeu uma pressão “atípica” para agilizar a compra da Covaxin.

O servidor afirmou ainda que seus superiores também pediram para que ele obtivesse a "exceção da exceção" junto à Anvisa para a liberação da imunização.

Em 25 de fevereiro de 2021, foi assinado o contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, intermediadora supostamente ligada a Ricardo Barros, para a aquisição de 20 milhões de doses.

O governo emitiu uma nota de empenho –uma autorização para os gastos– no valor de R$ 1,61 bilhão, que corresponde ao total contratado (a US$ 15 cada dose). A nota foi emitida em 22 de fevereiro.

Quatro meses depois, o dinheiro segue reservado, e o país não recebeu uma única dose do imunizante. Diante da crise, porém, o contrato deve ser inicialmente suspenso e, em seguida, cancelado.

Em março, a Anvisa negou um pedido de importação da Covaxin feito pelo Ministério da Saúde. Entre os motivos estava a falta de dados mínimos exigidos para análise e a falta de certificado de boas práticas de fabricação para a Bharat Biotech, após inspeção em fábrica na Índia.

A equipe técnica encontrou pontos de incertezas, como o fato de que o estudo clínico de fase 3 ainda não tinha tido todos os dados apresentados e a falta de informações completas da estabilidade da vacina.

Em 4 de junho, porém, a Anvisa aprova a importação de doses, mas com restrições, diante da necessidade de estudos extras de efetividade. Em 9 de junho, a Anvisa concedeu o certificado de boas práticas —representantes da agência informaram que problemas apontados antes tinham sido corrigidos.

Em fevereiro, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Barros falou em “enquadrar” a Anvisa diante de demora no aval para as vacinas, incluindo a Covaxin. Em abril, o líder de governo cobrou agilidade da agência.

Barros foi o autor de emenda que permitiu a importação da Covaxin. Uma Medida Provisória editada por Bolsonaro em janeiro permitiu que a Anvisa autorizasse a importação e distribuição de imunizantes aprovados por agências sanitárias de outros países.

Em 3 de fevereiro, Barros incluiu na lista de agências habilitadas pela MP a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, que deu aval à Covaxin.

Como mostrou a Folha, o governo assinou o contrato a toque de caixa, sem atender a tempo a um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União).

O processo para compra da Covaxin levou 97 dias, contra 330 dias da Pfizer.

Preços de outras vacinas versus compra da Covaxin com maior valor

Em novembro de 2020, em meio a embate com João Doria (PSDB) sobre a compra da Coronavac, Bolsonaro afirmou que iria adquirir as vacinas, mas não no preço “que um caboclo aí quer”.

“Da minha parte, havendo a vacina, comprovada pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde, a gente vai fazer uma compra”, afirmou o presidente. “Mas não é comprar no preço que um caboclo aí quer. Está muito preocupado um caboclo aí que essa vacina seja comprada a toque de caixa. Nós vamos querer uma planilha de custo.”

A dose da Coronavac custa US$ 10,80, enquanto a da Covaxin custa US$ 15. A Precisa Medicamentos afirmou que o preço oferecido ao governo brasileiro segue tabela mundial e é o mesmo praticado com outros 13 países.

O preço mais alto da Covaxin não impediu o contrato, embora a negociação com a Pfizer, de dose mais barata, tenha tido reclamações a respeito do preço.

Como mostrou a Folha, o governo Bolsonaro recusou vacinas da Pfizer no ano passado à metade do preço pago por Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia.

À CPI, ao justificar a demora no contrato com a Pfizer, Pazuello qualificou a proposta da empresa como “agressiva”, apontou entraves em cláusulas do contrato e disse ter considerado muito elevado o preço de US$ 10 por dose —valor acatado meses depois ainda na gestão de Pazuello.

Discurso contra vacina da China versus negociação de imunizante chinês

Na esteira do caso Covaxin, a CPI levantou suspeitas de corrupção e favorecimento em outro contrato, o da vacina chinesa Convidecia. A empresa Belcher Farmacêutica, com sede em Maringá (PR), atuou como representante no Brasil do laboratório CanSino Biologics no Brasil, responsável pelo imunizante.

Senadores querem investigar se houve participação de Ricardo Barros, que foi prefeito de Maringá. Um dos sócios da Belcher é filho de um empresário próximo de Barros.

Em 4 de junho, o Ministério da Saúde assinou uma carta de intenção de compra da vacina da CanSino. A negociação envolvia 60 milhões de doses a um custo de US$ 17 cada.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a empresa CanSino não é mais representada pela farmacêutica Belcher e que o acordo não foi fechado.

A negociação contradiz o discurso bolsonarista que tenta desacreditar vacinas da China, apelidadas de “vachina”. Os ataques em relação à origem do imunizante também foram feitos no caso da Coronavac, que ao final foi comprada pelo Ministério da Saúde.

As declarações de Bolsonaro contra a China geraram mal-estar com a diplomacia do país e podem ter afetado a liberação de insumos para a produção de vacinas.

“Da China nós não comparemos, é decisão minha. Eu não acredito que ela [vacina] transmita segurança suficiente para a população pela sua origem", declarou o presidente em outubro de 2020.

Apesar disso, empresários bolsonaristas atuaram a favor das negociações para a compra da Convidecia. Entre eles estão Luciano Hang, das lojas Havan, e Carlos Wizard, fundador da rede de ensino de idiomas Wizard.

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