O deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse à CPI da Covid nesta sexta-feira (25) que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), foi o nome atribuído pelo presidente Jair Bolsonaro às supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
“A senhora também sabe que foi o Ricardo Barros que o presidente falou. Eu não me sinto pressionado para falar, eu queria falar desde o primeiro momento, mas é porque vocês não sabem o que vou passar", disse Miranda, após ser questionado diversas vezes sobre qual parlamentar teria sido citado pelo mandatário.
O deputado e seu irmão, o servidor Luis Ricardo (Ministério da Saúde), prestaram depoimento durante quase oito horas à comissão no Senado. Eles reafirmaram que Bolsonaro foi alertado sobre as supeitas que cercam a negociação da Covaxin.
A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana foi revelada pela Folha no dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso ao Ministério Público Federal do servidor, que é chefe da divisão de importação da Saúde.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou na noite desta sexta que há fortes indícios de que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação e que a comissão avalia enviar notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal). "Estão dados todos os elementos do crime de prevaricação", disse.
O senador disse que vai averiguar se o comando do colegiado pode enviar o documento diretamente ao Supremo ou se há necessidade de ser deliberado pelos demais parlamentares.
Após revelar o nome de Barros, o deputado Miranda sugeriu inércia de Bolsonaro para impedir as supostas irregularidades. "Que presidente é esse que tem medo de pressão de quem está fazendo algo errado, desvia dinheiro público das pessoas morrendo da porra dessa Covid?", disse Miranda.
Em nota publicada nas redes sociais, Barros afirmou que não participou de nenhuma negociação para a compra da Covaxin. “Não sou esse parlamentar citado. A investigação provará isso”, escreveu o deputado.
As declarações sobre a Covaxin arrastaram Bolsonaro ao centro das investigações da CPI da Covid. O presidente pediu agora para a Polícia Federal investigar o deputado e o servidor, mas ainda não explicou se encaminhou os alertas de irregularidades à época da conversa com o deputado Miranda.
O governo fechou contrato para compra de 20 milhões de doses da Covaxin em 25 de fevereiro, por R$ 1,6 bilhão, no momento em que tentava aumentar o portfólio de imunizantes e reduzir a dependência da Coronavac, que chegou a ser chamada por Bolsonaro de “vacina chinesa do João Doria”.
Fabricada pela Bharat Biotech, a vacina é negociada no Brasil pela Precisa Medicamentos, empresa que tem no quadro societário a Global Gestão em Saúde S. A.
Ricardo Barros e a Global respondem a uma ação de improbidade por contrato de R$ 20 milhões assinado em 2017 pela empresa com o Ministério da Saúde, para importação de medicamentos para doenças raras. À época, o deputado era o chefe da pasta, e produtos não foram entregues.
Barros afirmava que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o suposto lobby da indústria travaram as importações. Os senadores da CPI da Covid, agora, querem saber ligação entre Barros, a Global e a Precisa.
Nesta sexta-feira, após o depoimento do deputado Miranda, membros da CPI pediram a convocação do líder do governo na Câmara.
Em 2021, o deputado Barros apresentou emenda a uma medida provisória para flexibilizar a análise da agência de vacinas registradas na Índia, o que beneficiou diretamente a Covaxin. O deputado nega atuar pela vacina, e afirma que parlamentares da oposição apresentaram proposta de mesmo teor.
Nesta sexta, o deputado Miranda disse inicialmente à CPI que não lembrava o nome do parlamentar citado por Bolsonaro e que o presidente parecia não ter forças para "combater" as supostas irregularidades.
"Vocês sabem quem é, né? Sabem que ali é foda. Se eu mexo nisso aí, você já viu a merda que vai dar, né. Isso é fulano. Vocês sabem que é fulano", disse Bolsonaro, segundo Miranda.
A revelação do nome de Barros ocorreu após questionamentos da senadora Simone Tebet (MDB-MS) e foi comemorado pelos senadores críticos das ações do governo na pandemia.
O deputado e o servidor ainda reafirmaram à CPI que havia erros na documentação usada para pedir a importação das doses da Covaxin e, sem dar detalhes, mencionaram cobrança de propina durante a negociação por um imunizante.
Segundo Luis Ricardo, a ofensiva de chefes da pasta pela importação das doses ocorreu mesmo após técnicos perceberem, na documentação, dados diferentes daqueles registrados no contrato.
"Toda a equipe do setor não se sentiu confortável com essa pressão e a falta de documentos. Como meus dois superiores estavam pressionando, eu acionei e conversei com o meu irmão. Que passou [o caso] ao presidente", disse o servidor.
O servidor Luis Ricardo citou à CPI relato de que a negociação por uma vacina havia travado por cobrança de propina de gestores da pasta.
"O ministério estava sem vacina e um colega de trabalho, Rodrigo, servidor, me disse que tinha um rapaz que vendia vacina e que esse rapaz disse que os seus, alguns gestores, estavam pedindo propina", afirmou o servidor. O diálogo teria ocorrido com um servidor terceirizado da Saúde chamado Rodrigo de Lima.
A Folha revelou que o servidor Luis Ricardo já havia dito ao MPF, em 31 de março, que recebeu uma “pressão atípica” para agilizar a importação da vacina. Dias antes, em 20 de março, o servidor e o deputado foram até o presidente Bolsonaro para alertar sobre as supostas irregularidades.
O deputado Miranda disse que avisou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello sobre a denúncia levada a Bolsonaro.
“Expliquei para Pazuello de forma resumida... Aí ele olhou pra minha cara com uma cara de descontentamento e falou assim: 'Luis, no duro, mas nessa semana, é certeza, eu vou ser exonerado. Eu tenho conhecimento de algumas coisas, tento coibir, mas, exatamente por eu não compactuar com determinadas situações, é que, assim, eu vou ser exonerado'."
O parlamentar também mostrou à CPI uma imagem de conversa com o irmão pelo celular, que menciona o suposto pedido de propina na Saúde. O diálogo ocorreu em 20 de março deste ano.
"Aquele rapaz que me procurou dizendo que tem vacina. Disse que não assinaram porque os caras cobraram dele propinas para assinar o contrato. Vou perguntar se ele tem provas", disse o servidor público ao deputado.
A imagem mostra que, em seguida, Luís Ricardo relatou ter recebido "mais uma ligação" pedindo para acelerar o trâmite de importação da vacina. O telefonema partiu do coordenador dele, segundo o print da tela.
O deputado e o servidor disseram à CPI que Bolsonaro prometeu encaminhar os indícios de irregularidades à direção da PF. Miranda ainda afirmou que o presidente especulou ligação de um parlamentar com o caso —que apenas horas mais tarde seria nominado.
"O presidente entendeu a gravidade. Olhando os meus olhos, ele falou: 'Isso é grave'. Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome pra mim, dizendo: 'Isso é coisa de fulano'", relatou Miranda, sem mencionar o nome do parlamentar.
Luis Ricardo disse aos senadores que havia erros na documentação apresentada pela Precisa Medicamentos, representante da fabricante Bharat Biotech no Brasil.
Segundo o servidor, a invoice (fatura) exigida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para liberar a importação estava no nome da Madison, uma empresa de Singapura, ligada à Bharat.
O documento ainda citava pagamento antecipado de US$ 45 milhões pelas doses, que estariam próximas do fim da validade. Estes dados eram diferentes do que havia sido registrado no contrato do governo federal com a Precisa, disse o servidor.
O documento com supostas falhas foi levada ao presidente Bolsonaro no dia 20, segundo os depoentes. Entre 23 e 24 de março, o papel foi retificado duas vezes pela Precisa, a pedido dos técnicos do ministério, e passou a registrar que o desembolso só ocorreria após a chegada das doses.
Luis Ricardo disse que não quis assinar os papeis exigidos para a importação por causa das falhas. Segundo o servidor, a fiscal do contrato Regina Célia Silva Oliveira, servidora da Saúde, deu aval para o processo seguir, mesmo com dados ainda divergentes.
O papel ainda estava no nome da Madison e tinha erro no volume de doses que embarcaria ao Brasil, segundo Luis Miranda.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), então, disse que a fiscal do contrato será convocada para depor.
A Anvisa negou este pedido de importação. O embarque das doses só foi liberado no último dia 4, sob restrições. As doses, porém, ainda não chegaram, e o governo avalia anular o contrato da Covaxin.
O servidor disse que relatou ao presidente Bolsonaro que três de seus superiores na Saúde o haviam pressionado para agilizar os trâmites de importação da vacina.
Luis Ricardo citou os nomes de Roberto Ferreira Dias, diretor de Logística do Ministério da Saúde; do tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde e do coronel Marcelo Bento Pires, ex-diretor de Programa do Ministério da Saúde.
O servidor explicou que não recebeu pedidos para antecipar o pagamento pelas doses, pois não trata da área que faz os desembolsos. A pressão era para encaminhar os documentos exigidos na importação. Luis Ricardo também não relatou à CPI ter recebido propostas de propina.
Já o deputado apresentou à comissão um documento de 6 de abril que mostra um pedido de reunião com o mininstro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar de "assuntos referentes a ilegalidades", além de "outros temas relacionados com as vacinas", mas não chegou a explicar se a reunião ocorreu.
O governo federal nega irregularidades, alega que o documento foi retificado para retirar a exigência do pagamento antecipado, e minimiza que a fatura esteja em nome da Madison.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou na reunião da CPI que não há sobrepreço nas doses ou falhas no processo de compra. "Os preços promovidos pela Bharat Biotech são uniformes", disse.
Miranda disse que já havia alertado o governo, em outras ocasiões, sobre possíveis irregularidades em contratos do Ministério da Saúde.
O deputado afirmou que até encaminhou o telefone do irmão ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), quando relatou "outros problemas" em 2020.
Ele ainda teria repassado dois "dossiês" ao ministro Onyx Lorenzoni (DEM) com dados também levantados por Luis Ricardo.
Ex-youtuber e defensor da reforma tributária —projeto que esperava ser relator—, Miranda precisou dedicar parte do mandato para responder às acusações de estelionato e crimes eleitorais. O governo cita o currículo do deputado para tentar minimizar as declarações sobre a compra da Covaxin.
O deputado chegou à CPI usando colete à prova de balas e segurando uma Bíblia. Ele retirou a proteção na sala da CPI. Durante um intervalo da comissão, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) chegou a empurrar Luis Miranda. Os dois foram separados pelo senador Humberto Costa (PT-PE). A cena foi gravada pela câmera de segurança do Senado Federal.
Quando a sessão voltou, o senador governista Marcos do Val acusou Luis Miranda de ameaça: "O deputado federal chegou e fez uma ameaça à minha pessoa." Miranda rebateu: "Ah, prova..." "Ele me desrespeitou como pessoa e como senador da República. E eu disse: 'Você está na casa do Senado'", insistiu o senador.
O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) disse na audiência que não é próximo de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa.
Ele reconheceu que participou de uma videoconferência com o empresário e representantes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), mas disse que reunião não tratou de vacinas.
"Eu o conheço por pessoas em comum aqui, em Brasília. Eu não tenho absolutamente nada, nenhum vínculo com ele", disse o filho do presidente.
Maximiano também é sócio da Global Gestão em Saúde S. A., empresa que recebeu R$ 20 milhões antecipados em 2017 do Ministério da Saúde para uma entrega de medicamentos que nunca ocorreu.
Tanto a Global como o empresário estão no quadro societário da Precisa.
Luis Ricardo disse que as duas empresas têm má fama no Ministério da Saúde, e que a relação entre elas foi descoberta por técnicos da pasta por notícias veiculadas na imprensa.
Atual líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) era ministro da Saúde à época do contrato. Barros, a Global, além de técnicos que atuaram no contrato de 2017 respondem a uma ação de improbidade por causa do descumprimento do contrato.
Maximiano deve prestar depoimento à CPI da Covid na próxima semana. A comissão também pediu a quebra dos sigilos do empresário.
Luis Ricardo afirma que recebeu ligações do empresário. Ele também mostrou imagens de superiores repassando o contato de Maximiano, para que o servidor público o procurasse.
Colaborou UOL
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