O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, pediu nesta terça-feira (8) ao presidente Jair Bolsonaro que aguarde a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, que ocorrerá no próximo dia 5 de julho, antes de indicar seu sucessor.
Com a solicitação, o chefe da corte visa evitar constrangimento similar ao ocorrido em outubro do ano passado, quando o chefe do Executivo indicou Kassio Nunes Marques antes de Celso de Mello deixar o tribunal.
A conversa entre Fux e Bolsonaro aconteceu nesta terça na sede do STF. O encontro não constava na agenda de nenhum dos dois e ocorreu pouco depois de o Supremo marcar para a próxima quinta-feira (10) a análise de ações que contestam a decisão do governo federal de receber a Copa América no Brasil.
Segundo a assessoria do STF, porém, esse tema não foi tratado na reunião.
“O ministro Fux pediu que, por cortesia, o presidente da República aguarde a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, que será no início de julho, antes de indicar um novo nome para o cargo”, informou a corte por meio de nota.
Ainda segundo o tribunal, o presidente do Supremo foi quem convidou o chefe do Executivo a visitar a sede do STF. “Após falarem ao telefone, eles combinaram a visita e por isso não foi incluída nas agendas oficiais. O encontro durou 20 minutos e ocorreu no gabinete da presidência da corte”, diz a nota.
O ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, chefe do órgão que faz a defesa judicial do Executivo no Supremo e favorito para a vaga de Marco Aurélio, não participou do encontro.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, também disputam a vaga no Supremo. Bolsonaro tem afirmado que escolherá um nome "terrivelmente evangélico" para o tribunal.
Mais cedo, uma declaração do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), causou mal-estar com o Judiciário. Barros reclamou de decisões judiciais recentes, entre elas uma do STF que determinou a realização do Censo em 2022.
"Como é que manda fazer o Censo? Esse avançar nas prerrogativas do Legislativo e do Executivo, o Judiciário vai ter que se acomodar nisso, porque vai chegar uma hora que simplesmente vamos dizer 'ó, não vamos cumprir mais', vocês cuidam do teu, que nós cuidamos do nosso. Não dá mais para cumprir as decisões, porque elas não têm nenhum sentido, nenhum fundamento, nenhum senso prático e não são boas para o Brasil", disse Barros em um evento do jornal Correio Braziliense e da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, mais tarde se pronunciou de forma sucinta sobre o caso. "O respeito a decisões judiciais é pressuposto do Estado democrático de Direito", afirmou, em nota, o presidente da corte.
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