O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou novamente a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
O parlamentar foi detido e conduzido para o IML do Rio de Janeiro para ser submetido aos exames de praxe. Depois, seria levado ao Batalhão Especial da Polícia Militar da capital fluminense.
Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro após publicar um vídeo nas redes sociais com ataques e ameaças a ministros do Supremo, mas, em 14 de março, Moraes havia permitido que ele fosse para prisão domiciliar.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), porém, apontou mais de 30 violações na tornozeleira eletrônica que Silveira tinha sido obrigado a usar desde que deixou a prisão.
O ministro já havia determinado a Silveira o pagamento de R$ 100 mil de fiança pelo descumprimento do uso do monitoramento eletrônico.
Para o magistrado, a postura do deputado obriga que ele seja preso novamente.
“O réu Daniel Silveira, entretanto, manteve seu total desrespeito à Justiça, cometendo novas violações ao monitoramento eletrônico mesmo após a decisão que estabeleceu a fiança”, afirmou Moraes.
Na decisão desta quarta, Moraes afirma que Silveira não havia pagado a fiança até as 10h desta quarta-feira (24) e que a defesa protocolou dois pedidos no STF para que ele fosse dispensado de depositar o valor fixado pelo ministro à Justiça.
Na decisão, o magistrado faz um histórico do caso de Silveira e afirma que no vídeo que o levou à prisão ele ataca “frontalmente” ministro do Supremo “por meio de diversas ameaças” e que “propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o STF”, defendendo a volta do regime militar a substituição de todos os integrantes do tribunal.
O desrespeito ao monitoramento eletrônico, segundo o ministro, demonstra “total desprezo à Justiça”.
O ministro lista algumas violações ao sistema, como em casos em que a tornozeleira ficou sem bateria por mais de 13 horas e em outro em que houve rompimento da cinta por um dia e 16 horas.
Além disso, Moraes cita duas situações em que Silveira negou-se a se submeter à inspeção no equipamento.
O magistrado lembra, ainda, que falou da possibilidade de restabelecimento da detenção do deputado na decisão em que o permitiu a cumprir prisão domiciliar e na outra em que fixou o pagamento de fiança.
Silveira foi preso em flagrante no dia 16 de fevereiro. No vídeo que o levou à prisão, ele classifica Fachin de “vagabundo, cretino e canalha” e chama Moraes de "Xandão do PCC", em alusão à facção criminosa Primeiro Comando da Capital.
Na gravação, Silveira ainda afirmou que seria necessário invadir o STF e retirar os ministros da corte, além de defender o AI-5, ato mais duro da ditadura militar (1964-1985) e que levou à destituição de três ministros do Supremo.
Na mesma semana, por unanimidade, o plenário da corte confirmou a prisão em flagrante. A Câmara dos Deputados, que tem poder para revogar prisão de deputados, manteve Silveira detido.
No dia 14 de março, o ministro converteu a prisão em flagrante em domiciliar do parlamentar. Determinou o uso de tornozeleira eletrônica e o liberou para exercer o mandato por meio do sistema de deliberação remota da Câmara.
Moraes, no entanto, o proibiu de “frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa”, as redes sociais Youtube, Facebook, Instagram e Twitter.
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