Afastado sob suspeita de corrupção, o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo Robson Marinho voltou ao cargo após prescrição de caso contra ele.
Marinho nega as acusações e disse à Folha, nesta terça (18), que pretende zelar "coisa pública".
"O juiz declarou extinto o processo. Então, derrubou a liminar que tinha me afastado", afirmou.
Ex-integrante do governo de Mario Covas (PSDB) nos anos 1990 e ligado a tucanos, Marinho foi afastado pela Justiça paulista em agosto 2014 sob suspeita de ter recebido propina da multinacional francesa Alstom.
Durante seu afastamento, ele não deixou de ser conselheiro e foi substituído por auditores que se revezavam —o último a ocupar o posto foi Márcio Martins de Camargo.
"Eu acabei de assumir. Vou continuar. E pretendo tratar com bastante zelo a coisa pública no exercício da função de conselheiro", disse ele.
De acordo com a decisão que extinguiu a punibilidade, Marinho já completou 70 anos e, por isso, o prazo prescricional foi reduzido pela metade, sendo de oito anos.
"Segundo a denúncia, os fatos teriam ocorrido entre os anos de 1998 e 2005 e o recebimento da denúncia ocorreu apenas em 18.10.2017, tendo decorrido lapso temporal superior a 08 (oito) anos, portanto", diz a decisão da Justiça Federal.
Segundo o Ministério Público, a propina foi paga a Marinho para que ele ajudasse a Alstom a usar um contrato de 1990 com a Eletropaulo para vender subestações de energia em 1998 por US$ 50 milhões.
Marinho negou as acusações. "A única matéria que eu apreciei foi a renovação do seguro do maquinário. [...] E teve parecer favorável dos órgãos técnicos, e foi uma decisão colegiada, não foi só minha. Então, esse foi a único assunto que eu tratei de interesse da Alstom aqui no tribunal. Portanto, em nenhum momento, nem por ato nem por voto, eu nunca favoreci a Alstom nem qualquer outra empresa", disse.
O conselheiro afirmou que só resta uma ação por improbidade, que espera que seja arquivada.
Em 2018, o Tribunal de Contas decidiu arquivar, sem chegar a alguma conclusão, uma investigação interna que apurava a suspeita de o conselheiro Robson Marinho ter recebido US$ 3,059 milhões de propina da Alston, de acordo com documentos obtidos pela Folha.
Nota do gabinete de Marinho cita ainda desgaste pessoal do conselheiro durante o processo judicial. "[...] Foram momentos de ansiedade e, por que não dizer, de agonia, diante das dúvidas postas em relação à minha longa vida pública", diz a nota.
O ato, publicado no Diário Oficial de São Paulo desta terça, é assinado pela presidente do TCE, a conselheira Cristiana de Castro Moraes.
De acordo com o Ministério Público, a propina foi paga a Marinho para que ele ajudasse a Alstom a usar um contrato de 1990 com a Eletropaulo para vender subestações de energia em 1998 por US$ 50 milhões.
O problema legal apontado era de que o contrato de 1990 já não valia mais nada oito anos depois, já que esses documentos caducam em cinco anos, segundo a Lei das Licitações. Após a denúncia, Marinho passou a responder a uma ação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Suíça, que investigou a Alstom após um banco daquele país ser usado para a distribuição do suborno, chegou a bloquear uma conta atribuída a Marinho. Seu saldo era de US$ 3 milhões em julho de 2013.
O primeiro depósito na conta foi feito em junho de 1998, quando ele já era conselheiro do TCE, ainda de acordo com os documentos suíços. A remessa foi considerada o primeiro ato de lavagem de dinheiro nas duas ações em que o conselheiro é réu, uma criminal e outra por improbidade administrativa.
O conselheiro sempre negou ter conta na Suíça e refutou acusação de que tenha beneficiado a empresa.
O caso citado pelo Ministério Público teria ocorrido em 1998, durante o governo de Mario Covas (PSDB) —de quem Marinho foi chefe da Casa Civil e por quem foi nomeado para o TCE-SP, em 1997. Marinho foi um dos fundadores do PSDB.
Com a volta ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ele deve assumir processos de prestação de contas ligados a dezenas de prefeituras e também ao Governo de São Paulo.
O tribunal é responsável por analisar as contas anuais do governador e dos prefeitos de todos os municípios paulistas, exceto a capital. A instituição ainda julga as contas dos órgãos estaduais e municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das autarquias.
Atualmente, os orçamentos de todos os entes submetidos ao TCE alcançam a soma aproximada de R$ 355 bilhões.
O caso de Marinho chegou em 2017 ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que, por unanimidade, recebeu a denúncia contra o conselheiro do TCE e determinou seu afastamento até o término da instrução da ação penal.
Em 2018, Marinho recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo sua recondução —mas teve habeas corpus negado pelo ministro Edson Fachin.
Colaboraram Joelmir Tavares e Bianka Vieira
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