Três dias após o presidente Jair Bolsonaro (PL) repetir teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas a embaixadores estrangeiros, o procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou nesta quinta (21) um vídeo com falas em defesa do sistema eleitoral brasileiro.
O conteúdo, publicado em um canal pessoal de YouTube do PGR, reproduz trechos de uma entrevista concedida em 11 de julho a correspondentes internacionais.
Não há menção direta aos ataques e mentiras ditos por Bolsonaro na apresentação no Palácio da Alvorada.
Em nota divulgada junto ao vídeo, Aras diz que "diante dos últimos acontecimentos do país (...) recorda a necessidade de distanciamento, independência e harmonia entre os Poderes".
Segundo o procurador-geral da República, "instituições existem para intermediar e conciliar os sagrados interesses do povo, reduzindo a complexidade das relações entre governantes e governados".
Ele diz que, nas eleições deste ano, "quem for eleito, será empossado". Afirma ainda que na posse presidencial não se repetirá o 6 de janeiro dos Estados Unidos, quando apoiadores do ex-presidente Donald Trump invadiram o Capitólio.
Na entrevista, o PGR afirmou que tem "confiança nas urnas e no sistema eleitoral brasileiro".
"Nós não aceitamos a alegação de fraude porque nós temos visto o sucesso da urna eletrônica ao longo dos anos, em especial no que toca a lisura do pleito", disse Aras.
Antes, o vídeo dessa mesma entrevista foi publicado no canal de Aras, no dia 18 de julho, com narração da agência AFP que menciona a morte a tiros do guarda municipal petista Marcelo de Arruda, em Foz do Iguaçu (PR), por um policial penal federal apoiador de Bolsonaro.
Na terça (19), um dia após a apresentação de Bolsonaro aos estrangeiros, procuradores da República afirmaram que o presidente faz campanha de desinformação, avilta a liberdade democrática e acionaram Aras para que o presidente seja investigado.
Um ofício que pede a apuração foi assinado por 43 integrantes do Ministério Público Federal que atuam como procuradores dos direitos do cidadão em todo o país e endereçado à Procuradoria-Geral Eleitoral, comandada por Aras.
"O presidente da República atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação, o que semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como na imprensa livre", afirmam os signatários do documento.
"A conduta do presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder."
Além deles, 33 subprocuradores-gerais da República divulgaram manifesto para afirmar que entre os direitos conferidos ao presidente da República pela Constituição não está previsto o de dizer "inverdades, nem de, impunemente, atacar as instituições em esforço para desacreditá-las".
Topo da carreira no MPF, existem atualmente 71 subprocuradores na ativa.
O texto afirma que, para garantir a independência da Justiça Eleitoral, a lei aponta como crimes de responsabilidade, entre outros, "utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral, servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina e provocar animosidade entre as classes armadas, ou delas contra as instituições civis".
Em Nova York para participar de encontros do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), o vice-presidente, Hamilton Mourão, falou nesta quinta-feira (22) sobre o cenário eleitoral do Brasil, usando a expressão "disse me disse" para tratar do aumento de tensões na pré-campanha.
"É óbvio que é um momento de polarização entre o presidente Bolsonaro e o candidato da oposição, que é o [ex-]presidente Lula", disse.
"Há pressões de parte a parte, mas a minha visão muito clara é que chegaremos a outubro, mês das eleições, sem maiores confusões, e aquele que a população eleger irá tomar posse no dia 1º de janeiro, sem maiores problemas."
* Colaborou Isabela Rocha, de Nova York
INAÇÃO DA PGR
- O procurador-geral da República, Augusto Aras, tem como prerrogativa do cargo o oferecimento de denúncia contra o chefe do Executivo
- Aras foi indicado por Bolsonaro sem constar na lista tríplice, como era tradição
- Ao longo de sua gestão, Bolsonaro tem sido poupado
- Em diferentes pedidos de investigação de condutas de Bolsonaro, a PGR opinou de modo contrário
- Em parecer, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, braço direito de Aras, opinou que ataques às urnas eletrônicas feitos por Bolsonaro em uma solenidade oficial no Palácio do Planalto estavam protegidos pela liberdade de expressão
- Apesar de o presidente ter discursado em ato que pedia intervenção militar, Aras não incluiu Bolsonaro no pedido de investigação sobre os atos antidemocráticos em abril de 2020
- Uma estratégia adotada por Aras é abrir apurações preliminares, sem o custo político do arquivamento. No ano passado, Aras informou ao STF ter aberto 25 apurações do tipo sobre Bolsonaro
- O relatório final da CPI da Covid ainda não resultou em medidas da PGR para responsabilização do presidente ou de figuras centrais do governo
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.