Preso em operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (20), o empresário Eduardo José Barros Costa representou a Construservice, empreiteira da qual é sócio oculto, em reunião oficial com o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.
O empresário conhecido como "Eduardo Imperador" ou "Eduardo DP" é alvo de investigação sobre supostas fraudes em licitações feitas com o uso de empresas de fachada e sócios laranjas.
Na agenda oficial de Moreira, há registro de uma audiência com "Eduardo Costa - Empresa Construservice". Esse encontro ocorreu na sede da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) em 16 de dezembro de 2020.
Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares, a Codevasf é uma estatal federal entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao controle do centrão em troca de apoio político.
Procurada pela Folha, a defesa de Eduardo Costa afirma que a prisão dele é ilegal. A Construservice ainda não se manifestou.
Segundo representantes da estatal ouvidos em junho, o nome citado na agenda oficial é o do sócio oculto da empreiteira, preso nesta quarta-feira pela PF.
Em maio, a Codevasf não quis confirmar à Folha quem seriam os participantes do encontro e afirmou apenas que esse tipo de conversa trata de "temas de interesse institucional e de projetos".
No mês seguinte, via Lei de Acesso à Informação, a companhia também não informou quem esteve com Moreira e afirmou que as catracas da estatal "estão obsoletas" e não guardam adequadamente os registros de entrada e saída.
A empresa é vice-líder em licitações na Codevasf e se valeu de laranjas para participar de concorrências públicas na gestão do presidente Bolsonaro, como mostrou a Folha.
Depois dos questionamentos da reportagem em maio, a Codevasf passou a avaliar se os supostos representantes das empresas que pedem reuniões na estatal também constam no quadro societário ou em documentos oficiais, dizem integrantes da companhia.
A ideia é evitar novos encontros com sócios ocultos.
Costa não aparece nos registros da Construservice. Mas em pelo menos uma ação trabalhista a Justiça do Maranhão o reconhece como sócio de fato da construtora.
A operação desta quarta-feira foi batizada de Odoacro e apura, segundo a PF, a existência de um "engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados."
A polícia afirma que o esquema criminoso, que se valia de pessoas interpostas e empresas de fachada, cresceu exponencialmente após 2015, quando a Polícia Civil maranhense já havia investigado uma associação criminosa na cidade de Dom Pedro.
"Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf", diz a Polícia Federal.
Todos os contratos da Construservice com o governo federal foram firmados após 2019, ou seja, no governo Bolsonaro. A empresa também só recebeu recursos federais na atual gestão, segundo dados do Portal da Transparência.
Desde 2019, o governo já reservou para a empreiteira ao menos R$ 160 milhões, tendo desembolsado R$ 14 milhões disso até agora.
As duas pessoas registradas oficialmente como donas da empresa são as mesmas que, em 2015, foram ouvidas em uma investigação policial e admitiram que foram chamadas para constar formalmente como sócias na construtora, embora não mantivessem nenhuma ligação pessoal ou empresarial entre elas.
Segundo apurações da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão, Costa é suspeito de comandar uma quadrilha responsável por crimes em mais de 40 municípios do estado, pelo menos de 2009 a 2012, entre eles desvios de recursos federais do Ministério da Educação.
Costa é réu em ações nas Justiças Estadual e Federal que tratam dos supostos desvios e atos de corrupção e chegou a ser preso nas ações policiais relacionadas a esses casos.
Segundo a PF, o "líder" do grupo alvo da ação desta quarta-feira colocava empresas em nome de terceiros e utilizava contas bancárias em nome de CPFs falsos para dificultar a atuação dos órgãos fiscalizadores.
O nome Odoacro faz referência a sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano.
A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira 16 mandados de busca e um de prisão durante a operação. Agentes já apreenderam cerca de R$ 1,3 milhão em dinheiro nas buscas, além de itens luxuosos, como relógios importados.
A defesa de Eduardo Costa afirma que a prisão dele é ilegal e desnecessária.
Segundo os advogados, "tudo o que há nos autos do inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos" e que Costa "nunca sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas".
"A partir de agora, [Costa] colabora com a investigação — que corre em segredo de justiça — esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência", completa a defesa.
Em nota, a Codevasf diz que os convênios que motivaram a ação da PF não são de responsabilidade da estatal.
"Em qualquer caso, no contexto da execução de convênios, compete às prefeituras municipais realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao emprego adequado de recursos orçamentários", afirma a empresa pública.
A estatal declarou que colabora com o trabalho da PF e submeterá à avaliação de sua auditoria interna todos os contratos firmados com a Construservice.
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