A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Maria Claudia Bucchianeri negou neste sábado (20) um pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse obrigado a excluir postagens em que associa o petista à facção criminosa PCC.
Bolsonaro postou em suas redes sociais um vídeo com reportagem da TV Record que mostrava um áudio de integrante da facção, captado em intercepção telefônica feita pela Polícia Federal na Operação Cravada.
O integrante do PCC fala na gravação que "com o PT nois (sic) tinha diálogo. O PT tinha com nois (sic) diálogo cabuloso".
Ao postar o áudio, o presidente da República ainda acrescentou: "líder de facção criminosa (irraaa) reclama de Jair Bolsonaro e revela que com o Partido dos (iirruuuuu) o diálogo com o crime organizado era ‘cabuloso’".
"É o grupo praticante de atividades ilícitas coordenadas denominado pela décima sexta e terceira letra do alfabeto com saudades do grupo do animal invertebrado cefalópode pertencente ao filo dos moluscos", completou o presidente.
A ministra argumenta que não fez juízo de valor sobre a gravação, se era verdadeira ou não. No entanto, sustenta que esse áudio foi efetivamente objeto de reportagens jornalísticas recentes e ano passado, sendo que jamais foram desmentidas.
"Dessa forma, sem exercer qualquer juízo de valor sobre o conteúdo da conversa interceptada, se verdadeira ou não, o fato é o de que a interceptação telefônica trazida na matéria jornalística compartilhada e comentada pelo representado é real, ocorreu no contexto de determinada operação coordenada pela Polícia Federal, de sorte que a gravação respectiva é autêntica, o que não implica, volto a dizer, qualquer análise de mérito sobre a procedência, ou não, daquilo o quanto dito pelas pessoas cujas conversas estavam sendo monitoradas", afirmou a ministra na decisão.
A ministra acrescenta que a situação seria diferente se a narrativa política estivesse construída a partir de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados.
A ação ingressada pelo PT pedia a retirada das postagens alegando que se tratava de propaganda eleitoral antecipada negativa e desinformativa.
Além disso, argumentava que as postagens configurariam "narrativa maliciosa e desinformativa que teria o objetivo de traçar algum vínculo entre o pré-candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva e a organização criminosa denominada Primeiro Comando Capital, também conhecida como "PCC"".
O PT também pedia a remoção de uma terceira postagem, na qual o presidente divulga a informação de que Lula venceu as eleições em 2018 nos presídios.
"Não sou eu, mas o próprio crime organizado que demonstra tê-lo como aliado e a mim como inimigo", escreveu Bolsonaro.
Novamente, a ministra afirma que se trata da construção de narrativa "política, crítica, sarcástica, desagradável e desfavorável". No entanto, acrescenta que as informações não são falsas.
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