O presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, pediram ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que reforce o status de sigilo das investigações que levantaram suspeitas sobre transações financeiras feitas no gabinete da presidência da República.
O pedido foi feito nesta quarta-feira (28) por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que faz a defesa jurídica do governo federal. Eles também pedem que Moraes adote providências para apurar o vazamento de informações sobre a quebra de sigilo de Mauro Cid.
A demanda foi protocolada pouco após o próprio Moraes ter instaurado uma apuração administrativa para apurar esse vazamento.
Essa quebra de sigilo foi revelada pela Folha na segunda (26). A reportagem mostrou que a Polícia Federal encontrou no telefone do principal ajudante de ordens mensagens que levantaram suspeitas de investigadores sobre transações financeiras feitas no gabinete do presidente da República.
A AGU pede que o status de sigilo seja estendido a todas as eventuais petições relacionadas à apuração.
"Matéria publicada na 'Folha de S.Paulo', que tem sido reverberada em outros sítios da internet, aborda, acredita-se, elementos colhidos na 'investigação complementar' autorizada por esse Juízo", diz o pedido da AGU feito em nome de Bolsonaro e Cid.
"A publicidade expõe pretensas conversas, trocas de mensagens e áudios absolutamente sem pertinência temática com a hipótese investigativa original, com devassa de aspectos inerentes à esfera privada, a exemplo de dados bancários, o que reclama o desenvolvimento de investigação, para esclarecimento da autoria e oportuna responsabilização."
A AGU afirma que já havia solicitado a Moraes, de forma expressa, que não houvesse a "publicidade de quaisquer elementos colhidos na parcela investigativa" porque haveria "vícios de inconstitucionalidade".
Segundo o pedido, houve a publicidade indevida de elementos sigilosos que resultam em danos a Bolsonaro e Cid e que, para eles, os dados colhidos na investigação não apontam condutas criminais dos investigados.
Ainda de acordo com a AGU, houve "a exploração de dados que, muito embora não relevem qualquer ilicitude, podem fomentar especulações, abordagens deletérias e até mesmo falsas comunicações de crime, cujos efeitos podem se espraiar na esfera criminal eleitoral".
O órgão afirma que a manifestação também foi enviada à Procuradoria-Geral da República, à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça, com o objetivo de que seja apurado suposto crime de divulgação de documento confidencial.
No conteúdo obtido com a quebra de sigilo de Cid, estão conversas por escrito, fotos e áudios trocados por Cid com outros funcionários da Presidência sugerem a existência de depósitos fracionados e saques em dinheiro.
O material analisado pela PF indica que as movimentações financeiras se destinavam a pagar contas pessoais da família presidencial e também de pessoas próximas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
A quebra de sigilo bancário ocorre dentro do caso que apurava o vazamento de uma investigação sobre um hacker no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A apuração foi compartilhada por Moraes e agora tramita em um procedimento à parte relacionado ao inquérito das milícias digitais.
A assessoria da Presidência nega qualquer irregularidade nas transações e diz que os valores movimentados têm como origem a conta particular do presidente da República.
Como o caso tramita em sigilo, Moraes abriu a investigação sobre o vazamento, que será conduzida em seu gabinete sob a responsabilidade do juiz instrutor Airton Vieira.
Na decisão de abertura da apuração, o ministro indica as primeiras três diligências a serem desenvolvidas na apuração.
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