A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa protocolou neste sábado (24) uma representação urgente no Ministério Público Eleitoral cobrando investigação de denúncias sobre disparos em massa de SMS a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os disparos ocorreram na manhã deste sábado (24) e saíram de um número de telefone de uma empresa de tecnologia de informação do Governo do Paraná.
Os disparos foram relatados por diversas pessoas. A mensagem diz: "Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senão, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nós!!"
Procurado, o governo paranaense diz que o caso está sob investigação. Uma das linhas de apuração é que a origem do disparo em massa possa estar relacionada a um ataque hacker a uma empresa terceirizada.
"O Governo do Estado do Paraná repudia qualquer tentativa de uso político ou manifestação antidemocrática e determinou à Celepar apuração célere junto a seus parceiros para responsabilização desse fato lamentável. O fato ocorreu a partir de uma empresa terceirizada e ela já foi notificada pela Celepar", afirma o governo Ratinho Júnior, candidato à reeleição e aliado de Bolsonaro.
O número de origem da mensagem é usado, por exemplo, para o envio de informações sobre IPVA e carteira de motorista.
Segundo a representação, por ser usado para pagamento de IPVA e até mesmo obtenção de certificados de vacinação, o número possui uma presunção de confiança que faz com que a mensagem seja percebida como uma comunicação do governo de Estado.
Em nota, a SESP (Secretaria da Segurança Pública do Paraná) diz que o Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil já iniciou as investigações para apurar a responsabilidade pelo disparo em massa de mensagens.
"As mensagens de cunho político enviadas por SMS foram feitas a partir de uma empresa terceirizada, a Algar Telecom, sem qualquer iniciativa e envolvimento da Celepar e do governo do estado. Em nenhum momento a Celepar teve ciência, autorizou ou enviou qualquer tipo de mensagem", disse a pasta, acrescentando que os responsáveis serão punidos.
"Os órgãos policiais e eleitorais já foram acionados em todas as esferas e os boletins de ocorrência realizados para fins de investigação."
A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal).
Além de apresentar duas representações ao TSE, a chapa Lula-Alckmin pedirá apuração ao STF dentro do inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes que investiga o financiamento e a organização de atos antidemocráticos, e a ação de milícias digitais.
A presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, vê indícios de crime eleitoral e de uso indevido da máquina pública.
"É muito grave. Vi a nota do governo do estado. Simplista e coloca a responsabilidade na empresa terceirizada. Tememos que isso esteja disseminado pelo país e não só no Paraná. Podem estar usando a base de dados dos estados e do Brasil para propaganda eleitoral e estímulo à violência", afirmou a petista.
Na representação, a Data Privacy aponta que o disparo em massa foi proibido por resolução do TSE de 2019, que veda "o envio, compartilhamento ou encaminhamento de um mesmo conteúdo, ou de variações deste, para um grande volume de usuárias e usuários por meio de aplicativos de mensagem instantânea".
A entidade também afirma que pode haver abuso do poder político e econômico e de uso indevido de meios de comunicação, se for comprovado que "a infraestrutura de telecomunicações e de bancos de dados controlados pelo Poder Público estejam sendo indevidamente utilizados a fim de desequilibrar o pleito presidencial e, ainda, tumultuar a regular higidez das eleições, o que configura ilícito eleitoral a ser investigado".
E, ainda segundo a representação, pode se configurar desvio do poder econômico, caso comprovado que "pessoas jurídicas de direito privado estejam movimentando recursos - softwares de envio, bancos de dados ou, ainda, horas de seu pessoal".
A Algar, empresa que presta o serviço de envios de SMS para o governo do Paraná, possui inúmeros contratos com governos estaduais e o federal.
Ela venceu licitação em 2020 no valor de R$ 3,887 milhões para prestar o serviço de "envio e recepção de mensagens curtas (SMS)" entre 06/05/2021 e 05/05/2024. A informação consta do portal de transparência do governo do Paraná.
Em nota, a Algar Telecom disse que está analisando o ocorrido. "Detectamos um acesso indevido à plataforma, com um IP que não pertence à operadora."
"A Algar Telecom informa que a conta que realizou os disparos foi bloqueada, que continua analisando internamente a questão e que irá colaborar com a apuração dos fatos."
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