O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, voltou a afirmar nesta sexta-feira (2) que não há ações secretas na Justiça Eleitoral.
"Não há nada, absolutamente nada de secreto na Justiça Eleitoral. A única coisa secreta e sigilosa é o voto do eleitor, que a Justiça Eleitoral garante que isso ocorrerá", disse durante a cerimônia de assinatura digital e lacração das urnas.
O evento marcou o fim de uma semana de compilação dos códigos e sistemas eleitorais e foi acompanhado por diversas entidades que fiscalizam o pleito, como as Forças Armadas, partidos políticos e a Polícia Federal.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) é vetor de desinformação sobre as eleições e já afirmou que a apuração dos votos é feita em "sala secreta" do TSE.
Depois da lacração, cópias dos sistemas são armazenados em sala-cofre. Os dados também são liberados por uma rede própria da Justiça Eleitoral para os tribunais regionais prepararem as urnas para a votação.
Sete pessoas assinaram os sistemas que serão usados nas urnas eletrônicas. São eles: Luiz Gustavo da Cunha (PTB), Ricardo Ruiz Silva (Polícia Federal), Felipe Freire (Controladoria-Geral da União), coronel Marcelo Nogueira (Forças Armadas), José Alberto Simonetti (OAB), vice-procurador-geral Paulo Gonet (Procuradoria-Geral Eleitoral) e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
O diretor de Tecnologia de Informação da corte eleitoral, Júlio Valente, afirmou que a lacração do sistema ocorre após as entidades que fiscalizam o processo eleitoral terem um ano para analisar e sugerir modificações nos códigos.
"As assinaturas [das entidades fiscalizadoras] estão validando e lacrando o sistema. Existe um referencial prático aqui. A partir desse momento, nada pode ser feito nos sistemas sem que as entidades sejam chamadas".
De acordo com Valente, a assinatura não significa uma "chancela" das entidades ao código. O procedimento é parte das camadas de proteção das eleições, pois o sistema passa a não reconhecer as firmas se for alterado, disse ainda.
Na cerimônia, Moraes declarou que os brasileiros confiam nas urnas.
"A Justiça Eleitoral confia, assim como os brasileiros confiam nas urnas eletrônicas, e nada melhor do que jogar luz nas questões que se problematizam. O TSE jogou luz [sobre o processo eleitoral]", disse o presidente do TSE.
Os representantes das Forças Armadas decidiram assinar os sistemas na quarta-feira (31), logo após a reunião que os militares tiveram com Moraes e técnicos do TSE.
No encontro, o tribunal e os militares fecharam um armistício. Moraes se comprometeu a analisar um projeto-piloto para alterar uma parte do teste de integridade das urnas de acordo com o modelo sugerido pelas Forças Armadas.
Em resposta, o governo Jair Bolsonaro (PL) sinaliza interromper ataques contra as urnas eletrônicas e a Corte Eleitoral. Na reunião, a Defesa ainda reconheceu o "êxito" de análise sobre a segurança do modelo das urnas 2020 feita pela USP (Universidade de São Paulo).
Uma das últimas etapas do ciclo de verificação dos programas das urnas eletrônicas, a lacração dos sistemas ocorreu sem que as Forças Armadas e a Polícia Federal apresentassem suas conclusões sobre a análise do código-fonte.
Tanto os militares como a PF tinham o código à disposição para a inspeção desde outubro de 2021, mas agendaram a análise para agosto deste ano, mês que antecede a consolidação dos sistemas.
Os militares do Comando de Defesa Cibernética do Exército começaram a análise do código em 3 de agosto, em uma sala dentro do tribunal, depois de o ministro da Defesa apresentar pedido com carimbo de "urgentíssimo".
A Polícia Federal demorou ainda mais para abrir a inspeção. Os agentes foram ao TSE para verificar o código somente em 22 de agosto, uma semana antes do início da cerimônia de lacração.
Ainda assim, o código-fonte não é desconhecido para os policiais.
Peritos da corporação participaram de outras etapas de verificação dos sistemas eleitorais, como o TPS (Teste Público de Segurança) das urnas. Nessa análise, eles tiveram acesso ao código e submeteram as urnas a simulações de ataques hackers.
O ciclo de verificação da segurança dos sistemas eleitorais começou em outubro de 2021, com a abertura do código-fonte para as entidades de fiscalização.
Além da PF, Defesa e de universidades que receberam o código fora do TSE, fizeram a análise desses dados a CGU (Controladoria-Geral da União), MPF (Ministério Público Federal), UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), o PTB e o Senado Federal.
O PL, partido de Bolsonaro, e o PV se inscreveram, foram ao tribunal para receber uma espécie de palestra sobre o código, mas não fizeram a análise, segundo o TSE.
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