O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, negou nesta sexta-feira (9) divulgação de propaganda do governo Jair Bolsonaro (PL) sobre o cartão do Auxílio Brasil.
Moraes disse que não há urgência na medida e que informações sobre o funcionamento do cartão podem ser dadas após o período das eleições.
O governo queria veicular a campanha entre 20 de setembro e 20 de outubro. O primeiro turno das eleições está marcado para 2 de outubro.
O auxílio é uma das apostas de Bolsonaro na disputa à reeleição.
O secretário de Comunicação do governo, André de Sousa Costa, havia argumentado ao TSE que a ideia era "mitigar as dúvidas/receios quanto à suspensão do recebimento do benefício pelo não recebimento do novo cartão, bem como informar aos beneficiários sobre as funcionalidades do novo cartão".
Segundo o pedido feito ao TSE, a campanha teria a função de informar que o cartão antigo "continuará a funcionar normalmente até o recebimento do novo".
Nesta sexta-feira (9), Moraes também vetou a divulgação do documentário "Os 200 anos da Infância no Brasil", pelo Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos. A peça de 35 minutos aborda de forma "lúdica, histórica e educativa" a evolução dos direitos infantojuvenis, segundo o governo.
O presidente do TSE disse que o governo apenas apresentou o roteiro do vídeo, não indicou quem produziu o vídeo e onde ele seria apresentado. Também apontou que não há urgência na divulgação para negar a veiculação.
Em outra decisão desta sexta, o ministro aceitou o pedido do governo Bolsonaro e liberou a divulgação da campanha sobre a 17ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.
A Lei das Eleições impede a publicidade institucional de órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições. Por isso, o governo tem de pedir a liberação ao TSE das campanhas que se encaixam em exceções desta lei.
Sob argumento de violação às regras eleitorais, o TSE já vetou pronunciamentos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com elogios ao trabalho do Brasil no combate à Covid.
No fim de agosto, Moraes chegou a proibir a propaganda sobre o bicentenário da Independência, mas alegou que houve um erro na divulgação da decisão e voltou atrás, liberando a peça.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.