Neste domingo (16), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) participaram do primeiro debate do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, realizado por um pool de veículos formado por Folha, UOL, Grupo Bandeirantes TV Cultura.
A Lupa checou algumas das declarações dos candidatos, confira:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Quando eu governei, de 2003 a 2010 [...] nós geramos 22 milhões de empregos
EXAGERADO
Entre 2003 e 2010, período em que Lula governou o Brasil, foram criados 15,3 milhões de empregos formais no país, de acordo com dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério da Economia.
O Brasil tem 3% da população mundial e teve 11% das mortes da pandemia no mundo
VERDADEIRO
De acordo com o Worldometers, plataforma que mostra dados sobre a população mundial em tempo real, a população brasileira estimada hoje é de mais de 216 milhões de pessoas. Esse valor representa 2,7% da população mundial, que corresponde a mais de 7,9 bilhões de habitantes.
Já o número total de mortes por Covid-19 no Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, é de 687.144 óbitos, com informações atualizadas em 14 de outubro de 2022. O valor representa 10,45% do total de óbitos por Covid-19 no mundo, que corresponde a um total de mais de 6,5 milhões de mortes, segundo a mesma plataforma Worldometers.
Eu que fiz prisão de segurança máxima, fiz cinco
EXAGERADO
Quatro dos cinco presídios federais brasileiros foram construídos durante o governo do ex-presidente Lula (PT): as penitenciárias de Catanduvas (PR), aprovada para construção em 2003 e inaugurada em 2006, Campo Grande (MS), aprovada para construção no ano de 2003 e inaugurada em 2006, Porto Velho (RO), com construção iniciada em 2006 e inaugurada em 2008, além da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), autorizada para construção em 2005 e inaugurada em 2009.
A Penitenciária Federal de Brasília teve edital lançado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, com previsão de inauguração em 2014. No entanto, houve atraso na obra, e o presídio foi inaugurado apenas em 2018, já no governo de Michel Temer (MDB).
Morreram 2 mil crianças de Covid
VERDADEIRO
Dados do Portal de Transparência do Registro Civil mostram que houve 2.026 mortes de crianças menores de 9 anos pela Covid-19 até o dia 16 de outubro. Um levantamento feito pelo Estadão mostrou que o Brasil foi o segundo país com maior número de mortes de crianças por Covid-19, ficando atrás apenas do Peru.
Ele [Jair Bolsonaro] era deputado. Nunca fez discurso contra o governo Lula
FALSO
O presidente Jair Bolsonaro criticou os governos petistas enquanto atuava como deputado federal. É possível consultar o site da Câmara de Deputados e buscar todos os discursos feitos por Bolsonaro que citavam o ex-presidente Lula.
Em 2010, por exemplo, existem registros de Bolsonaro afirmando que o governo PT tem uma "adoração" pelo governo cubano de Fidel Castro. Em fevereiro daquele ano, ele criticou o uso de verba do governo federal em investimentos fora do Brasil. "Lula acabou de chegar a Cuba, e, com ele, vão mais de US$ 300 milhões de investimentos para a ilha de Fidel Castro. Já se investiu até o momento quase US$ 1 bilhão. No total, será de US$ 1,2 bilhão o investimento em Cuba", disse, em fevereiro. Em 2006, ele criticou o governo Lula por promover "sistemática campanha de desmoralização das Forças Armadas e de seus integrantes".
A BBC Brasil analisou 1.540 discursos feitos por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados e observou que, no início da carreira, o presidente realmente não falava muito sobre o PT. Ao buscar termos como "direitos humanos", "PT", "tortura", "Cuba", "esquerda" e "gays", o veículo observou que essas menções tiveram um pico no mandato de Bolsonaro de 2011 a 2014, que coincide com o primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT). Ao todo, essas expressões aparecem 297 vezes no período. No primeiro mandato (1991-1994), esses termos só foram citados 41 vezes.
Economia crescia em média 4% no meu governo
VERDADEIRO
De acordo com os dados das Contas Nacionais Trimestrais, divulgadas pelo IBGE, o Brasil teve média de crescimento anual de 4% entre 2003 e 2010, anos de governo do ex-presidente Lula (PT). O crescimento em cada ano foi: 2003 (1,1%), 2004 (5,8%), 2005 (3,2%), 2006 (4%), 2007 (6,1%), 2008 (5,1%), 2009 (-0,1%) e 2010 (7,5%).
Quando eu deixei a presidência, a indústria automobilística produzia 3,7 milhões carros [...]
EXAGERADO
Segundo relatório (página 46) da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), o Brasil registrou a produção de 2.924.208 de carros (automóveis) montados ou desmontados em 2010.
O número mencionado pelo candidato está mais próximo da produção total de veículos —o que também inclui veículos comerciais leves, caminhões e ônibus. Nesse caso, foram 3.646.540 unidades fabricadas no último ano do governo Lula.
[...] Hoje, ela [indústria automobilística] produz menos que 2 milhões de carros
VERDADEIRO
De acordo com relatório (página 46) da Anfavea, 1.707.851 de carros (automóveis) —montados ou desmontados— foram produzidos em 2021.
Eu falei do meu governo [...] Nós pegamos o Brasil com 3,5 milhões de jovens nas universidades e deixamos com 8 milhões de jovens nas universidades
EXAGERADO
De acordo com dados do Censo da Educação Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2002, um ano antes de Lula assumir a presidência pela primeira vez, 3,5 milhões de pessoas estavam matriculadas em universidades no Brasil (página 41). Já em 2010, último ano da gestão do petista, havia 6,3 milhões de estudantes matriculados. O número de universitários matriculados chegou a 8 milhões em 2015, último ano completo de Dilma Rousseff (PT) na presidência (página 19).
Quando eu ganhei eleições, tinha um desmatamento de 27 mil km² (...)
EXAGERADO
Em 2002, ano no qual Lula foi eleito presidente pela primeira vez, a taxa de desmatamento da Amazônia estava em 21.651 km², segundo dados do PRODES, o sistema de monitoramento do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O número citado por Lula –27 mil km²– se refere ao ano de 2004, quando ele já era presidente.
(...) [O desmatamento na Amazônia] Caiu para 4 mil km²
VERDADEIRO, MAS
Segundo dados do Prodes, o desmatamento na Amazônia passou a cair a partir do ano de 2005 e atingiu o valor de 4.571 km² em 2012, já durante o governo Dilma Rousseff (PT). Quando Lula deixou o governo, em 2010, o desmatamento foi de 7.000 km².
Eu era o único presidente do Brasil, da história do Brasil, convidado para todas as reuniões do G8
FALSO
O ex-presidente Lula não foi convidado para todas as reuniões do G8, grupo que reúne Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Canadá e Rússia. Ele não recebeu o convite para participar da reunião de 2004 e 2010. Em 2004, Lula criticou o grupo por excluir o Brasil desse encontro.
No nosso governo, nada era escondido. A gente não tinha sigilo
FALSO
Entre 2003 e 2010, gastos da Presidência da República com cartões corporativos foram classificados como sigilosos, sendo considerados "informações estratégicas para a segurança da sociedade e do Estado". Parte das despesas, contudo, conforme revelou uma reportagem do Estadão, eram corriqueiras e incluíam produtos de limpeza, sementes e até comida de animais domésticos.
Em 2011, Dilma sancionou a lei nº 12.527, que acabou com a figura do sigilo eterno e determinou um prazo máximo de 100 anos para esse tipo de medida. Contudo, assim como Bolsonaro, a petista pediu o sigilo de 100 anos de dados como e-mails de um funcionário da presidência, além de documentos envolvendo a Odebrecht.
Jair Bolsonaro (PL)
Só de Auxílio Emergencial, em 2020, nós gastamos 15 anos de Bolsa Família
EXAGERADO
O governo federal gastou R$ 293,3 bilhões com benefícios do Auxílio Emergencial em 2020, de acordo com o Portal da Transparência. Já entre 2013 a 2020 foram gastos, em média, R$ 28,9 bilhões por ano com o Bolsa Família. Isso significa que, desconsiderando a correção monetária, o valor gasto para pagar o Auxílio Emergencial em 2020 equivale a cerca de dez anos de pagamentos do Bolsa Família — e não 15 anos.
Para que os pagamentos do Auxílio Emergencial fossem equivalentes aos 15 anos de pagamentos Bolsa Família citados por Bolsonaro, o governo precisaria ter repassado 47,8% a mais —totalizando R$ 433,5 bilhões— aos beneficiários.
Essa afirmação de Bolsonaro já foi checada pela Lupa e classificada como exagerada em 24 de julho, na convenção de lançamento de sua candidatura, e em 14 de setembro, em entrevista ao SBT.
O Brasil foi um dos países que [vacinaram] [...] em tempo mais rápido
FALSO
Ao menos 50 países iniciaram a vacinação contra a Covid-19 antes do Brasil, que teve a primeira pessoa oficialmente imunizada contra a doença apenas em 17 de janeiro de 2021. No mundo, a primeira dose do imunizante aplicada após os ensaios clínicos foi no Reino Unido, em 8 de dezembro de 2020 —portanto mais de um mês antes do Brasil.
Além disso, devido à falta de doses disponíveis para aplicação, a vacinação no país demorou para avançar. Seis meses após seu início, em 17 de julho de 2021, os imunizados com as duas doses ou dose única eram apenas 15,9% da população adulta. A essa altura, diversos países como Reino Unido, Espanha e Estados Unidos, por exemplo, já haviam ultrapassado os 50% de totalmente imunizados. Canadá e Alemanha também se aproximavam desse índice, de acordo com informações da plataforma Our World in Data.
De acordo com levantamento do site Poder360, o Brasil foi apenas o 53º a imunizar totalmente metade da população. Justamente enquanto a vacinação patinava, o país viveu seu pico de mortes pela doença, entre março e junho de 2021. O período somou mais de 250 mil óbitos.
Passa [é aprovada] para R$ 400 [o valor do Auxílio Brasil], contra a [vontade da] sua bancada [PT]
FALSO
Os deputados do PT votaram favoravelmente à Medida Provisória nº 1.076/2021, que instituiu o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil — substituto do Bolsa Família. De acordo com o site da Câmara dos Deputados, o partido recomendou a aprovação da proposta e todos os parlamentares votaram a favor da medida. Ao todo, 426 parlamentares participaram desta votação. Na sessão realizada em 27 de abril, apenas os deputados federais do Novo votaram contra. Ao todo, a proposta teve 418 votos a favor da MP e 7 contra.
A primeira vacina no mundo [contra a Covid-19] foi aplicada em dezembro de 2020. Em janeiro do ano seguinte, um mês depois, o Brasil começou a vacinar
VERDADEIRO, MAS
A vacinação contra a Covid-19 no Brasil começou em 17 de janeiro de 2021 —41 dias depois de a primeira pessoa do mundo, exceto voluntários em testes, ter recebido o imunizante no Reino Unido, em 8 de dezembro de 2020. Antes do Brasil, no entanto, pelo menos 47 países já haviam iniciado a imunização contra a doença.
Vale pontuar que a primeira vacina contra o SARS-CoV-2 no país foi a Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Essa fórmula foi criticada por Jair Bolsonaro em pelo menos 10 ocasiões antes de ela começar a ser aplicada na população brasileira.
Em 21 de outubro de 2020, por exemplo, o presidente afirmou que o governo federal não compraria as doses da Coronavac e que o povo brasileiro não seria "cobaia de ninguém". Ele também chamou a Coronavac de "vacina chinesa de João Doria".
Além disso, a campanha de vacinação no Brasil começou em ritmo lento. Até 18 de abril de 2021, apenas 4,5% da população já tinha recebido a segunda dose das vacinas até então disponíveis. Em maio daquele ano, o ritmo de aplicação caiu ainda mais. Em julho de 2021, seis meses após o início da campanha, apenas 13% da população brasileira tinha vacinação completa contra a doença — naquela altura, 525 mil pessoas tinham perdido a vida em decorrência do novo coronavírus.
Nos presídios do Brasil, de cada cinco votos, o senhor [Lula] teve quatro votos
VERDADEIRO, MAS
No primeiro turno, Lula obteve 80,5% dos votos válidos nas 222 seções eleitorais instaladas em unidades prisionais, de acordo com levantamento feito pela Lupa nos resultados dos Boletins de Urna. No entanto, a votação em presídios não é aberta para toda a população carcerária do país e, mesmo entre os que podem votar, os que, de fato, exercem esse direito, representam um percentual baixo.
A Constituição, em seu artigo 15, garante direitos políticos apenas a presos provisórios, que ainda não tiveram suas condenações criminais transitadas em julgado. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem mais de 400 mil presos provisórios. Em 2 de outubro, foram registrados apenas 11 mil votos em unidades prisionais, o que equivale a menos de 3% do total de presos provisórios.
A população carcerária do Brasil, segundo o CNJ, passa de 850 mil pessoas, sendo que 472 mil atualmente cumprem penas nos regimes semiaberto e fechado.
O ministro Joaquim Barbosa, quando proferiu seu voto mandando para a cadeia vários de seus colegas [no julgamento do Mensalão], ele foi bem claro: o único que não pegou dinheiro da Petrobras foi o senhor Jair Bolsonaro
FALSO
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa nunca disse que Bolsonaro "não pegava dinheiro da Petrobras". Em 2012, durante voto no julgamento do Mensalão, Barbosa citou o Bolsonaro (página 17) para dizer que somente ele, que na época era deputado federal pelo PTB, votou contra uma subemenda ao projeto de lei de falências de 2003. Líderes de quatro partidos teriam recebido propina do PT para orientar suas bancadas para aprovar a proposta.
Barbosa, na época, disse o seguinte: "Os relatórios dessa votação demonstram que vários parlamentares do Partido dos Trabalhadores também desobedeceram à orientação da liderança do partido e do governo e votaram contra a subemenda em referência. Por outro lado, os líderes dos quatro partidos [PTB, PP, PL e PMDB] cujos principais parlamentares receberam recursos em espécie do Partido dos Trabalhadores orientaram suas bancadas a aprovar o projeto, que fora encaminhado pelo governo. Somente o Sr. Jair Bolsonaro, do PTB, votou contra a aprovação da referida lei. Todos os demais votaram no sentido orientado pelo líder do governo e do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados".
Bolsonaro insiste nessa informação falsa desde 2018, mesmo tendo sido desmentido em diversas ocasiões — inclusive pelo próprio ex-ministro que, naquele ano, disse o seguinte em sua conta no Twitter: "Bolsonaro não era líder e nem presidente de partido. Ele não fazia parte do processo do Mensalão. Só se julga quem é parte no processo. Portanto, eu jamais poderia tê-lo absolvido ou exonerado. Ou julgado. É falso, portanto, o que ele vem dizendo por aí."
No momento, o PT tem sete ministros indicados para o Supremo Tribunal Federal, eu tenho dois (...)
VERDADEIRO
De acordo com a Constituição, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são indicados pelo presidente da República. Dos 11 magistrados que atualmente compõem a corte, sete foram indicados por presidentes petistas. Ricardo Lewandowski (2006), Cármen Lúcia (2006) e Dias Toffoli (2009) foram indicações de Lula. Já os ministros Luiz Fux (2011), Rosa Weber (2011), Roberto Barroso (2013) e Edson Fachin (2015) foram indicados durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Gilmar Mendes é o mais antigo a ocupar o cargo, indicado em 2002 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer (MDB) em 2017. Nunes Marques (2020) e André Mendonça (2021) foram indicados por Bolsonaro.
... Caso eu seja eleito, indico mais dois
VERDADEIRO
O cargo de ministro do STF é vitalício, ou seja, só perderá o cargo em caso de renúncia, aposentadoria compulsória (até os 75 anos de idade) ou impeachment. Se considerar a idade dos atuais ocupantes da corte, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber vão completar 75 anos em 2023 e devem se aposentar, respectivamente, em maio e outubro do ano que vem. O próximo presidente eleito poderá, portanto, indicar outros dois nomes para o Supremo.
Transposição do Rio São Francisco era para ter acabado em 2010
EXAGERADO
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) (clique em "Linha do Tempo"), as obras de Transposição do Rio São Francisco, que tiveram início em 2008, deveriam ter sido concluídas em 2012, não em 2010, como falado por Jair Bolsonaro (PL).
O projeto é dividido em duas grandes frentes: eixos Leste e Norte, além de obras complementares. Em 2017, o Eixo Leste foi inaugurado por Michel Temer (MDB), segundo os dados da Linha do Tempo do governo federal. Em 2018, este eixo estava com 100% de operação, enquanto o Norte foi inaugurado por Bolsonaro, como mostra o MDR (Clique em "Números").
Além dos eixos principais, a gestão atual retomou três obras do projeto (Ramal do Agreste Pernambuco, Ramal Salgado e Ramal Apodi) — como previa o projeto original (gráfico: "PISF em números"). Apenas o Ramal do Agreste foi concluído (2021), mesmo ano que as obras do Ramal do Apodi começaram. Porém, o Ramal Salgado ainda está em fase de licitação, conforme mostra informações do MDR.
Vale ressaltar que em 2018 — ano anterior ao início da gestão Bolsonaro —, o Eixo Norte já estava em atividade, com a primeira etapa (Meta 1N) "em atividade" e as metas 2N e 3N "em fase final de construção, com 99,5% e 98,40% de execução respectivamente". As informações são de uma página do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) retirada do ar, mas disponível por meio da ferramenta Wayback Machine.
Mesmo sendo primeiro presidente que pegou teto de gastos
FALSO
O "teto de gastos", disposto na Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos os gastos públicos, entrou em vigor em 2017, no governo de Michel Temer (MDB), tendo sido promulgada no Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2016. A medida impedia que o governo aumentasse despesas acima da inflação do ano anterior.
O primeiro ano de vigência da PEC – 2017 – foi definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, a inflação prevista para aquele ano. A partir de 2018, conforme a legislação, os gastos só podem aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
[Após transferência de Marcola para presídio federal em 2019] rapidamente começou a cair o número de mortes violentas no nosso país
EXAGERADO
Em 2019, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (página 12), do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), foram registradas 22,7 mortes violentas intencionais (MVI) para cada grupo de 100 mil habitantes no Brasil — uma redução de 17,7% em relação a 2018.
No entanto, essa tendência de queda já vinha sendo observada desde 2018. O levantamento mais recente do instituto (página 25) aponta que o pico de violência letal foi em 2017, quando o país teve 30,9 mortes a cada 100 mil pessoas. Em 2018, caiu para 27,6 mortes violentas e, em 2019, para 22,7. Em 2020, porém, o índice voltou a subir para 23,8. Nova queda foi registrada em 2021, ficando em 22,3.
Em fevereiro de 2019, o chefe máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, foi transferido do presídio estadual de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, para a Penitenciária Federal de Brasília. Marcola está condenado a cumprir uma sentença total de 330 anos, 6 meses e 24 dias.
O senhor esteve atualmente no Complexo do Salgueiro. Não tinha um policial no seu lado, só traficante
FALSO
Em 12 de outubro, Lula participou de um ato de campanha no Complexo do Alemão —e não no Complexo do Salgueiro. Embora a Polícia Federal não tenha posicionado atiradores e nem feito varredura nas casas próximas ao comício do petista, isso não significa que não havia policiamento ou segurança no local. Agentes ficaram próximos a Lula e dentro do carro aberto com o ex-presidente.
Dentre outras pessoas, participaram da caminhada ao lado do político o ator Diego Raymond, egresso do sistema prisional que foi acusado em redes bolsonaristas de ser "um dos maiores bandidos do Rio de Janeiro" e "matador de policiais" —o que não é verdade. Embora ele tenha sido preso em 2010 por associação ao tráfico, ele foi liberado pela justiça em 2011 e atualmente trabalha como ator e modelo.
Vale pontuar que redes bolsonaristas também falsamente associaram o boné com a sigla "CPX", usado por Lula durante o evento, a grupos criminosos. A inscrição, no entanto, é a abreviação da palavra "complexo", nome dado a conjuntos de favelas do Alemão, e não uma gíria falada por traficantes de drogas.
A Petrobras se endividou em R$ 900 bilhões [nos governos do PT]
FALSO
De acordo com dados do Resultado Consolidado da Petrobrás do 2° trimestre de 2016, último boletim que tinha Dilma como presidente do Brasil, o endividamento bruto da empresa petrolífera era de R$ 397,8 bilhões.
Segundo a Abras, do mês passado para agora, os produtos da cesta básica, do supermercado, caíram em média 20%
FALSO
Entre agosto e setembro, o preço da cesta de 35 produtos de largo consumo monitorados pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) caiu 1,71% (página 16). Esse é o dado mais recente, publicado na quinta-feira (13). Ainda de acordo com o levantamento, as maiores quedas foram do leite longa vida (13,7%) e óleo de soja (6,2%), ainda distantes dos 20% citados pelo candidato (página 17).
No mesmo levantamento, a Abras aponta que uma cesta mais restrita, de 12 produtos monitorados, caiu 9,89% entre julho e setembro (página 14) — dado também diferente do citado por Bolsonaro.
Eu como presidente da República abri mão de todos os impostos federais dos combustíveis
VERDADEIRO, MAS
Embora impostos federais sobre combustíveis tenham sido zerados pelo atual governo, isso foi apenas de forma temporária. A proposta que reduz a zero as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e PIS/Cofins incidentes sobre esses produtos vale até 31 de dezembro de 2022.
O imposto federal sobre o diesel, por exemplo, foi zerado de forma temporária em duas ocasiões no atual governo. A primeira foi em março de 2021, com validade por apenas dois meses (março e abril), por meio do Decreto nº 10.638/2021. Antes, o tributo era de R$ 0,35 por litro.
O imposto sobre o diesel foi zerado pela segunda vez em março deste ano, por meio da Lei Complementar nº 122/2022, que altera a regra de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, e da Medida Provisória nº 1.118/2022. As alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a produção e importação de diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação foram reduzidas a zero até 31 de dezembro.
Em agosto deste ano, em ato de campanha à reeleição realizado com prefeitos, o candidato prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre combustíveis. Bolsonaro chegou a pedir para a equipe econômica que incluísse no orçamento a renovação deste projeto. A proposta do Orçamento de 2023, com a desoneração desses tributos, foi enviada para o Congresso em 31 de agosto para votação.
Nós triplicamos, com o Auxílio Brasil, a média do [benefício do] Bolsa Família
VERDADEIRO
A média do Bolsa Família, no final de 2021, era de R$ 184,30. O valor permaneceu o mesmo até ser substituído pelo Auxílio Brasil.
O novo programa de distribuição de renda tem média de R$ 609,65 por residência, quando somado a outros benefícios complementares, aprovados pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que concedeu, às famílias elegíveis na data de sua promulgação, acréscimo mensal extraordinário, durante cinco meses, de R$ 200, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022.
Quem foi que deu o maior reajuste aos professores do Brasil? Você está olhando para ele: Jair Bolsonaro. 33% [de reajuste]
VERDADEIRO, MAS
Apesar de ter dado neste ano reajuste de 33,24% no Piso Salarial Profissional Nacional para os professores da Educação Básica, o maior desde sua instituição, em 2008, Bolsonaro apenas cumpriu o que determina a legislação.
A Lei Federal nº 11.738/2008 vincula o piso à variação do valor anual por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A aprovação do Novo Fundeb ampliou os recursos investidos, puxando o índice para cima.
Esse orçamento [secreto] foi criado por Rodrigo Maia, sabidamente que queria tirar poder de mim
FALSO
O chamado orçamento secreto não foi proposto pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (então do DEM-RJ). A criação dessas emendas estava prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 51/2019, de dezembro de 2019, de autoria da Presidência da República. O projeto criava a figura das emendas de relator (RP-9) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Pela lei, o parlamentar responsável pela relatoria do orçamento passou a ter o poder de escolher deputados ou senadores que passariam a receber as chamadas "emendas de relator" – modalidade que, ao contrário das emendas individuais, não têm distribuição igualitária e transparência. O Congresso Nacional aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou essa nova regra — vetando somente um trecho que tornava a execução delas obrigatória.
Eu vetei [o orçamento secreto], derrubaram o veto
EXAGERADO
As emendas de relator (RP-9) foram aprovadas pelo Congresso nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2020, 2021 e 2022. Bolsonaro vetou a medida em apenas uma das ocasiões, na LDO de 2021. Na ocasião, o Congresso derrubou o veto e manteve o texto original.
Nos outros dois anos, Bolsonaro vetou trechos que determinavam que essas emendas seriam impositivas, isto é, de cumprimento obrigatório pelo governo federal. Na LDO de 2020, o veto foi mantido, mas, após acordo, o governo encaminhou ao Congresso os PLNs 2, 3 e 4 – que mantiveram o orçamento secreto impositivo em 2020. Na prática, o governo Bolsonaro e o Congresso aceitaram dividir o controle dos R$ 30 bilhões. Já na LDO de 2022, o veto foi derrubado.
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